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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:25
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ADI 4269 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S) PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 
REQDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
REQDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2009  Redistribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
30/11/2009  Remessa    dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.    
 
30/11/2009  Publicação, DJE    Despacho de 05/11/2009. (DJE nº 224, divulgado em 27/11/2009)    
Despacho
 
27/11/2009  Determinada a redistribuição    Em 27/11/2009. À Secretaria para redistribuição.    
 
26/11/2009  Conclusos à Presidência       
 
23/11/2009  Despacho    EM 5/11/2009:"Vistos.Em virtude de atuação anterior nestes autos, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro-me impedido, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 134, inciso III, CPC.Encaminhem os autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente.Publique-se."    
 
03/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
29/10/2009  Remessa    dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.    
 
23/09/2009  Juntada    PG nº 117928/2009, da Procuradoria-Geral da República, reportando-se às razões deduzidas na inicial, com parecer pelo conhecimento e procedência da ação.    
 
23/09/2009  Juntada    PG nº 110663/2009, do Senado Federal, prestando informações.    
 
23/09/2009  Recebimento dos autos    em 22.09.2009, da Procuradoria-Geral da República, com o parecer.    
 
21/09/2009  Petição    PG nº 117928/2009, da Procuradoria-Geral da República, reportando-se às razões deduzidas na inicial, com parecer pelo conhecimento e procedência da ação.    
 
04/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº    948/P - PG nº 110663/2009, do Senado Federal.    
 
04/09/2009  Petição    PG nº 110663/2009, do Senado Federal, prestando informações.    
 
25/08/2009  Vista à PGR       
 
25/08/2009  Juntada    PG nº 104347/2009, do Advogado-Geral da União, apresentando manifestação.    
 
24/08/2009  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União, (PG nº 104347/2009), com manifestação.    
 
21/08/2009  Petição    PG nº 104347/2009, do Advogado-Geral da União, apresentando manifestação.    
 
14/08/2009  Vista ao AGU       
 
14/08/2009  Decorrido o prazo    em 12.08.2009 sem que fossem prestadas as informações do Senado Federal por meio do ofício 948/P.    
 
05/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 10/07/2009. (DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009)    
Despacho
 
04/08/2009  Juntada    PG nº 95499/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.    
 
04/08/2009  Informações recebidas, Ofício nº    949/P - PG nº 95499/2009, da Câmara dos Deputados.    
 
04/08/2009  Petição    PG nº 95499/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.    
 
27/07/2009  Juntada    PG nº 92220/2009, da Presidência da República, prestando informações.    
 
24/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº    Mensagem nº 77, PG nº 92220/2009, do Presidente da República.    
 
24/07/2009  Petição    PG nº 92220/2009, da Presidência da República, prestando informações.    
 
21/07/2009  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
16/07/2009  Expedido Ofício nº    949/P, à Câmara dos Deputados, solicitando informações. (Prazo: 10 dias)    
 
16/07/2009  Expedido Ofício nº    948/P, ao Senado Federal, solicitando informações. (Prazo: 10 dias)    
 
16/07/2009  Expedido(a)    Mensagem nº 77, ao Presidente da República, solicitando informações.    
 
13/07/2009  Despacho    Em 10/7/2009, do Ministro Presidente (art. 13, VIII, do RISTF) : "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."    
 
09/07/2009  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, do RISTF    
 
09/07/2009  Autuado       
 
09/07/2009  Protocolado       
 
 
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