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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:30
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 430105 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
RECDO.(A/S) JUÍZO DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO 
RECDO.(A/S) JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) MARCELO AZEVEDO DA SILVA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/06/2007  BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:    6477 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
31/05/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.    
 
31/05/2007  TRANSITADO EM JULGADO    EM 29.05.2007.    
 
27/04/2007  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
27/04/2007  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 27/04/2007 - ATA Nº 17/2007 -    
 
02/03/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 2, de 13/02/2007 -    
 
13/02/2007  QUESTAO DE ORDEM    Decisão: A Turma, resolvendo questão de ordem, julgou prejudicado o recurso extraordinário. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 13.02.2007.    
 
12/02/2007  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Em 12/02/2007 16:58:16    
 
03/08/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/08/2004  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE    
 
 
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