Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:12

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RE 442683 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. CARLOS VELLOSO
RECTE.(S)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.(A/S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S)	SEBASTIÃO BORGES DE LIMA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	CARLA NÚBIA PEREIRA ELMIR
ADV.(A/S)	MARCOS JOSÉ BOCHEHIN
RECDO.(A/S)	AMARO DANILEVICZ CABRAL
ADV.(A/S)	JOSÉ RENATO BUCHAIM E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	HELOÍSA HELENA FALEIRO BALARDIN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
28/04/2006	BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:	3592 - TRF 4ª R/RS
27/04/2006	TRANSITADO EM JULGADO	EM 25/04/2006
24/03/2006	JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO	AO AGU E MPF
24/03/2006	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 24/03/2006 - ATA Nº 8/2006 -
15/02/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 36, de 13/12/2005 -
15/12/2005	JUNTADA	CERTIDAO DE JULGAMENTO
13/12/2005	JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - NEGADO PROVIMENTO	Decisão: A Turma, por votação unânime, conheceu do recurso extraordinário, mas lhe negou provimento, nos termos do voto do Relator. Falou, pelos recorridos Heloisa Helena Faleiro Balardin e outros, o Dr. Pedro Maurício Pita Machado e, pelos demais recorridos, o Dr. Amarildo Maciel Martins. 2ª Turma, 13.12.2005.
07/12/2005	JUNTADA	CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REF. À PAUTA Nº 29/2005
07/12/2005	JUNTADA	CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, AO ADV.-GERAL DA UNIÃO, REF. À PAUTA Nº 29/2005
07/12/2005	INTIMACAO	REF.A PAUTA N° 29/2005 DA SEGUNDA TURMA.MPF.PGR INTIMADO.
07/12/2005	PAUTA PUBLICADA NO DJ - SEGUNDA TURMA	PAUTA Nº 29/2005 -
06/12/2005	INTIMACAO DO AGU	REF. A PAUTA Nº 29 , DO(A) 2ª Turma.
01/12/2005	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO	2ª Turma Em 01/12/2005 14:28:39
23/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
23/11/2005	JUNTADA INTIMAÇÃO MPF	CÓPIA
23/11/2005	JUNTADA INTIMAÇÃO AGU	CÓPIA
22/11/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PGR, COM PARECER PELO PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
26/04/2005	INTIMACAO DO AGU	REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 13/4/2005.
25/04/2005	INTIMACAO DO MPF	REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 13/4/2005.
14/04/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
13/04/2005	PUBLICACAO, DJ:	-
05/04/2005	LANÇAMENTO INDEVIDO	DA REMESSA À PGR
05/04/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
05/04/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DO GABINETE
31/03/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
31/03/2005	JUNTADA	PET 28303/05
18/03/2005	PETIÇÃO	28303/2005, de 18/03/2005 - SEBASTIÃO BORGES DE LIMA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES
11/02/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
10/02/2005	DISTRIBUIDO	MIN. CARLOS VELLOSO

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