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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:13
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 460785 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) PFN - ARTUR ALVES DA MOTTA 
RECTE.(S) CALÇADOS TABITA LTDA 
ADV.(A/S) RICARDO JOSUÉ PUNTEL E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) OS MESMOS 
ASSIST.(S) PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 
ADV.(A/S) FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2009  Juntada a petição nº    125520/2009    
 
23/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2009  Recebimento dos autos       
 
07/10/2009  Petição    125520/2009, de 07/10/2009 - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
05/10/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5147 / 2009 -    
 
02/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 116832/2009    
 
18/09/2009  Petição    116832/2009, de 18/09/2009 - CALÇADOS TABITA LTDA - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
11/09/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2009 - ATA Nº 27/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
19/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 10, de 06/05/2009. DJE nº 91, divulgado em 18/05/2009    
 
11/05/2009  Remessa    dos autos ao Gabinete.    
 
11/05/2009  Juntada    do telex/fax nº 2736.    
 
11/05/2009  Juntada    do telex/fax nº 2735.    
 
11/05/2009  Juntada    da cópia do Ofício nº 1769/SEJ.    
 
11/05/2009  Juntada    da cópia do Ofício nº 1768/SEJ.    
 
08/05/2009  Expedido telex/fax nº    2736 em 07/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS.    
 
08/05/2009  Expedido telex/fax nº    2735 em 07/05/2009, ao TRF da 4ª Região    
 
08/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1769/SEJ, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS.    
 
08/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1768/SEJ, ao TRF/4ª Região.    
 
07/05/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/5/2009.    
 
06/05/2009  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, prejudicado o recurso da recorrente "Calçados Tabita Ltda.", vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que lhe negavam provimento, e o Senhor Ministro Eros Grau, que lhe dava parcial provimento. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.05.2009.    
Íntegra da Decisão
 
09/12/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Exmo. Senhor Ministro Eros Grau.    
 
05/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 04/12/2008    
Despacho
 
28/11/2008  Certidão    de reautuação.    
 
21/11/2008  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12/11/08 nas Petições/STF nos 110.837/2008 e 112.446/2008: Muito embora o recurso não esteja sendo apreciado presente o sistema próprio à repercussão geral, cabe admitir a participação da requerente como assistente simples, recebendo o processo no estágio atual. Insiram na autuação a requerente em tal qualidade.    
 
24/10/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurelio.    
 
24/10/2008  Juntada    da pet. nº 112446/08.    
 
24/10/2008  Juntada    da pet. nº 110837/08.    
 
24/10/2008  Recebimento dos autos    dos autos do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Eros Grau    
 
22/10/2008  Remessa    das petições de nº 110837/08 e 112446/2008 com despacho e certidão de que, até a presente data não houve manifestação das partes em cumprimento ao despacho exarado em 13/09/2008.    
 
02/10/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    da PFN.    
 
01/10/2008  Intimação da PFN    do inteiro teor do despacho exarado em 13/9/2008, relativo às petições CPIN-STF nºs 110837/2008 - fas e 112446/2008 - original    
 
29/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 26/09/2008    
Despacho
 
22/09/2008  Despacho    Em 13/9/08 nas Petições/STF nos 110.837/2008 e 112.446/2008: A teor do disposto no artigo 51 do Código de Processo Civil, digam as partes sobre o pedido formulado.    
 
08/09/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    08/09/2008 16:21:22 -    
 
15/08/2008  Petição    112446/2008, de 15/08/2008 - PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE DE CALÇADOS TABITA LTDA E APRESENTA MEMORIAL.    
 
14/08/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 16, de 18/06/2008 - DJE nº 151, divulgado em 13/08/2008    
 
13/08/2008  Petição    110837/2008, de 13/08/2008 - (VIA FAX) PENNACCHI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE DE CALÇADOS TABITA LTDA E APRESENTA MEMORIAL.    
 
24/06/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Senhor Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista do Ministro.    
 
19/06/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/6/2008.    
 
18/06/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (relator), que dava provimento ao recurso da União e declarava o prejuízo do recurso da recorrente "Calçados Tabita Ltda.", pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Falou, pela recorrente, o Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr., Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.06.2008.    
Íntegra da Decisão
 
15/04/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Min. Relator.    
 
14/04/2008  Juntada    da pet. nº 35215/08.    
 
13/03/2008  Petição    35215/2008, de 13/03/2008 - CALÇADOS TABITA LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
20/02/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    cópia do mandado de intimação referente à Pauta 3/2008, do Plenário.    
 
15/02/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2008 - DJE nº 26, divulgado em 14/02/2008    
 
13/02/2008  Intimação da PFN    Ref. a pauta nº 3 , do(a) Pleno.    
 
08/02/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 08/02/2008 18:13:19    
 
23/01/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA E CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA UNIÃO.    
 
09/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
09/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
19/07/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 6/7/06: REMETAM OS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.    
 
28/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
27/09/2005  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
 
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