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Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:47
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Inq 4435 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    Ministra Rosa Weber.    
 
22/09/2017  Juntada a petição nº     52849/2017.52849/2017   
 
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017   
 
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017   
 
20/09/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 19.9.2017.    
 
19/09/2017  Agravo regimental provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, redatora do acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 19.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
19/09/2017  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 19.9.2017; Petição/STF nº 52.849/2017. 2. Em primeiro lugar, ressalte-se não ser direito subjetivo da parte suscitar questão de ordem. Esta somente pode ser veiculada por integrante do Tribunal artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do Supremo. Em segundo, não se faz em jogo, na apreciação do agravo, a liberdade de ir e vir do requerente. A fase não é de instauração do processo-crime nem de definição da culpa, mas de exame relativo ao desmembramento dos autos de inquérito, mostrando-se inaplicável o § 3º do artigo 150 do citado diploma normativo. 3. Nego seguimento ao pedido.   
 
13/09/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 52849 Data: 13/09/2017 às 19:13:54   
 
13/09/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 12.9.2017.   
 
12/09/2017  Adiado o julgamento    Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao terceiro agravo regimental; e dos votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, que o proviam, a Turma adiou o julgamento do processo a fim de se aguardar voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, ausente justificadamente. Primeira Turma, 12.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
12/09/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/09/2017  Petição    51484/2017 - 08/09/2017 - Ofício EOPJ nº 264, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 23/8/2017 - encaminha o Ofício 5ª PJCID 693/2017, datado de 16/8/2017, por meio do qual a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado presta informação e solicita providências.   
 
31/08/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 95/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017   
 
31/08/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 95/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017   
 
30/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2017  Juntada a petição nº    43763/2017   
 
29/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 29/08/2017 18:46:31 - Inq-AgR-terceiro   
 
29/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 29/08/2017 18:45:58 - Inq-AgR   
 
10/08/2017  Petição    43763/2017 - 10/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
10/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1705345/1705345   
 
07/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017  Despacho
 
 
03/08/2017  Vista à PGR       
 
03/08/2017  Juntada de AR    referente ao ofício nº 14396/2017.   
 
03/08/2017  Despacho    do dia 13/7/2017.   
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Decisão monocrática
 
 
13/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14396/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão e 2 Mídia DVD - JS835723964BR - Data da Remessa: 10/07/2017   
 
07/07/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE   
 
05/07/2017  Juntada a petição nº     34794/2017.34794/2017   
 
05/07/2017  Despacho    Em 28/06/2017   
 
03/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/07/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 36928/2017   
 
03/07/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 19704/2017   
 
30/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017  Decisão monocrática
 
 
29/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/06/2017.   
 
29/06/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 36928 Data: 29/06/2017 às 14:54:06   
 
28/06/2017  Certidão    Certidão de desmembramento   
 
28/06/2017  Juntada a petição nº     30025/2017.30025/2017   
 
28/06/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
28/06/2017  Despacho    Em 23/06/2017   
 
21/06/2017  Petição    34794/2017 - 21/06/2017 - Ofício EOPJ nº 147, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 30/5/2017 - encaminha o Ofício 6ª PJCID 250/2017, datado de 22/5/2017, por meio do qual a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado presta informação e solicita providências.   
 
01/06/2017  Petição    30025/2017 - 01/06/2017 - Ofício EOPJ nº 124 - Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro - Encaminha documentos.   
 
25/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 6798/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
25/05/2017  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
24/05/2017  Determinada a redistribuição    em 17/5/2017.   
 
18/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017  Decisão monocrática
 
 
16/05/2017  Conclusos à Presidência       
 
16/05/2017  Determinada a diligência       
 
10/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2017  Juntada a petição nº     22666/2017.22666/2017   
 
09/05/2017  Juntada a petição nº     22665/2017.22665/2017   
 
08/05/2017  Petição    22666/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.   
 
08/05/2017  Petição    22665/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
08/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659780/1659780   
 
02/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017  Despacho
 
 
27/04/2017  Vista à PGR       
 
27/04/2017  Juntada a petição nº     19704/2017.19704/2017   
 
24/04/2017  Petição    19704/2017 - 24/04/2017 - Pedro Paulo Carvalho Teixeira e outro - Ag.Reg.   
 
17/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
17/04/2017  Juntada a petição nº     18158/2017.18158/2017   
 
17/04/2017  Juntada a petição nº     18146/2017.18146/2017   
 
17/04/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 17797/2017   
 
17/04/2017  Petição    18158/2017 - 17/04/2017 - Eduardo da Costa Paes - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.    
 
17/04/2017  Petição    18146/2017 - 17/04/2017 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.    
 
17/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017  Decisão monocrática
 
 
12/04/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 17797 Data: 12/04/2017 às 12:34:52   
 
11/04/2017  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.   
 
11/04/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  Em 04/04/2017   
 
21/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
16/03/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
16/03/2017  Autuado       
 
14/03/2017  Protocolado       
 
 
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