link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de junho de 2018 - 14:54
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADO 45 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 
ADV.(A/S) ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA (54000/MG) 
INTDO.(A/S) ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INTDO.(A/S) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE FLUXO FINANCEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 9444 Data: 28/02/2018 às 11:45:59   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Despacho
 
 
19/01/2018  Juntada de AR    (JO979839368BR) - recebido pelo Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado de Minas Gerais em 06/01/2018.   
 
19/01/2018  Juntada de AR    (JO978857475BR) - recebido pelo GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/12/2017.   
 
19/01/2018  Juntada de AR    (JO978857453BR) - recebido pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/01/2018.   
 
19/01/2018  Juntada de AR    (JO978857467BR) - recebido pela ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO em 29/12/2017.   
 
17/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 1308 Data: 17/01/2018 às 18:51:52   
 
17/01/2018  Vista à PGR       
 
09/01/2018  Vista ao AGU       
 
02/01/2018  Expedido(a)    Ofício 28719/2017 - Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado de Minas Gerais - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO -URGENTE - JO979839368BR - Data da Remessa: 02/01/2018   
 
28/12/2017  Petição    Informações - Petição: 78142 Data: 28/12/2017 às 17:09:25   
 
27/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28717/2017 - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - URGENTE - JO978857475BR - Data da Remessa: 27/12/2017   
 
27/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28720/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JO978857467BR - Data da Remessa: 27/12/2017   
 
27/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28718/2017 - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - URGENTE - JO978857453BR - Data da Remessa: 27/12/2017   
 
22/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE   
 
22/12/2017  Comunicação assinada    ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU - PRESIDENTE   
 
22/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE   
 
22/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE   
 
22/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 4 ofícios. Despacho de 20/12/2017.   
 
21/12/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 77791 Data: 21/12/2017 às 15:13:39   
 
21/12/2017  Pedido de informações    "(...) Determino a requisição, com urgência e prioridade, de informações ao Governador de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais e ao Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro (...)"   
 
20/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
20/12/2017  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
20/12/2017  Petição    Envio Complementar de Peças - Petição: 77582 Data: 20/12/2017 às 10:54:45   
 
20/12/2017  Autuado       
 
20/12/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.