Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:16

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RE 460785 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PFN - ARTUR ALVES DA MOTTA
RECTE.(S)	CALÇADOS TABITA LTDA
ADV.(A/S)	RICARDO JOSUÉ PUNTEL E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	OS MESMOS
ASSIST.(S)	PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADV.(A/S)	FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
11/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/12/2009	Juntada a petição nº		125520/2009. 125520/2009
23/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/10/2009	Recebimento dos autos
07/10/2009	Petição		125520/2009, de 07/10/2009 - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
05/10/2009	Autos emprestados		CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5147 / 2009 -
02/10/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 116832/2009
18/09/2009	Petição		116832/2009, de 18/09/2009 - CALÇADOS TABITA LTDA - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
11/09/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2009 - ATA Nº 27/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009	Íntegra da Decisão Ementa
19/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 10, de 06/05/2009. DJE nº 91, divulgado em 18/05/2009
11/05/2009	Remessa		dos autos ao Gabinete.
11/05/2009	Juntada		do telex/fax nº 2736.
11/05/2009	Juntada		do telex/fax nº 2735.
11/05/2009	Juntada		da cópia do Ofício nº 1769/SEJ.
11/05/2009	Juntada		da cópia do Ofício nº 1768/SEJ.
08/05/2009	Expedido telex/fax nº		2736 em 07/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS.
08/05/2009	Expedido telex/fax nº		2735 em 07/05/2009, ao TRF da 4ª Região
08/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		1769/SEJ, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS.
08/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		1768/SEJ, ao TRF/4ª Região.
07/05/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/5/2009.
06/05/2009	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, prejudicado o recurso da recorrente "Calçados Tabita Ltda.", vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que lhe negavam provimento, e o Senhor Ministro Eros Grau, que lhe dava parcial provimento. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.05.2009.	Íntegra da Decisão
09/12/2008	Remessa		dos autos ao gabinete do Exmo. Senhor Ministro Eros Grau.
05/12/2008	Publicação, DJE		DJE nº 232, divulgado em 04/12/2008	Despacho
28/11/2008	Certidão		de reautuação.
21/11/2008	Deferido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 12/11/08 nas Petições/STF nos 110.837/2008 e 112.446/2008: Muito embora o recurso não esteja sendo apreciado presente o sistema próprio à repercussão geral, cabe admitir a participação da requerente como assistente simples, recebendo o processo no estágio atual. Insiram na autuação a requerente em tal qualidade.
24/10/2008	Remessa		dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurelio.
24/10/2008	Juntada		da pet. nº 112446/08.
24/10/2008	Juntada		da pet. nº 110837/08.
24/10/2008	Recebimento dos autos		dos autos do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Eros Grau
22/10/2008	Remessa		das petições de nº 110837/08 e 112446/2008 com despacho e certidão de que, até a presente data não houve manifestação das partes em cumprimento ao despacho exarado em 13/09/2008.
02/10/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido		da PFN.
01/10/2008	Intimação da PFN		do inteiro teor do despacho exarado em 13/9/2008, relativo às petições CPIN-STF nºs 110837/2008 - fas e 112446/2008 - original
29/09/2008	Publicação, DJE		DJE nº 183, divulgado em 26/09/2008	Despacho
22/09/2008	Despacho		Em 13/9/08 nas Petições/STF nos 110.837/2008 e 112.446/2008: A teor do disposto no artigo 51 do Código de Processo Civil, digam as partes sobre o pedido formulado.
08/09/2008	Vista - Devolução dos autos para julgamento		08/09/2008 16:21:22 -
15/08/2008	Petição		112446/2008, de 15/08/2008 - PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE DE CALÇADOS TABITA LTDA E APRESENTA MEMORIAL.
14/08/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 16, de 18/06/2008 - DJE nº 151, divulgado em 13/08/2008
13/08/2008	Petição		110837/2008, de 13/08/2008 - (VIA FAX) PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE DE CALÇADOS TABITA LTDA E APRESENTA MEMORIAL.
24/06/2008	Remessa		dos autos ao gabinete do Senhor Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista do Ministro.
19/06/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/6/2008.
18/06/2008	Vista ao(à) Ministro(a)		EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (relator), que dava provimento ao recurso da União e declarava o prejuízo do recurso da recorrente "Calçados Tabita Ltda.", pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Falou, pela recorrente, o Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr., Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.06.2008.	Íntegra da Decisão
15/04/2008	Remessa		dos autos ao gabinete do Min. Relator.
14/04/2008	Juntada		da pet. nº 35215/08.
13/03/2008	Petição		35215/2008, de 13/03/2008 - CALÇADOS TABITA LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
20/02/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido		cópia do mandado de intimação referente à Pauta 3/2008, do Plenário.
15/02/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 3/2008 - DJE nº 26, divulgado em 14/02/2008
13/02/2008	Intimação da PFN		Ref. a pauta nº 3 , do(a) Pleno.
08/02/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 08/02/2008 18:13:19
23/01/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA E CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA UNIÃO.
09/08/2006	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
09/08/2006	PUBLICACAO, DJ:		-
19/07/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 6/7/06: REMETAM OS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
28/09/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
27/09/2005	DISTRIBUIDO		MIN. MARCO AURÉLIO

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