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Brasília, 17 de julho de 2018 - 20:26
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ADPF 468 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS TIPICAS DE ESTADO 
REQTE.(S) UNIAO DO POLICIAL RODOVIARIO DO BRASIL-CASA DO INSPETOR 
REQTE.(S) ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL - OPB 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG, 170271/RJ, 49862A/RS) 
INTDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/06/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
27/06/2018  Transitado(a) em julgado    em 15/06/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
14/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868588/1868588   
 
14/06/2018  Petição    39923/2018 - 14/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.   
 
06/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/05/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2018 - ATA Nº 77/2018. DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/05/2018  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU       
 
03/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 27/04/2018. DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018   
 
30/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 20 a 26.4.2018   
 
27/04/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, e, com a consequente extinção da arguição ora em análise, julgou prejudicado o pedido de ingresso como amicus curiae postulado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais FENAPRF, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao agravo. Plenário, Sessão Virtual de 20.4.2018 a 26.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Abril de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
20/04/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
12/04/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018   
 
10/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 10/04/2018 18:39:13 - ADPF-AgR   
 
16/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 60883 Data: 16/10/2017 às 14:14:19   
 
21/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 46130/2017   
 
21/08/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 46130 Data: 21/08/2017 às 12:03:37   
 
30/06/2017  Publicação, DJE    Decisão de 27/06/2017 (DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017)  Decisão monocrática
 
 
28/06/2017  Não conhecido(s)  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 27/06/2017.   
 
09/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
09/06/2017  Autuado       
 
09/06/2017  Protocolado       
 
 
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