Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:27

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RE 459128 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	AL - ALAGOAS
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	ESTADO DE ALAGOAS
ADV.(A/S)	PGE-AL - ALUISIO LUNDGREN CORREA RÉGIS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO
ADV.(A/S)	CLÁUDIA LOPES MEDEIROS E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/03/2010	Certidão		De que, até 17/02/2010, não houve manifestação por parte da embargada em cumprimento ao despacho de 17/12/2009 (fl. 460).
11/03/2010	Lançamento indevido		10/03/2010 - Transitado(a) em julgado
10/03/2010	Transitado(a) em julgado		Em 18/02/2010.
08/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 23, divulgado em 05/02/2010	Despacho
07/01/2010	Despacho		Em 17/12/09: Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada.
10/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/12/2009	Certidão		de que, até 10/12/09, a parte embargante não regularizou sua representação processual em cumprimento ao r. despacho de fl. 457.
25/11/2009	Publicação, DJE		DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009	Despacho
18/11/2009	Juntada a petição nº		127792/2009. 127792/2009
18/11/2009	Juntada a petição nº		125727/2009. 125727/2009
04/11/2009	Despacho		Em 23/10/09 nas Petições/STF nºs 125.727/2009 (fac-símile) e 127.792/2009 (original): Juntem. Regularizem os embargantes a representação processual. A desistência de certo pedido pressupõe a outorga de poderes especiais.
15/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		com as petições 125727/2009 e 127792/2009 na capa
15/10/2009	Juntada a petição nº		106247/09.
15/10/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 105366/2009
15/10/2009	Juntada		de telex/fax nº 2262 em 22/4/9, ao TJ/AL.
13/10/2009	Petição		127792/2009, de 13/10/2009 - MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - REQUEREM DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO.
07/10/2009	Petição		125727/2009, de 07/10/2009 - (VIA FAX) MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - REQUEREM DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO.
26/08/2009	Petição		106247/2009, de 26/08/2009 - MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
25/08/2009	Petição		105366/2009, de 25/08/2009 - (VIA FAX) MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
21/08/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2009 - ATA Nº 24/2009. DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009	Ementa Íntegra da Decisão
22/04/2009	Remessa		dos autos ao Gabinete.
22/04/2009	Expedido telex/fax nº		2261 em 22/4/2009, ao TJ/AL
22/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		150/P-1ªT, ao TJ/AL.
22/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		149/P-1ªT, ao Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Alagoas.
17/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 9, de 07/04/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009
07/04/2009	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão 07/04/2009.
07/04/2009	Conhecido e provido	PRIMEIRA TURMA	Decisão: A Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 07.04.2009.	Íntegra da Decisão
26/03/2009	Pauta publicada no DJE - 1ª Turma		PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 58, divulgado em 25/03/2009
23/03/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		1ª Turma Em 23/03/2009 18:24:34
20/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/10/2008	Publicação, DJE		DJE nº 196, divulgado em 15/10/2008	Despacho
08/10/2008	Juntada		da pet. nº 118914/2008.
08/10/2008	Juntada		da pet. nº 115047/2008.
08/10/2008	Juntada		da pet. nº 110998/2008.
08/10/2008	Juntada		da pet. nº 107358/2008.
03/10/2008	Deferido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 25/9/08 nas Petições/STF nºs 107.358/2008, 110.998/2008, 115.047/2008 e 118.914/2008: Juntem. Defiro o pedido de preferência, ante o atendimento da idade prevista na Lei nº 10.741/2003.
27/08/2008	Petição		118914/2008, de 27/08/2008 - MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
21/08/2008	Petição		115047/2008, de 21/08/2008 - (VIA FAX) MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
13/08/2008	Petição		110998/2008, de 13/08/2008 - MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
05/08/2008	Petição		107358/2008, de 05/08/2008 - (VIA FAX) MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO E OUTROS - REQUEREM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
18/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
07/11/2005	AUTOS DEVOLVIDOS
04/11/2005	AUTOS EMPRESTADOS		ALUISIO LUNDGREN CORRÊA REGIS - Guia = 1693 / 2005 -
03/11/2005	PUBLICACAO, DJ:		-
21/10/2005	JUNTADA		DA PET. Nº 118378/05
20/10/2005	DESPACHO ORDINATORIO		REF. À PETIÇÃO Nº 118378/2005: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. EM 13/10/2005.
05/10/2005	PETIÇÃO		118378/2005, de 04/10/2005 - ESTADO DE ALAGOAS - INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
03/08/2005	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
02/06/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		DESPACHO EXARADO NO AI 502263, FLS. 338.
31/05/2005	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. MARCO AURÉLIO

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