Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:23

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ADI 4298 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	TO - TOCANTINS
Relator:	MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)	PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ADV.(A/S)	JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
REQDO.(A/S)	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
20/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/08/2010	Juntada a petição nº		45476/2010. 45476/2010, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - prestando informações.
19/08/2010	Informações recebidas, Ofício nº		801/P, reiterando o pedido de informações do Ofício 4152/R, da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins.
19/08/2010	Petição		45476/2010 - 19/08/2010 - OFÍCIO Nº0154/2010-GP, PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE TOCANTINS, 17/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
30/07/2010	Juntada de AR		referente ao Ofício nº 801/P (AR621957629RL), à Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins, recebido em 27/7/2010.
20/07/2010	Expedido Ofício nº		801/P, à Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 4152/R, de 29/4/2010. RL621957629BR
24/06/2010	Despacho		Em 22/06/2010. Reitere-se o pedido de informações.
21/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/06/2010	Decorrido o prazo		em 04.06.2010 sem que fossem prestadas as informações solicitadas à Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, por meio do ofício 4152/R.
09/06/2010	Lançamento indevido		02/06/2010 - Informações recebidas, Ofício nº
02/06/2010	Juntada a petição nº		31397/2010. 31397/2010, do Governador do Estado de Tocantins, solicitando dilação de prazo para prestar as informações.
02/06/2010	Informações recebidas, Ofício nº
31/05/2010	Petição		31397/2010 - 31/05/2010 - GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - requer dilação de prazo para prestar informações.
28/05/2010	Juntada de AR		n. AR621919634RL, referente ao Ofício n. 4153/R, ao Governador do Estado de Tocantins.
28/05/2010	Juntada de AR		n. AR621919648RL, referente ao Ofício n. 4152/R à Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins
30/04/2010	Expedido Ofício nº		4153/R, ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando informações. RL621919634BR (Prazo: 30 dias)
30/04/2010	Expedido Ofício nº		4152/R, à Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, solicitando informações. RL621919648BR (Prazo: 30 dias)
27/04/2010	Publicação, DJE		Despacho de 20/04/2010. (DJE nº 73, divulgado em 26/04/2010)	Despacho
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. GILMAR MENDES
22/04/2010	Despacho		em 20/04/2010: "Solicitem-se informações à autoridade requerida que deverá prestá-las no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem elas, dê-se vista, sucessivamente, à AGU e à PGR, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o parágrafo único do art. 6° e art. 8° da Lei n° 9.868/99. Publique-se."
11/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/12/2009	Decorrido o prazo		em 04.12.2009 sem interposição de recurso.
27/11/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2009 - ATA Nº 38/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009	Íntegra da Decisão Ementa Ementa
19/10/2009	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
19/10/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 26, de 07/10/2009. DJE nº 196, divulgado em 16/10/2009
15/10/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Cezar Peluso.
09/10/2009	Expedido Ofício nº		97-P/MC, em 08.10.2009, à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, comunicando decisão.
09/10/2009	Expedido Ofício nº
09/10/2009	Expedido telex/fax nº		6394 em 07/10/2009, do Estado do Tocantins (Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e Governo do Estado do Tocantins.
08/10/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 7/10/2009.
08/10/2009	Expedido telex/fax nº		6395 em 07/10/2009, à Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
07/10/2009	Liminar indeferida	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Preliminarmente, o Tribunal acolheu a petição de emenda à inicial. E, por maioria, indeferiu o pedido de medida cautelar, vencido o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que a deferia em parte. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falaram, pelo requerente, o Dr. João Costa Ribeiro Filho, pelo requerido, o Dr. Fernando Pessoa da Silveira Mello, Procurador do Estado e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República, Plenário, 07.10.2009.	Íntegra da Decisão
06/10/2009	Petição		**PG nº 125263/2009, do Estado do Tocantins (Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e Governo do Estado do Tocantins), apresentando manifestação. Ao Ministro Relator sem os autos.
05/10/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 05/10/2009 15:45:47
05/10/2009	Publicação, DJE		Despacho de 29.09.2009 (DJE nº 187, divulgado em 02/10/2009)	Despacho
02/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/10/2009	Juntada		PG nº 122809/2009, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, requerendo o apensamento desta ação aos autos da ADI nº 4309, a desconsideração do pedido de emenda à inicial, bem como que seja deferida a medida cautelar.
01/10/2009	Petição		PG nº 122809/2009, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, requerendo o apensamento desta ação aos autos da ADI nº 4309, a desconsideração do pedido de emenda à inicial, bem como que seja deferida a medida cautelar.
30/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/09/2009	Juntada		PG 122272/2009 do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (aditamento à inicial - art. 3º da Lei 2154/2009)
30/09/2009	Petição		122272/2009, de 30/09/2009 - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - APRESENTA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.
30/09/2009	Despacho		Em 29.09.2009: "1. Juntem-se os documentos anexos sobre revogação da lei impugnada, intimando-se o autor a manifestar-se em até 3 (três) dias.Publique-se."
15/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/09/2009	Distribuído		MIN. CEZAR PELUSO
15/09/2009	Autuado
15/09/2009	Protocolado

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