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Brasília, 19 de junho de 2018 - 05:26
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Inq 4633 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) LÚCIO QUADRO VIEIRA LIMA 
ADV.(A/S) GAMIL FÖPPEL (17828/BA) 
INVEST.(A/S) JOB RIBEIRO BRANDÃO 
ADV.(A/S) MARCELO FERREIRA DE SOUZA (42255/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA 
ADV.(A/S) GAMIL FÖPPEL (17828/BA) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) GUSTAVO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ 
ADV.(A/S) PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (26544/DF) 
INVEST.(A/S) MARLUCE VIEIRA LIMA 
ADV.(A/S) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (0017828/BA) 
INVEST.(A/S) LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO 
ADV.(A/S) CESAR DE FARIA JUNIOR (8543/BA) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/06/2018  Processo findo       
 
18/06/2018  Reautuado     AP/1030.Processo reautuado para: AP / 1030   
 
18/06/2018  Determinada a diligência    em 18/06/18 "No documento cartorário à fl. 3.733, a Secretaria Judiciária certifica o transcurso in albis do acórdão desta Colenda Segunda Turma que recebeu, em parte, a denúncia ofertada contra os investigados. Desse modo, proceda-se à imediata reclassificação do feito como Ação Penal e à digitalização integral dos autos, com a subsequente citação dos réus para quem a denúncia foi recebida, a fim que apresentem defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos arts. 8º da Lei 8.038/1990 e 238 do RISTF. Cumpridas essas diligências, intime-se, com urgência, a Procuradoria-Geral da República, eis que rejeitada a peça acusatória no tocante a Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Reautue-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de junho de 2017. "   
 
18/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2018  Certidão    "Certifico que, até 18 de junho de 2018, não foi interposto recurso de qualquer espécie contra o acórdão publicado em 08 de junho de 2018."   
 
14/06/2018  Juntada a petição nº     39861/2018.39861/2018   
 
14/06/2018  Petição    39861/2018 - 14/06/2018 - Ofício nº 98/18-CEDPA/P - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Presta informações.   
 
08/06/2018  Certidão    Apensamento da AC 4356.   
 
08/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2018 - ATA Nº 85/2018. DJE nº 113, divulgado em 07/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/06/2018  Juntada a petição nº     35503/2018.35503/2018   
 
05/06/2018  Juntada de AR       
 
05/06/2018  Juntada do mandado cumprido       
 
04/06/2018  Petição    35503/2018 - 04/06/2018 - Ofício nº 818/2018 - RE 1159/2017-1 -PF/MESP - GINQ/STF/DICOR/PF - Departamento de Polícia Federal - Encaminha documentos.   
 
17/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 08/05/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018   
 
10/05/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
08/05/2018  Recebida denúncia em parte  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia quanto a Gustavo Pedreira do Couto Ferraz; por maioria, recebeu a denúncia em relação a Luiz Fernando Machado da Costa Filho, vencido o Ministro Gilmar Mendes; por unanimidade, julgou prejudicado o agravo regimental; e, também por votação unânime, recebeu a denúncia quanto a Lúcio Quadros Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, Geddel Quadros Vieira Lima e Marluce Vieira Lima, nos termos do voto do Relator. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, pelos denunciados Lúcio Quadros Vieira Lima, Geddel Quadros Vieira Lima e Marluce Vieira Lima, o Dr. Gamil Föppel El Hireche, pelo denunciado Job Ribeiro Brandão, o Dr. Felipe Dalleprane Freire de Mendonça, por Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, o Dr. Pedro Machado de Almeida Castro, e por Luiz Fernando Machado da Costa Filho, o Dr. Cesar de Faria Junior. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.5.2018.    
Decisão de Julgamento
 
07/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2018  Juntada a petição nº     26441/2018.26441/2018   
 
07/05/2018  Juntada a petição nº     26366/2018.26366/2018   
 
07/05/2018  Juntada a petição nº     26280/2018.26280/2018   
 
07/05/2018  Juntada a petição nº     26067/2018.26067/2018   
 
07/05/2018  Juntada a petição nº     23459/2018.23459/2018   
 
04/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 26441 Data: 04/05/2018 às 17:38:24   
 
04/05/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 26366 Data: 04/05/2018 às 15:27:23   
 
04/05/2018  Petição    26280/2018 - 04/05/2018 - OFÍCIO Nº 630 - SEPOD/17ª VARA, Seção Judiciária da Bahia, 23/4/2018 - encaminha Carta de Ordem n. 6838-55.2018.4.01.3300 com 1 volume.   
 
03/05/2018  Petição    26067/2018 - 03/05/2018 - Luis Fernando Machado Costa Filho - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.   
 
23/04/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    em 23/4/2018, do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República, Ref .à Pauta n°22/2018, 2ª Turma, DJE n. 77, publicado em 23/04/2018   
 
23/04/2018  Devolução de mandado    Em 20/04/2018 Do MPF, na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref .à Pauta n°22/2018 DJE 23/04/2018   
 
23/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 14 volumes, apensos 1 a 7, e 2 juntadas por linha   
 
23/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 23459 Data: 23/04/2018 às 14:58:07   
 
23/04/2018  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 22/2018. DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018   
 
23/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018  Despacho
 
 
20/04/2018  Juntada a petição nº     23136/2018.23136/2018   
 
20/04/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 23136 Data: 20/04/2018 às 16:39:40   
 
20/04/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
19/04/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
19/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 19/04/2018.   
 
19/04/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento. Publique-se. Intime-se.    
 
19/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 19/04/2018 11:51:57   
 
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Juntada a petição nº     19757/2018.19757/2018   
 
09/04/2018  Petição    19757/2018 - 09/04/2018 - nº 464/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
09/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1828535/1828535   
 
06/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018  Despacho
 
 
04/04/2018  Certidão    CUMPRIMENTO DE DECISÃO   
 
04/04/2018  Determinada a diligência       
 
29/03/2018  Petição    Interessado - Petição: 17333 Data: 29/03/2018 às 13:53:28   
 
27/03/2018  Vista à PGR para fins de intimação    com apenas os 14 volumes   
 
27/03/2018  Juntada a petição nº     16323/2018.16323/2018   
 
27/03/2018  Juntada a petição nº     16322/2018.16322/2018   
 
27/03/2018  Juntada a petição nº     16321/2018.16321/2018   
 
23/03/2018  Petição    Defesa - Petição: 16323 Data: 23/03/2018 às 18:20:23   
 
23/03/2018  Petição    Defesa - Petição: 16322 Data: 23/03/2018 às 18:18:41   
 
23/03/2018  Petição    Defesa - Petição: 16321 Data: 23/03/2018 às 18:17:01   
 
23/03/2018  Juntada a petição nº     15606/2018.15606/2018   
 
21/03/2018  Petição    15606/2018 - 21/03/2018 - Job Ribeiro Brandão - Apresenta defesa preliminar.   
 
21/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 20/03/2018  Despacho
 
 
19/03/2018  Certidão    de cumprimento do Despacho   
 
19/03/2018  Despacho       
 
19/03/2018  Lançamento indevido    09/03/2018 - Petição Justificativa: erro na vinculação   
 
19/03/2018  Juntada de AR    do ofício 1487/2018   
 
19/03/2018  Juntada a petição nº     14612/2018.14612/2018   
 
19/03/2018  Juntada do mandado cumprido       
 
19/03/2018  Juntada do mandado cumprido       
 
18/03/2018  Petição    Defesa - Petição: 14612 Data: 18/03/2018 às 13:22:10   
 
09/03/2018  Petição    Interessado - Petição: 12452 Data: 09/03/2018 às 18:25:30   
 
08/03/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR   
 
08/03/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR   
 
08/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018  Decisão monocrática
 
 
07/03/2018  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
07/03/2018  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
07/03/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR   
 
07/03/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR   
 
07/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei 2 mandados de intimação e 1 carta de ordem via fax. Decisão de 5/3/2018.   
 
06/03/2018  Certidão    de cumprimento da decisão   
 
06/03/2018  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  (...) o pedido de duplicação do prazo para apresentação da resposta à denúncia (...)   
 
05/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume onze   
 
05/03/2018  Certidão    Certidão   
 
02/03/2018  Juntada a petição nº     10359/2018.10359/2018   
 
02/03/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 10358/2018   
 
02/03/2018  Petição    10359/2018 - 02/03/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e presta esclarecimentos.   
 
02/03/2018  Petição    10358/2018 - 02/03/2018 - Procuradora-Geral da República - Ag. Reg.   
 
02/03/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1806329/1806329   
 
01/03/2018  Expedido(a)    Ofício 3103/2018 - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO - BI030806489BR - Data da Remessa: 01/03/2018   
 
01/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018  Decisão monocrática
 
 
28/02/2018  Ciência       
 
27/02/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
27/02/2018  Vista à PGR    com 11 volumes.   
 
27/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 26.2.2018.   
 
27/02/2018  Deferido em parte  MIN. EDSON FACHIN  26/02/2018   
 
27/02/2018  Lançamento indevido    27/02/2018 - Despacho Justificativa: indevido   
 
27/02/2018  Despacho    26/02/2018   
 
27/02/2018  Certidão    Certidão   
 
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Juntada a petição nº     6468/2018.6468/2018   
 
19/02/2018  Juntada a petição nº     6704/2018.6704/2018   
 
19/02/2018  Juntada a petição nº     6703/2018.6703/2018   
 
18/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6704 Data: 18/02/2018 às 23:30:11   
 
18/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6703 Data: 18/02/2018 às 23:29:10   
 
16/02/2018  Petição    6468/2018 - 16/02/2018 - Ofício nº 1/2018-NUCART/DRCOR/SR/PF/BA, Núcleo de Cartório - Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal na Bahia, 5/2/2018 - presta informação.   
 
16/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas com o volume 11.   
 
16/02/2018  Juntada a petição nº     6084/2018.6084/2018   
 
16/02/2018  Juntada a petição nº     6083/2018.6083/2018   
 
16/02/2018  Juntada a petição nº     4866/2018.4866/2018   
 
16/02/2018  Juntada a petição nº     4486/2018.4486/2018   
 
16/02/2018  Certidão    Certifico que apensei a estes autos os documentos e objetos que acompanharam os protocolados nºs 4031/2018 e 4039/2018 formando os apensos 21 e 22, ambos acautelados na Coordenadoria de Processos Criminais.    
 
16/02/2018  Juntada a petição nº     4031/2018.4031/2018   
 
16/02/2018  Juntada a petição nº     4039/2018.4039/2018   
 
15/02/2018  Petição    6084/2018 - 15/02/2018 - Nº 181/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.   
 
15/02/2018  Petição    6083/2018 - 15/02/2018 - Nº 180/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
15/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1797160/1797160   
 
09/02/2018  Despacho    referente ao protocolado nº 4486/2018.   
 
08/02/2018  Petição    4866/2018 - 08/02/2018 - Luiz Fernando Machado Costa Filho - requer providências.   
 
07/02/2018  Petição    4486/2018 - 07/02/2018 - Ofício nº 57/2018 - 1º CRI, 1º Registro de Imóveis de Salvador/BA, 29/1/2018 - presta informações em atenção ao Ofício n. 27479/2017, de 7/12/2017.   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Decisão monocrática
 
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Despacho
 
 
06/02/2018  Petição    4031/2018 - 06/02/2018 - Ofício nº 0095/2018 - PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 30/01/2018 - Encaminha materiais.   
 
06/02/2018  Petição    4039/2018 - 06/02/2018 - Ofício nº 0106/2018 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 31/01/2018 - Encaminha materiais.   
 
06/02/2018  Vista à PGR    apenas os onze volumes   
 
05/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1487/2018 - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI011624333BR - Data da Remessa: 05/02/2018   
 
05/02/2018  Juntada a petição nº     3493/2018.3493/2018   
 
05/02/2018  Juntada a petição nº     3492/2018.3492/2018   
 
05/02/2018  Juntada a petição nº     3488/2018.3488/2018   
 
05/02/2018  Juntada a petição nº     3486/2018.3486/2018   
 
05/02/2018  Juntada a petição nº     3485/2018.3485/2018   
 
05/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 3483/2018   
 
05/02/2018  Certidão    de apensamento de documentos   
 
05/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1485/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com Alvará de Soltura e cópia da decisão. - Data da Remessa: 03/02/2018   
 
05/02/2018  Certidão    De Não Transmissão de Fax, ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
02/02/2018  Expedido(a)    ENVIO ALVARÁ SOLTURA - DPF - RELATOR   
 
02/02/2018  Comunicação assinada    ALVARÁ DE SOLTURA - RELATOR   
 
02/02/2018  Comunicação assinada    ENVIO ALVARÁ SOLTURA - DPF - RELATOR   
 
02/02/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
02/02/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
02/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 1 fax e 1 alvará de soltura. Decisão de 01/02/2018.   
 
02/02/2018  Determinada a intimação    da Procuradoria Geral da República (...)   
 
02/02/2018  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  em parte o pedido de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz (...)   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3154/2018.3154/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3152/2018.3152/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3149/2018.3149/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3147/2018.3147/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3143/2018.3143/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3125/2018.3125/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     3102/2018.3102/2018   
 
02/02/2018  Juntada a petição nº     2812/2018.2812/2018   
 
02/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3493 Data: 02/02/2018 às 18:59:45   
 
02/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3492 Data: 02/02/2018 às 18:59:05   
 
02/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3488 Data: 02/02/2018 às 18:49:21   
 
02/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3486 Data: 02/02/2018 às 18:47:49   
 
02/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3485 Data: 02/02/2018 às 18:47:09   
 
02/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 3483 Data: 02/02/2018 às 18:46:07   
 
02/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018  Despacho
 
 
01/02/2018  Petição    3149/2018 - 01/02/2018 - Ofício nº 0094/2018-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 30/01/2018 - Encaminha materiais.   
 
01/02/2018  Petição    3147/2018 - 01/02/2018 - Ofício nº 0097/2018-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 01/02/2018 - Encaminha materiais.   
 
01/02/2018  Petição    3154/2018 - 01/02/2018 - Ofício nº 0116/2018-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 01/02/2018 - Encaminha materiais.   
 
01/02/2018  Petição    3143/2018 - 01/02/2018 - Ofício nº 0098/2018-PF-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 30/01/2018 - Encaminha materiais.   
 
01/02/2018  Petição    Defesa - Petição: 3152 Data: 01/02/2018 às 16:54:59   
 
01/02/2018  Petição    3125/2018 - 01/02/2018 - 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 43504-89.2017.4.01.3300 (1 volume).   
 
01/02/2018  Petição    3102/2018 - 01/02/2018 - Ofício nº 37044 - COAF/MF, MF, 22/12/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 27415/2017.   
 
31/01/2018  Petição    2812/2018 - 31/01/2018 - Job Ribeiro Brandão - Presta informações e requer providências.   
 
25/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes nove e dez   
 
24/01/2018  Certidão    de apensamento de nove malas   
 
24/01/2018  Juntada a petição nº     1831/2018.1831/2018   
 
24/01/2018  Juntada de AR    de intimação   
 
24/01/2018  Juntada de AR    do ofício 27415/2017   
 
24/01/2018  Juntada de AR    do ofício 26874/2017   
 
23/01/2018  Petição    1831/2018 - 23/01/2018 - Ofício nº 0058/2018 - RE 0159/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Encaminha materiais apreendidos.    
 
09/01/2018  Expedido(a)    Ofício 27479/2017 - Oficial do Cartório do 1° Registro de Imóveis de Salvador/BA - COM CÓPIA DA DECISÃO -URGENTE (REEXPEDIÇÃO) - JH993216338BR - Data da Remessa: 09/01/2018   
 
08/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 9.   
 
03/01/2018  Juntada a petição nº     26/2018.26/2018   
 
02/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 26 Data: 02/01/2018 às 18:55:19   
 
02/01/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 5394/2017 - GUSTAVO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ NA PESSOA DO ADVOGADO PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JO979839147BR - Data da Remessa: 02/01/2018   
 
28/12/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE   
 
27/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 26/12/2017.   
 
27/12/2017  Indeferido  PRESIDÊNCIA     
 
22/12/2017  Juntada a petição nº     77855/2017.77855/2017   
 
22/12/2017  Petição    Petição:77855 DATA: 21/12/2017 ÀS 18:07:49   
 
21/12/2017  Juntada a petição nº     77668/2017.77668/2017   
 
21/12/2017  Juntada a petição nº     77491/2017.77491/2017   
 
21/12/2017  Juntada a petição nº     77159/2017.77159/2017   
 
21/12/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 77155/2017 (Na petição nº 77159/2017 Agravantes Geddel Quadros Vieira Lima e Marluce Quadros Vieira Lima)   
 
20/12/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 26812/2017   
 
20/12/2017  Juntada a petição nº     76461/2017.76461/2017   
 
20/12/2017  Petição    77668/2017 - 20/12/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.   
 
20/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1779781/1779781   
 
19/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 77491 Data: 19/12/2017 às 18:28:49   
 
19/12/2017  Despacho    referente aos protocolados nº 76461/2017, 77155/2017 e 77159/2017.   
 
18/12/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 77159 Data: 18/12/2017 às 22:24:25   
 
18/12/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 77155 Data: 18/12/2017 às 22:17:03   
 
18/12/2017  Certidão    de cumprimento de decisão    
 
18/12/2017  Certidão    de cumprimento de despacho.   
 
18/12/2017  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 76291/2017.   
 
18/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017  Decisão monocrática
 
 
15/12/2017  Petição    76461/2017 - 15/12/2017 - Ofício nº 1844/2017 - RE 0159/2017-1 - PF/MJC, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 11/12/2017 - encaminha documentos.   
 
14/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 76291 Data: 14/12/2017 às 18:51:15   
 
14/12/2017  Vista à PGR       
 
14/12/2017  Certidão    CUMPRIMENTO DECISÃO.   
 
14/12/2017  Ciência       
 
14/12/2017  Juntada a petição nº     75816/2017.75816/2017   
 
14/12/2017  Determinada a diligência    EM 13/12/2017.   
 
14/12/2017  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA.   
 
14/12/2017  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA.   
 
13/12/2017  Petição    75816/2017 - 13/12/2017 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO - Presta informações e requer juntada de documentos.   
 
12/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27415/2017 - A Sua Excelência o Senhor ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF - do Ministério da Fazenda - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS999792545BR - Data da Remessa: 12/12/2017   
 
12/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27479/2017 - OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1° REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS999792537BR - Data da Remessa: 12/12/2017   
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Juntada a petição nº     75036/2017.75036/2017   
 
11/12/2017  Juntada a petição nº     74685/2017.74685/2017   
 
11/12/2017  Petição    75036/2017 - 11/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.   
 
11/12/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
11/12/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
11/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017  Decisão monocrática
 
 
07/12/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 5181/2017   
 
07/12/2017  Petição    74685/2017 - 07/12/2017 - Ofício nº 1831/2017 - RE 0159/2017-1 - PF/MJC, GINQ/STF/DICOR/PF - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 7/12/2017 - encaminha documentos.   
 
07/12/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
07/12/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
07/12/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
07/12/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
07/12/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
07/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 2 mandados de notificação e 1 carta de ordem.   
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     72689/2017.72689/2017   
 
06/12/2017  Despacho       
 
06/12/2017  Determinada a notificação       
 
05/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com apenas os 08 volumes.    
 
05/12/2017  Juntada a petição nº     73770/2017.73770/2017   
 
05/12/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
05/12/2017  Oferecida a denúncia    73574/2017    
 
05/12/2017  Juntada a petição nº     73574/2017.73574/2017   
 
05/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 73770 Data: 05/12/2017 às 14:11:09   
 
05/12/2017  Oferecida a denúncia    73573/2017   
 
05/12/2017  Juntada a petição nº     73573/2017.73573/2017   
 
05/12/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
05/12/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de intimação expedido ao Sr. Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Ciente em 30/09/2017.   
 
04/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1771590/1771590   
 
04/12/2017  Petição    73574/2017 - 04/12/2017 -    
 
04/12/2017  Petição    73573/2017 - 04/12/2017 -    
 
01/12/2017  Expedido(a)    Ofício 26874/2017 - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP - COM CÓPIA DA DECISÃO - SIGILOSO - JS992356033BR - Data da Remessa: 01/12/2017   
 
01/12/2017  Expedido(a)    Ofício 26812/2017 - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - SEAP - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS990050400BR - Data da Remessa: 01/12/2017   
 
30/11/2017  Petição    72689/2017 - 30/11/2017 - Ofício nº 1798/2017 - RE 0159/2017 - 1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Presta informações.   
 
30/11/2017  Certidão    De Não Transmissão de Fax, ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
30/11/2017  Expedido(a)    Ofício 26810/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/11/2017   
 
30/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 274, divulgado em 29/11/2017  Decisão monocrática
 
 
29/11/2017  Certidão    não transmissão de fax ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, por não ter aparelho de fax para recebimento.   
 
29/11/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR   
 
29/11/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
29/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
29/11/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR   
 
29/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 1 mandado de intimação. Decisão de 28/11/2017 (segredo de justiça).   
 
29/11/2017  Vista à PGR    Com 07 volumes e com duas juntadas por linha.    
 
29/11/2017  Despacho       
 
29/11/2017  Juntada a petição nº     72117/2017.72117/2017   
 
28/11/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
28/11/2017  Comunicação assinada    ENVIO ALVARÁ SOLTURA - DPF - RELATOR   
 
28/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
28/11/2017  Comunicação assinada    ALVARÁ DE SOLTURA - RELATOR   
 
28/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 1 fax e 1 alvará de soltura. Decisão de 28/11/2017.   
 
28/11/2017  Petição    72117/2017 - 28/11/2017 - Ofício nº 1785/2017 - PF/MJC, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR, Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 28/11/2017 - presta informações.   
 
28/11/2017  Ciência       
 
28/11/2017  Juntada por linha    Dos protocolados nºs 69868/2017 e 71411/2017 e das decisões proferidos em 22/11/2017 e 28/11/2017.   
 
28/11/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN     
 
28/11/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     69465/2017.69465/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     67936/2017.67936/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     66731/2017.66731/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     65891/2017.65891/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     65873/2017.65873/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     65872/2017.65872/2017   
 
28/11/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de intimação expedido ao Sr. Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Ciente em 14/11/2017.   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     69201/2017.69201/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     69211/2017.69211/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     68534/2017.68534/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     68171/2017.68171/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     67421/2017.67421/2017   
 
28/11/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de intimação expedido ao Job Ribeiro Brandão. Ciente em 06/11/2017.   
 
28/11/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de intimação expedido ao Sr. Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Ciente em 09/11/2017.   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     71842/2017.71842/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     71851/2017.71851/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     71904/2017.71904/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     70020/2017.70020/2017   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     70025/2017.70025/2017   
 
28/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 71904 Data: 28/11/2017 às 11:23:43   
 
27/11/2017  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 71851 Data: 27/11/2017 às 20:18:25   
 
27/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 71842 Data: 27/11/2017 às 19:54:07   
 
27/11/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1767747/1767747   
 
24/11/2017  Petição    71411/2017 - 24/11/2017 - Procuradoria-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
24/11/2017  Petição    71230/2017 - 24/11/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providência.   
 
24/11/2017  Ciência       
 
24/11/2017  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017  Decisão monocrática
 
 
23/11/2017  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
22/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho de 22/11/2017.   
 
22/11/2017  Determinada a diligência    referente aos protocolados nºs 70020/2017 e 70025/2017.   
 
22/11/2017  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 69868/2017.   
 
22/11/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 69868/2017.   
 
22/11/2017  Ciência       
 
20/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 70025 Data: 20/11/2017 às 21:44:07   
 
20/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 70020 Data: 20/11/2017 às 21:07:03   
 
20/11/2017  Vista à PGR    referente ao protocolizado nº 69465/2017.   
 
20/11/2017  Despacho    referente ao protocolizado nº 69465/2017.   
 
20/11/2017  Despacho    referente aos protocolizados nºs 67421/2017, 68171/2017, 68534/2017 e 69211/2017.   
 
20/11/2017  Petição    69868/2017 - 20/11/2017 -    
 
17/11/2017  Petição    69465/2017 - 17/11/2017 - JOB RIBEIRO BRANDÃO - Presta informações e requer providências.    
 
16/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 69211 Data: 16/11/2017 às 17:01:56   
 
16/11/2017  Petição    69201/2017 - 16/11/2017 - Ofício/10ª Vara/SJDF/N. 1341 - Juiz Federal da 10ª Vara Federal da Seção Judiciário do Distrito Federal - Devolve material.   
 
14/11/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 68534 Data: 14/11/2017 às 00:07:22   
 
13/11/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
13/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 13/11/2017.   
 
13/11/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
13/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 68171 Data: 13/11/2017 às 15:08:05   
 
10/11/2017  Petição    67936/2017 - 10/11/2017 - Ministério Público Federal - Requer providências.   
 
10/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017  Despacho
 
 
09/11/2017  Petição    67421/2017 - 09/11/2017 - Ofício nº 3939/2017-CDP, Subsecretaria do Sistema Penitenciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública, 19/10/2017 - Presta informações.   
 
08/11/2017  Vista à PGR    referente aos protocolados nºs 65872/2017, 65873/2017 e 65891/2017.   
 
08/11/2017  Despacho    referente aos protocolados nºs 65872/2017, 65873/2017 e 65891/2017.    
 
07/11/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 46702/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA844828971BR - Data da Remessa: 07/11/2017   
 
07/11/2017  Petição    66731/2017 - 07/11/2017 - JOB RIBEIRO BRANDÃO - Requer providências.   
 
07/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017  Decisão monocrática
 
 
06/11/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.   
 
06/11/2017  Certidão    de cumprimento de despacho. (pet 7346)   
 
06/11/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
06/11/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
06/11/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
06/11/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
06/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 31/10/2017.   
 
02/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 65891 Data: 02/11/2017 às 19:15:57   
 
01/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 65873 Data: 01/11/2017 às 21:29:14   
 
01/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 65872 Data: 01/11/2017 às 21:28:22   
 
31/10/2017  Juntada a petição nº     65566/2017.65566/2017   
 
31/10/2017  Juntada a petição nº     65551/2017.65551/2017   
 
31/10/2017  Certidão    de desentranhamento.   
 
31/10/2017  Deferido em parte  MIN. EDSON FACHIN     
 
31/10/2017  Petição    65566/2017 - 31/10/2017 - Ofício nº 1627/2017-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 31/10/2017 - Requer juntada de documentos.   
 
31/10/2017  Petição    65551/2017 - 31/10/2017 - Ofício nº 024/2017 - NIP/SR/PF/BA, Núcleo de Inteligência Policial - Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, 19/10/2017 - presta informações em atenção ao Ofício n. 23028/2017, de 18/10/2017.   
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2017  Juntada a petição nº     64161/2017.64161/2017   
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Juntada a petição nº     65094/2017.65094/2017   
 
30/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1753353/1753353   
 
30/10/2017  Petição    65094/2017 - 30/10/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.   
 
30/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017  Despacho
 
 
26/10/2017  Petição    64161/2017 - 26/10/2017 - Ofício nº 128/2017 Caixa Econômica Federal PAB STF, Caixa Econômica Federal, 26/10/2017 - presta informações em atenção ao Ofício n. 23481/2017, de 24/10/2017.   
 
26/10/2017  Vista à PGR       
 
26/10/2017  Despacho    25/10/2017   
 
26/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017  Despacho
 
 
25/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume cinco   
 
25/10/2017  Certidão    de retificação de autuação   
 
25/10/2017  Juntada a petição nº     63694/2017.63694/2017   
 
25/10/2017  Juntada a petição nº     63446/2017.63446/2017   
 
25/10/2017  Petição    63694/2017 - 25/10/2017 - Job Ribeiro Brandão - Apresenta manifestação e requer providências.    
 
24/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 63446 Data: 24/10/2017 às 20:16:10   
 
24/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 63226/2017   
 
24/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
24/10/2017  Juntada a petição nº     63224/2017.63224/2017   
 
24/10/2017  Petição    63226/2017 - 24/10/2017 - Gustavo Pedreira do Couto Ferraz - Ag.Reg.   
 
24/10/2017  Petição    63224/2017 - 24/10/2017 - Gustavo Pedreira do Couto Ferraz - Requer atualização de representação nos autos.   
 
24/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23481/2017 - GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3133 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAB/STF) - Com cópia do Despacho - SIGILOSO - Data da Remessa: 24/10/2017   
 
24/10/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23/10/2017.   
 
24/10/2017  Ciência       
 
24/10/2017  Juntada a petição nº     62839/2017.62839/2017   
 
24/10/2017  Despacho    de 23/10/2017   
 
23/10/2017  Petição    62839/2017 - 23/10/2017 - Ofício n° 8685/2017 - SR/PF/DF - PLANTÃO, MJ POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL, 19/10/2017 - Presta informações.   
 
23/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017  Decisão monocrática
 
 
20/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SO VL 5   
 
20/10/2017  Juntada a petição nº     62580/2017.62580/2017   
 
20/10/2017  Juntada a petição nº     62577/2017.62577/2017   
 
20/10/2017  Petição    62580/2017 - 20/10/2017 - GUSTAVO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - Solicita Informações.   
 
20/10/2017  Petição    62577/2017 - 20/10/2017 - (Via Fax) OFICIO Nº 024/2017, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA, 19/10/2017 - Presta informações.   
 
20/10/2017  Juntada a petição nº     62372/2017.62372/2017   
 
20/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
20/10/2017  Juntada a petição nº     62292/2017.62292/2017   
 
20/10/2017  Ciência    EM 19/10/2017   
 
20/10/2017  Petição    62372/2017 - 20/10/2017 -    
 
19/10/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
19/10/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho de 19/10/2017.   
 
19/10/2017  Despacho       
 
19/10/2017  Petição    62292/2017 - 19/10/2017 - Lúcio Quadros Vieira Lima - requer providências.   
 
19/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2017  Juntada a petição nº     62206/2017.62206/2017   
 
19/10/2017  Petição    62206/2017 - 19/10/2017 - Ofício nº 8670/2017-SR/PF/DF, Polícia Federal Superintendência Regional no Distrito Federal, 19/10/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 23027/2017.   
 
19/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23027/2017 - Data da Remessa: 18/10/2017   
 
19/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23028/2017 - Data da Remessa: 18/10/2017   
 
19/10/2017  Certidão    de levantamento de sigilo   
 
19/10/2017  Juntada a petição nº     61478/2017.61478/2017   
 
19/10/2017  Juntada a petição nº     61123/2017.61123/2017   
 
19/10/2017  Juntada a petição nº     60413/2017.60413/2017   
 
19/10/2017  Juntada a petição nº     60133/2017.60133/2017   
 
19/10/2017  Decretada a prisão  MIN. EDSON FACHIN  em 17/10/2017.   
 
18/10/2017  Comunicação assinada       
 
18/10/2017  Comunicação assinada    ENVIO ALVARÁ SOLTURA - DPF - RELATOR   
 
18/10/2017  Comunicação assinada       
 
18/10/2017  Comunicação assinada       
 
18/10/2017  Comunicação assinada    ALVARÁ DE SOLTURA - RELATOR   
 
18/10/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 2 mandados de prisão e 1 alvará de soltura. Decisão de 17/10/2017.   
 
17/10/2017  Petição    61478/2017 - 17/10/2017 -   
 
17/10/2017  Lançamento indevido    16/10/2017 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.   
 
16/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1744972/1744972   
 
16/10/2017  Petição    61123/2017 - 16/10/2017 -    
 
16/10/2017  Petição    61044/2017 - 16/10/2017 -    
 
11/10/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 5 volumes, 5 apensos. e 1 juntada por linha.   
 
11/10/2017  Petição    60413/2017 - 11/10/2017 -    
 
11/10/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6361. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
11/10/2017  Autuado       
 
11/10/2017  Protocolado    Reautuação do processo: Pet / 6361   
 
 
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