Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 15:21

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ADI 4271 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)	ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL - ADEPOL-BRASIL
ADV.(A/S)	WLADIMIR SERGIO REALE
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S)	CONGRESSO NACIONAL
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação	Documento
16/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/11/2009	Juntada	PG nº 135233/2009, da Federação Interestadual do Sindicato de Trabalhadores das Polícias Civis do DF - FEIPOL, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
10/11/2009	Petição	PG nº 135233/2009, da Federação Interestadual do Sindicato de Trabalhadores das Polícias Civis do DF - FEIPOL, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
27/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/10/2009	Juntada	PG nº 131395/2009, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amici curiae".
22/10/2009	Petição	131395/2009 - 22/10/2009 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR E OUTRO - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
07/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/10/2009	Juntada	PG nº 125296/2009, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo conhecimento da ação e, nessa parte, pela sua improcedência.
07/10/2009	Juntada	PG nº 108759/2009, do Senado Federal, prestando informações.
07/10/2009	Juntada	PG nº 107971/2009, do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo -requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
07/10/2009	Recebimento dos autos	da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela improcedência.
07/10/2009	Lançamento indevido	07/10/2009 - Juntada
07/10/2009	Juntada
06/10/2009	Petição	PG nº 125296/2009, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo conhecimento da ação e, nessa parte, pela sua improcedência.
01/09/2009	Informações recebidas, Ofício nº	1238/P, PG nº 108759/2009, do Senado Federal.
01/09/2009	Petição	PG nº 108759/2009, do Senado Federal, prestando informações.
31/08/2009	Petição	PG nº 107971/2009, do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo -requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
21/08/2009	Vista à PGR
20/08/2009	Juntada	PG nº 102446/2009, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.
20/08/2009	Juntada	PG nº 99810/2009, Conselho Nacional do Ministério Público, prestando informações.
19/08/2009	Recebimento dos autos	da Advocacia-Geral da União, com manifestação.
18/08/2009	Petição	PG nº 102446/2009, da Advocacia-Geral da União, com manifestação.
13/08/2009	Informações recebidas, Ofício nº	1240/P, PG nº 99810/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
13/08/2009	Petição	PG nº 99810/2009 - Ofício nº 154/2009/PRESI - CNMP, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, prestando informações.
13/08/2009	Vista ao AGU
13/08/2009	Decorrido o prazo	em 12/8/2009, sem que fossem prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 1240/P, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
13/08/2009	Decorrido o prazo	em 12/8/2009, sem que fossem prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 1238/P, ao Presidente do Senado Federal.
12/08/2009	Juntada	PG nº 98526/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.
12/08/2009	Juntada	PG nº 98244/2009, da Presidência da República, prestando informações.
12/08/2009	Informações recebidas, Ofício nº	1239/P - PG nº 98526/2009, da Câmara dos Deputados.
12/08/2009	Petição	PG nº 98526/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.
10/08/2009	Informações recebidas, Ofício nº	Mensagem nº 100 - PG nº 98244/2009, da Presidência da República.
10/08/2009	Petição	PG nº 98244/2009, da Presidência da República, prestando informações.
05/08/2009	Publicação, DJE	Despacho de 23/07/2009. (DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009)	Despacho
31/07/2009	Distribuído por prevenção	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
30/07/2009	Expedido Ofício nº	1240/P, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, solicitando informações.
30/07/2009	Expedido Ofício nº	1239/P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.
30/07/2009	Expedido Ofício nº	1238/P, ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações.
30/07/2009	Expedido(a)	Mensagem nº 100, ao Presidente da República, solicitando informações.
24/07/2009	Despacho	Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se.
21/07/2009	Conclusos à Presidência	(RISTF, art. 13, VIII)
20/07/2009	Recebimento dos autos	do Gabinete do Ministro Celso de Mello.
16/07/2009	Conclusos à Presidência	ao Exmo. Senhor Ministro Celso de Mello (RISTF, art. 37, I, c/c art. 13, VIII.)
15/07/2009	Autuado
15/07/2009	Protocolado

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