link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 16:18
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADO 46 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: ES - ESPÍRITO SANTO
Relator atual MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB 
ADV.(A/S) GILMAR LOZER PIMENTEL (7314/ES) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 194/2018 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
28/12/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
28/12/2017  Autuado       
 
28/12/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.