Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:33

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RE 458110 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S)	SEBASTIANA CANUTA FERREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	ANDRÉ LUIZ FARIA DE SOUZA

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
22/11/2006	BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:	11806 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF
19/11/2006	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
17/11/2006	JUNTADA	DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AGU REF. A PUBLICAÇÃO DE 20/09/2006.
17/11/2006	TRANSITADO EM JULGADO	EM 31/10/2006.
06/10/2006	AUTOS DEVOLVIDOS
03/10/2006	AUTOS EMPRESTADOS	ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - AGU - Guia = 5162 / 2006 -
29/09/2006	JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
29/09/2006	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 29/09/2006 - ATA Nº 31/2006 -
25/09/2006	INTIMACAO DO AGU	REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 20/9/2006.
20/09/2006	PUBLICACAO, DJ:	-
23/06/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 1, de 13/06/2006 -
14/06/2006	JUNTADA	CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE 13.06.2006.
13/06/2006	JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - NEGADO PROVIMENTO	Decisão: Prosseguindo o julgamento, a Turma conheceu do recurso extraordinário, mas lhe negou provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma, 13.06.2006.
12/06/2006	VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO	12/06/2006 20:39:34 -
12/06/2006	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
09/06/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 16, de 30/05/2006 -
31/05/2006	JUNTADA	CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE 30.05.2006.
30/05/2006	VISTA AO MINISTRO	SEPÚLVEDA PERTENCE. DECISÃO: APÓS O VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, RELATOR, QUE CONHECIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MAS LHE NEGAVA PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. 1ª. TURMA, 30.05.2006.
25/05/2006	JUNTADA	MANDADO DE INTIMAÇÃO À UNIÃO
25/05/2006	INTIMACAO DO AGU	REF. A PAUTA Nº 11 , DO(A) 1ª Turma.
25/05/2006	INTIMACAO DO AGU	REF. A PAUTA Nº 11 , DO(A) 1ª TURMA.REF. AO DIA 24/5/2006.
25/05/2006	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA	PAUTA Nº 11/2006 -
15/05/2006	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO	1ª Turma Em 15/05/2006 21:38:21
10/06/2005	CONCLUSOS AO RELATOR	COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
16/05/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
12/05/2005	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO	MIN. MARCO AURÉLIO

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