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Brasília, 22 de junho de 2018 - 00:19
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Inq 4703 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) BLAIRO BORGES MAGGI 
ADV.(A/S) FABIO GALINDO SILVESTRE (55325/DF, 217599/RJ, 400339/SP) 
INVEST.(A/S) SERGIO RICARDO DE ALMEIDA 
ADV.(A/S) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (04107/DF) E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): Pet 7227 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 12/06/2018. DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018   
 
13/06/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 12.6.2018.   
 
12/06/2018  Declinada a competência  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, declinou da competência, remetendo os autos à Primeira Instância da Justiça Estadual de Mato Grosso, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que declinava da competência para o Superior Tribunal de Justiça. Na sequência, por unanimidade, afastou a alegação de prevenção, tudo nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Fábio Medina Osório e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 12.6.2018.   
Decisão de Julgamento
 
11/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com um volume e dois apensos   
 
11/06/2018  Certidão    de apensamento de documentos e retificação de autuação   
 
11/06/2018  Juntada a petição nº     37580/2018.37580/2018   
 
11/06/2018  Juntada a petição nº     37218/2018.37218/2018   
 
08/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 37580 Data: 08/06/2018 às 15:32:51   
 
08/06/2018  Petição    Questão de ordem - Incompetência da 1ª Turma para o julgamento do Inquérito 4703   
 
04/06/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Intimação do MPF na Pessoa do PGR referente à Pauta nº 54/2018 - Primeira Turma.   
 
04/06/2018  Devolução de mandado    Em 04/06/2018 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°54/2018 DJE 04/06/2018   
 
04/06/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 54/2018. DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018   
 
29/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 29/05/2018 15:11:48 - Inq-QO   
 
21/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2018  Juntada a petição nº     30062/2018.30062/2018   
 
17/05/2018  Petição    30062/2018 - 17/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
17/05/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1852214/1852214   
 
11/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
11/05/2018  Despacho    " Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos."    
 
11/05/2018  Lançamento indevido    11/05/2018 - Determinada a intimação Justificativa: indevido   
 
11/05/2018  Determinada a intimação    ": Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos. "   
 
08/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: Inq 4596. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
07/05/2018  Autuado       
 
07/05/2018  Protocolado       
 
 
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