Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:27

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RE 446938 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	PR - PARANÁ
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.(A/S)	MILTON MATOSO FILHO
ADV.(A/S)	ELAINE DE PAULA MENEZES E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	DAVID MAJER
ADV.(A/S)	DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECDO.(A/S)	JOSÉ MARIA WASILEVSKI
ADV.(A/S)	JOSÉ REINOLDO ADAMS E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
18/09/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 14699 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
16/09/2009	Remessa		À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS - AUTOS COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS
10/09/2009	Transitado(a) em julgado		EM 09/09/2009.
26/08/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
25/08/2009	Vista à PGR		PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS.
30/06/2009	Recebimento dos autos
29/06/2009	Autos emprestados		EDUARDO FLORES VIEIRA - DEFENSORIA PUBLICA UNIÃO - Guia = 1393 / 2009 -
19/06/2009	Lançamento indevido		19/06/2009 - Autos emprestados
19/06/2009	Autos emprestados		EDUARDO FLORES VIEIRA - DEFENSORIA PUBLICA UNIÃO - Guia = 1236 / 2009 -
19/06/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
19/06/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/06/2009 - ATA Nº 19/2009. DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009	Ementa Íntegra da Decisão
20/04/2009	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.
17/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 9, de 07/04/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009
16/04/2009	Expedido telex/fax nº		2073 em 15/04/2009, ao TRF/4ª Região.
16/04/2009	Expedido telex/fax nº		2072 em 16/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR.
15/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		141/P-1ªT, ao TRF/4ª Região.
15/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		140/P-1ªT, ao Juiz Federal da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR.
07/04/2009	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão de 07/04/2009.
07/04/2009	Conhecido e provido	PRIMEIRA TURMA	Decisão: A Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 07.04.2009.	Íntegra da Decisão
19/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
19/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
19/03/2009	Pauta publicada no DJE - 1ª Turma		PAUTA Nº 6/2009 - DJE nº 52, divulgado em 18/03/2009
18/03/2009	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 6 , do(a) 1ª Turma.
18/03/2009	Intimação da DPU		Ref. a pauta nº 6 , do(a) 1ª Turma.
16/03/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		1ª Turma Em 16/03/2009 15:42:37
21/03/2005	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
07/03/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
21/02/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 11/2/05: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/02/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
01/02/2005	DISTRIBUIDO		MIN. MARCO AURÉLIO

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