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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:14
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 470407 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT 
ADV.(A/S) JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/09/2007  BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:    12713 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (AUTOS REMETIDOS INDEVIDAMENTE AO STF E ENCAMIHADOS AO TRF 1ª REGIÃO AOS 09.10.07, PELA GUIA 13383).    
 
24/09/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS    
 
24/09/2007  TRANSITADO EM JULGADO    EM 18/09/2007.    
 
24/08/2007  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - AGU.    
 
23/08/2007  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
23/08/2007  AUTOS EMPRESTADOS    JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT - Guia = 4722 / 2007 -    
 
21/08/2007  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 14/8/2007.    
 
17/08/2007  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
17/08/2007  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 17/08/2007 - ATA Nº 37/2007 -    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
14/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
Despacho
 
07/08/2007  DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO    DESPACHO, DE 01/08/2007.    
 
03/08/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 7, de 25/06/2007 -    
 
25/06/2007  JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - REJEITADOS    Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2007.    
 
22/06/2007  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    1ª Turma Em 22/06/2007 17:52:04    
 
15/12/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/12/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 190063/2006 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS)    
 
12/12/2006  PETIÇÃO    190063/2006, de 11/12/2006 - UNIÃO - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 667/675.    
 
11/12/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
06/12/2006  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - AGU - Guia = 6626 / 2006 -    
 
05/12/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - AGU    
 
01/12/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 24/11/2006.    
 
24/11/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
13/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 7/11/06: OS EMBARGOS VEICULAM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. DIGA A EMBARGADA.    
 
24/10/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/10/2006  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 158839/2006    
 
24/10/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 126137/06.    
 
24/10/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 90031/06.    
 
24/10/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (AGU) REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 22/8/2006.    
 
24/10/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (AGU) REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 1/8/2006.    
 
20/10/2006  PETIÇÃO    158839/2006, de 20/10/2006 - JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
18/10/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
13/10/2006  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - AGU - Guia = 5394 / 2006 -    
 
13/10/2006  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
13/10/2006  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 13/10/2006 - ATA Nº 33/2006 -    
 
01/09/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 22/8/2006.    
 
29/08/2006  PETIÇÃO    126137/2006, de 29/08/2006 - JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT - PRESTA INFORMAÇÕES E ROGA SE DIGNE RESPONDERFORMALMENTE O OFÍCIO Nº 1105-001, DE 22.06.06.    
 
22/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO ORDINATÓRIO EM 07/08/2006. NA PET. 90031/2006. NADA A DECIDIR, JUNTE-SE AOS AUTOS    
 
09/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/08/2006. NA PET. 90031/2006. NADA A DECIDIR, JUNTE-SE AOS AUTOS    
 
07/08/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 1/8/2006.    
 
01/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    EM 07/06/2006 - DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO.    
 
24/07/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.    
 
20/07/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, AGU.    
 
07/07/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 30/6/2006.    
 
07/07/2006  DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO    DESPACHO, DE 706/2006.    
 
06/07/2006  PETIÇÃO    90031/2006, de 06/07/2006 - JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT - ADITAMENTO À PETIÇÃO 77012/2006    
 
06/07/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 82656/2006    
 
30/06/2006  PUBLICACAO, DJ:    DA DECISÃO DE 19/06/06, REFERENTE A PET 77012/06: JUNTEM. A PAR DO JULGAMENTO JÁ VERIFICADO, TEM-SE QUE O TEMA VERSADO PELO RECORRENE NÃO INTEGRA AS BALIZAS DO EXTRAORDINÁRIO. NESTE ESTEVE EM JOGO, TÃO-SOMENTE, A QUESTÃO ALUSIVA À NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO JUNTO À UNIÃO.    
 
29/06/2006  PETIÇÃO    82656/2006, de 23/06/2006 - OFÍCIO PRESI Nº 1105-001, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRESIDÊNCIA, DE 22/6/2006 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO    
 
28/06/2006  CIENTE    NO DIA 28/06/2006, O DR. JOSE DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, TOMOU CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 556    
 
23/06/2006  JUNTADA    DA PET 77012/06.    
 
23/06/2006  DECISÃO DO RELATOR    EM 19/06/06, REFERENTE A PET 77012/06: JUNTEM. A PAR DO JULGAMENTO JÁ VERIFICADO, TEM-SE QUE O TEMA VERSADO PELO RECORRENE NÃO INTEGRA AS BALIZAS DO EXTRAORDINÁRIO. NESTE ESTEVE EM JOGO, TÃO-SOMENTE, A QUESTÃO ALUSIVA À NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO JUNTO À UNIÃO.    
 
19/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, NA PET. 77012/2006. AO MINISTRO MARCO AURÉLIO RELATOR    
 
13/06/2006  PETIÇÃO    77012/2006, de 13/06/2006 - JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.    
 
19/05/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 13, de 09/05/2006 -    
 
17/05/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABIENTE DO MINISTRO RELATOR. 701    
 
17/05/2006  JUNTADA    DA MSG Nº 2444 (AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).    
 
17/05/2006  JUNTADA    DA MSG Nº 2475 (AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.)    
 
17/05/2006  JUNTADA    DA MSG Nº 2445 (À PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO)    
 
17/05/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 496/P-1ª T.    
 
17/05/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 495/P-1ª T.    
 
17/05/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 494/P-1ª T.    
 
11/05/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    496/P-1ª T, AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.    
 
11/05/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    495/P-1ª T, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.    
 
11/05/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    494/P-1ª T, À PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.    
 
11/05/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE 09.05.2006.    
 
09/05/2006  JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - CONHECIDO E PROVIDO    Decisão: A Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09.05.2006.    
 
04/05/2006  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA    PAUTA Nº 9/2006 -    
 
03/05/2006  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO AO AGU    
 
03/05/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. A PAUTA Nº 9 , DO(A) 1ª Turma.    
 
24/04/2006  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    1ª Turma Em 24/04/2006 13:44:21    
 
01/02/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/01/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO PROVIMENTO DO RECURSO    
 
12/12/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
07/12/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 6/12/05: À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.    
 
11/11/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/11/2005  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
 
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