Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:56

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Pet 4666 - PETIÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)	EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
ADV.(A/S)	RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
REQDO.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/12/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 20125 - SEÇÃO DE ARQUIVO
01/12/2009	Transitado(a) em julgado		Em 27/11/2009, a decisão/o acórdão de 26/10/2009.
17/11/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/11/2009.
12/11/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/11/2009.
04/11/2009	Publicação, DJE		Decisão de 26/10/2009 - DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009	Despacho
28/10/2009	Negado seguimento	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Em 26/10/2009: " Isso posto, nego seguimento a este recurso (art. 21, § 1º, do RISTF) e condeno o agravante ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo do valor. Arquivem-se os autos. Publique-se."
26/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/10/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. despacho publicado no DJE de 5/10/2009.
07/10/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJE de 5/10/2009.
05/10/2009	Publicação, DJE		Decisão de 29/09/2009 - DJE nº 187, divulgado em 02/10/2009	Despacho
02/10/2009	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 123833/2009
02/10/2009	Petição		123833/2009, de 02/10/2009 - EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - AG.REG.NA PETIÇÃO.
02/10/2009	Recebimento dos autos
30/09/2009	Autos emprestados		RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - Guia = 7750 / 2009 -
30/09/2009	Ciência		Pelo requerente, da decisão de 29/09/2009, o advogado Ricardo Luiz Rocha Cubas, OAB/DF - 15.049, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/09/2009	Extinto o processo	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	"(...) Isso posto, julgo extinto o processo sem a resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC, combinado com o art. 21, § 1º, do RISTF). Prejudicado, pois, o exame do pedido liminar. Arquivem-se os autos. Publique-se."
29/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/09/2009	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
28/09/2009	Autuado
28/09/2009	Protocolado

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