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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:19
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 434826 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
RECTE.(S) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 
ADV.(A/S) HERCÍLIA MARIA PORTELA PROCÓPIO FRIGO 
ADV.(A/S) ROBINSON NEVES FILHO 
RECDO.(A/S) EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS 
ADV.(A/S) EDUARDO MANEIRA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 15, de 09/06/2009. DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009    
 
12/06/2009  Juntada    certidão de julgamento    
 
09/06/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  SEGUNDA TURMA  Celso de Mello. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que, acompanhando o Relator, negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 09.06.2009.    
Íntegra da Decisão
 
09/06/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    09/06/2009 13:36:57 -    
 
17/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 8, de 31/03/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009    
 
02/04/2009  Juntada    certidão de julgamento    
 
31/03/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  SEGUNDA TURMA  Joaquim Barbosa. Decisão: Após o voto do Ministro Eros Grau dando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 31.03.2009.    
Íntegra da Decisão
 
26/02/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    26/02/2009 16:54:37 -    
 
14/03/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 4, de 04/03/2008 - DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008    
 
07/03/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.    
 
05/03/2008  Juntada    certidão de julgamento    
 
04/03/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    Eros Grau. Decisão: Depois do voto do Ministro-Relator, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo eminente Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 04.03.2008.    
Íntegra da Decisão
 
29/02/2008  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 29/02/2008 18:18:10    
 
11/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/09/2006  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 129862/2006    
 
05/09/2006  PETIÇÃO    129862/2006, de 04/09/2006 - EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
30/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
21/08/2006  DECISÃO DO RELATOR    RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ASSINADA EM 17/08/2006.    
 
29/06/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO DO RECURSO.    
 
08/05/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
15/10/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/10/2004  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO    
 
 
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