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Brasília, 26 de maio de 2018 - 03:22
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Inq 4667 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) PAULO ROBERTO GOMES MANSUR 
ADV.(A/S) EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (127964/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018  Decisão monocrática
 
 
14/05/2018  Declinada a competência  MIN. ROBERTO BARROSO  Em 10/05/2018: "Considerada a superveniência da decisão final do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance e extensão do foro por prerrogativa de função para Parlamentares (Deputados Federais e Senadores da República), julgo prejudicado o recurso interposto. Cumpra-se a decisão de declínio da competência, tal como lançada nos autos. Publique-se. "    
 
10/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2018  Juntada a petição nº     25653/2018.25653/2018   
 
02/05/2018  Petição    25653/2018 - 02/05/2018 - Paulo Roberto Gomes Mansur - Presta informação e requer providência.   
 
09/03/2018  Juntada a petição nº     11629/2018.11629/2018   
 
07/03/2018  Petição    11629/2018 - 07/03/2018 - Paulo Roberto Gomes Mansur - pugna pelo não provimento do reclamo.   
 
06/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2018  Juntada a petição nº     10816/2018.10816/2018   
 
06/03/2018  Juntada a petição nº     10806/2018.10806/2018   
 
05/03/2018  Petição    10816/2018 - 05/03/2018 - (Via Fax) - PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - Apresenta contraminuta ao agravo.   
 
05/03/2018  Petição    Contraminuta - Petição: 10806 Data: 05/03/2018 às 17:44:11   
 
26/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018  Despacho
 
 
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
21/02/2018  Juntada a petição nº     6458/2018.6458/2018   
 
16/02/2018  Petição    6458/2018 - 16/02/2018 - Paulo Roberto Gomes Mansur - requer a juntada de procuração.   
 
09/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2018  Juntada a petição nº     5256/2018.5256/2018   
 
09/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 5256 Data: 09/02/2018 às 15:12:43   
 
09/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 5013/2018   
 
08/02/2018  Petição    5013/2018 - 08/02/2018 - Procuradora-Geral da República - Ag. Reg.   
 
08/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1794701/1794701   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018  Decisão monocrática
 
 
06/02/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
06/02/2018  Declinada a competência  MIN. ROBERTO BARROSO     
 
24/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/01/2018  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
23/01/2018  Autuado       
 
22/01/2018  Petição    1690/2018 - 22/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta denúncia.   
 
22/01/2018  Protocolado       
 
 
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