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Brasília, 19 de maio de 2013 - 14:46
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Pet 4316 - PETIÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
REQDO.(A/S) ÁLVARO DIAS 
ADV.(A/S) RENÉ ARIEL DOTTI 
ADV.(A/S) LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    COM 01 VOLUME.   
 
22/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 20/06/2011   
 
22/06/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
10/06/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
10/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011   
Despacho
 
07/06/2011  Declarada a extinção da punibilidade  MIN. ELLEN GRACIE  EM 06/06/2011.   
 
23/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2011  Juntada a petição nº     28535/2011.28535/2011   
 
23/05/2011  Juntada a petição nº     17024/2011.17024/2011   
 
20/05/2011  Petição    28535/2011 - 20/05/2011 - PARECER Nº4338, PGR - RG, 12/5/2011 -PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - OPINA PELO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SENADOR ÁLVARO DIAS.   
 
05/04/2011  Expedido Ofício nº    1698/SEJ, a PGR, encaminhando cópia da petição.   
 
31/03/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento ao despacho de 29/3/2011   
 
29/03/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2011, ENCAMINHEI CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 17.024/2011 À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.   
 
29/03/2011  Despacho    NA PET Nº 17024/2011: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. REMETA-SE CÓPIA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
28/03/2011  Petição    17024/2011 - 25/03/2011 - ÁLVARO DIAS - REQUER O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.   
 
24/03/2011  Vista à PGR    COM 1 VOLUME.   
 
24/03/2011  Determinada a diligência    EM 03/03/2011.   
 
03/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011   
Despacho
 
25/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/12/2010  Redistribuído    MIN. ELLEN GRACIE   
 
24/12/2010  Determinada a redistribuição    EM 23/12/2010   
 
07/12/2010  Conclusos à Presidência       
 
26/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010.   
Despacho
 
23/11/2010  Juntada a petição nº     60293/2010.60293/2010   
 
22/11/2010  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 19/11/2010.   
 
18/11/2010  Conclusão (art. 38 do RISTF)    À EXMA. SRA. MIN. CÁRMEN LÚCIA.   
 
18/11/2010  Juntada a petição nº     66039/2010.66039/2010.   
 
17/11/2010  Petição    66039/2010 - 17/11/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REQUERIDO.   
 
22/10/2010  Despacho    DA PRESIDÊNCIA DO DIA 21/10/2010:"CONSIDERANDO A APOSENTADORIA DO MIN. RELATOR, EROS GRAU E A NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO URGENTE DO SENADOR ALVARO DIAS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DO SEU OFÍCIO Nº 00477/2010, QUE SE REFERE À PRESENTE PET - CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM NA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DESDE 25/09/2009, À APRECIAÇÃO DA EMINENTE MIN. CÁRMEN LÚCIA, SEM SUBSTITUIÇÃO DE RELATORIA, DIANTE DO FATO DE O MIN. RICARDO LEWANDOWSKI OCUPAR A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TRANSMITA-SE, MEDIANTE OFÍCIO, CÓPIA DESTE DESPACHO AO ORA REQUERENTE."   
 
21/10/2010  Expedido Ofício nº    GP nº 460/2010, ao Senador Álvaro Dias, no Senado Federal.   
 
21/10/2010  Petição    60293/2010 - 21/10/2010 - OFÍCIO Nº 00477/2010, SENADO FEDERAL, 13/10/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
28/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 17/09/2009 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2009   
Despacho
 
25/09/2009  Vista à PGR       
 
22/09/2009  Despacho    EM 17/09/2009: REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
17/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 28/08/2009. DESPACHO 20/08/09.   
Despacho
 
28/08/2009  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    2445/2009, Ofício nº 3716/SEJ, ao Departamento de Polícia Federal do Distrito Federal.   
 
20/08/2009  Despacho    EM 20/08/2009: RETORNEM OS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL A FIM DE QUE CONCLUA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A DILIGÊNCIA FALTANTE (FL. 190). PUBLIQUE-SE.   
 
19/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2009  Recebimento externo dos autos    EM 18-08-2009   
 
27/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 26/05/2009. DESPACHO 20/05/09.   
Despacho
 
26/05/2009  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    1515/2009, Ofício nº 2091/SEJ, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.   
 
21/05/2009  Despacho    EM 20/5/2009: CONCEDO O PRAZO ADICIONAL DE 60 (SESSENTA) DIAS A FIM DE QUE A AUTORIDADE POLICIAL CONCLUA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
15/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2009  Recebimento externo dos autos    DA POLÍCIA FEDERAL   
 
09/02/2009  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    276/2009, Ofício nº 215/SEJ, à Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal no Distrito Federal.   
 
06/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 05/02/2009. DESPACHO 2/2/2009   
Despacho
 
03/02/2009  Despacho    EM 2/2/2009, CONCEDO O PRAZO ADICIONAL DE 60 (SESSENTA) DIAS A FIM DE QUE A AUTORIDADE POLICIAL CONCLUA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
28/01/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/01/2009  Recebimento dos autos    EM 26/01/2009.   
 
05/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 04/11/2008. DESPACHO DO DIA 29/10/2008   
Despacho
 
04/11/2008  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    3586/2008, Ofício nº 3404/SEJ, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.   
 
30/10/2008  Despacho    EM 29/10/2008: DEFIRO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL À FL. 121. PUBLIQUE-SE.   
 
16/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2008  Recebimento dos autos    EM 15/10/2008 DO DEPARTAMENTE DE POLÍCIA FEDERAL   
 
09/09/2008  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    2839/2008. Ofício nº 5969/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.   
 
05/09/2008  Lançamento indevido    05/09/2008 - Certidão   
 
05/09/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FOLHA(S) 59.   
 
25/08/2008  Republicado, DJE    DJE nº 158, divulgado em 22/08/2008   
Despacho
 
12/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008. DESPACHO 5/8/08.   
Despacho
 
06/08/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 106108/2008.   
 
06/08/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 106058/2008.   
 
06/08/2008  Juntada    DA PET. Nº 102479/2008.   
 
06/08/2008  Juntada    DA PET. Nº 101100/2008.   
 
06/08/2008  Despacho    EM 05/08/2008 REF. PETIÇÕES SR/STF NS. 101.100/08, 102.479/08, 106.058/08 E 106.108/08): JUNTEM-SE. DEFIRO O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE.   
 
01/08/2008  Petição    106108/2008, de 01/08/2008 - OFÍCIO Nº 12083 - COAF/MF, MINISTÉRIO DA FAZENDA, 04/07/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4445/R PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
01/08/2008  Petição    106058/2008, de 01/08/2008 - AVISO Nº 231/MF - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4446/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
23/07/2008  Petição    102479/2008, de 23/07/2008 - ÁLVARO FERNANDES DIAS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMETO E REITERA PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DO FEITO.   
 
23/07/2008  Petição    101100/2008, de 21/07/2008 - ÁLVARO FERNANDES DIAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS AUTOS.   
 
03/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/07/2008  Juntada    DA PET. Nº 94714/2008.   
 
01/07/2008  Petição    94714/2008, de 01/07/2008 - OFÍCIO Nº 0041/2008 - SEN, SENADO FEDERAL, EM 30 DE JUNHO DE 2008 - REQUER CÓPIA DO FEITO, BEM COMO DE PARECER.   
 
01/07/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4446/R, ao Ministério da Fazenda   
 
01/07/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4445/R, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF   
 
26/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 25/06/2008. DECISÃO DO DIA 16/06/2008.   
Despacho
 
19/06/2008  Despacho    EM 16/06/2008: DEFIRO AS DILIGÊNCIAS PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARECER DE FLS. 45/47. À SECRETARIA, PARA AS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE.   
 
12/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2008  Manifestação da PGR    O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.   
 
28/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 27/05/2008, DESPACHO DO DIA 20/05/2008.   
Despacho
 
23/05/2008  Vista à PGR       
 
21/05/2008  Despacho    EM 20/5/2008, MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
16/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2008  Distribuído    MIN. EROS GRAU   
 
16/05/2008  Autuado       
 
16/05/2008  Protocolado       
 
 
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