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Brasília, 20 de julho de 2017 - 12:09
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ADI 4498 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM 
ADV.(A/S) ALYSSON SOUSA MOURÃO (18977/DF) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2016  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 2475 Data: 01/02/2016 15:53:14 GMT-02:00   
 
15/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/01/2015  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 681 Data: 14/01/2015 17:52:16.724 GMT-02:00   
 
30/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2012  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
28/08/2012  Petição    44204/2012 - 28/08/2012 - Parecer nº 7542-RG, PGR - Opina pela procedência do pedido com efeitos ex tunc.   
 
05/06/2012  Vista à PGR       
 
04/06/2012  Petição    29287/2012 - 04/06/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
29/05/2012  Vista ao AGU       
 
29/05/2012  Publicação, DJE    Descacho de 19/04/2012 (DJE nº 104, divulgado em 28/05/2012)   
Despacho
 
25/05/2012  Petição    27119/2012 - 25/05/2012 - OFÍCIO GP Nº 1067/2012, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 16/5/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2.731/R.   
 
24/05/2012  Petição    Petição: 27072 Data: 24/05/2012 19:15:15.174 GMT-03:00   
 
23/05/2012  Decorrido o prazo    Em 17/5/2012, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Governador do Estado de Pernambuco, por meio do ofício de nº 2730/R.   
 
17/05/2012  Petição    25330/2012 - 17/05/2012 - (Via Fax) OFÍCIO GP Nº 1067/2012, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 16/5/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/05/2012  Juntada de AR    AR178032953JL, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 7/5/2012.   
 
14/05/2012  Juntada de AR    AR178033004JL, recebido pelo Governador do Estado de Pernambuco, em 7/5/2012.   
 
03/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
03/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
30/04/2012  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
30/04/2012  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
23/04/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 19/4/2012.   
 
20/04/2012  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. GILMAR MENDES  em 19/4/2012: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se"   
 
25/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
25/11/2010  Autuado       
 
 
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