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Brasília, 26 de junho de 2017 - 22:43
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ADI 4725 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON 
ADV.(A/S) LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ (0064572/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA 
ADV.(A/S) ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA (0031072/DF) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON 
ADV.(A/S) PEDRO GORDILHO E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): ADI 5563 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2017  Conclusos à Presidência       
 
06/02/2017  Certidão    Cerifico que, em cumprimento ao r. despacho de 1º/02/2017 exarado nos autos da ADI 5563, apensei essa aos presentes autos.   
 
24/08/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
19/08/2016  Conclusos à Presidência       
 
19/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 45459 Data: 19/08/2016 às 09:54:58   
 
16/08/2016  Conclusos à Presidência       
 
16/08/2016  Lançamento indevido    16/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: lançamento indevido.   
 
16/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 44819 Data: 16/08/2016 às 19:30:24   
 
03/07/2015  Conclusos à Presidência       
 
03/07/2015  Petição    Manifestação - Petição: 33695 Data: 03/07/2015 15:07:50.14 GMT-03:00   
 
01/07/2015  Conclusos à Presidência       
 
01/07/2015  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 33143 Data: 01/07/2015 09:27:56.105 GMT-03:00   
 
18/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
18/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 30512 Data: 18/06/2015 11:45:02.354 GMT-03:00   
 
17/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
17/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 30225 Data: 17/06/2015 13:32:44.612 GMT-03:00   
 
12/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
12/06/2015  Publicação, DJE    Despacho de 09/06/2015 (DJE nº 112, divulgado em 11/06/2015)  Despacho
 
 
10/06/2015  Despacho    Em 9/6/2015: "(...) Na espécie, a ADI 4275-MC foi apresentada em mesa para julgamento no dia 20/03/2012, e, em 21/03/2012, teve o seu julgamento iniciado. A presente petição foi protocolada em 24/03/2015. Ante esse quadro, não há pertinência para a intervenção pretendida nessa fase processual. Isso posto, indefiro o pedido. Publique-se."   
 
02/06/2015  Apresentado em mesa para julgamento  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 02/06/2015 15:09:37 - ADI-MC    
 
24/03/2015  Conclusos à Presidência       
 
24/03/2015  Petição    Interessado - Petição: 13381 Data: 24/03/2015 19:26:55.88 GMT-03:00   
 
17/03/2015  Conclusos à Presidência       
 
17/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 11713 Data: 17/03/2015 09:59:10.170 GMT-03:00   
 
10/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2014  Petição    27042/2014 - 09/06/2014 - OFÍCIO Nº 084/2014/PRESI/TCERR, Tribunal de Contas do Estado de Roraima, 31/3/2014 - apresenta manifestação e requer providências.   
 
17/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 5414 Data: 17/02/2014 11:44:15.451 GMT-03:00   
 
05/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2014  Petição    Manifestação - Petição: 2528 Data: 04/02/2014 11:14:59.987 GMT-02:00   
 
30/10/2013  Publicação, DJE    Despacho de 24/10/2013 (DJE nº 215, divulgado em 29/10/2013)  Despacho
 
 
28/10/2013  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa (relator)   
 
28/10/2013  Despacho    do Ministro Presidente em 24/10/2013, " O ministro Roberto Barroso remeteu os autos à Presidência, nos seguintes termos: "Declaro minha suspeição, (...)" Para a retomada do julgamento, aguarde-se a inclusão em pauta. Publique-se."    
 
10/09/2013  Publicação, DJE    Despacho de 04/09/2013 (DJE nº 177, divulgado em 09/09/2013)  Despacho
 
 
06/09/2013  Conclusos à Presidência       
 
06/09/2013  Despacho    em 04/09/2013, do Ministro Roberto Barroso: "Declaro minha suspeição, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 277, caput, do RI/STF. À Presidência, para redistribuição. Publique-se. Intime-se."   
 
31/07/2013  Petição    Manifestação - Petição: 35522 Data: 31/07/2013 13:52:17.877 GMT-03:00   
 
12/12/2012  Petição    Petição: 65029 Data: 12/12/2012 17:02:54.55 GMT-02:00   
 
12/12/2012  Petição    Petição: 65020 Data: 12/12/2012 16:40:14.531 GMT-02:00   
 
26/04/2012  Petição    Petição: 21396 Data: 26/04/2012 14:51:30.688 GMT-03:00   
 
03/04/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    Data desta publicação: 2/4/2012. Ata nº 7, de 21/3/2012 - DJE N°66/2012.   
 
02/04/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 21/03/2012. DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012   
 
29/03/2012  Petição    Petição: 15673 Data: 29/03/2012 10:57:26.760 GMT-03:00   
 
23/03/2012  Publicação, DJE    Despacho de 19/03/2012 (DJE nº 60, divulgado em 22/03/2012)   
Despacho
 
23/03/2012  Publicação, DJE    Despacho de 19/03/2012 (DJE nº 60, divulgado em 22/03/2012)   
Despacho
 
22/03/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 21.3.2012.   
 
21/03/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  AYRES BRITTO. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), deferindo a medida cautelar, com eficácia ex tunc, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falaram, pela requerente, a Dra. Marilda de Paula Silveira e, pelo amicus curiae, o Dr. Luís Maximiliano Leal Telesca Mota. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21.03.2012.    
Decisão de Julgamento
 
21/03/2012  Petição    Petição: 13910 Data: 21/03/2012 12:54:40.663 GMT-03:00   
 
20/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2012  Despacho    em 19/3/2012: "O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, por meio da petição 10016/2012, requer seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae (...) Ademais, não está devidamente demonstrada a representatividade do requerente, nos termos no § 2º do art. 7º da lei 9.868/1999. Do exposto, indefiro o pedido de ingresso no feito formulado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Roraima. Publique-se"   
 
20/03/2012  Despacho    em 19/3/2012: "A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON requer sua admissão na presente ação direta de inconstitucionalidade, na qualidade de amicus curiae . Presentes os requisitos fixados no art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, admito a manifestação do postulante para intervir no feito na condição de amicus curiae. À autuação, para a inclusão dos nomes da interessada e de seu patrono. Publique-se"   
 
20/03/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 20/03/2012 14:19:13 - ADI-MC   
 
19/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2012  Juntada de AR    AR174565634JL, recebido pela Assembleia Legislativa de Roraima, em 7/3/2012   
 
15/03/2012  Petição    Petição: 12973 Data: 15/03/2012 17:51:05.240 GMT-03:00   
 
15/03/2012  Petição    Petição: 12785 Data: 15/03/2012 11:48:43.40 GMT-03:00   
 
13/03/2012  Petição    Petição: 12363 Data: 13/03/2012 15:42:15.689 GMT-03:00   
 
13/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2012  Petição    Petição: 12261 Data: 12/03/2012 19:33:38.447 GMT-03:00   
 
02/03/2012  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - SEJ   
 
01/03/2012  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - SEJ   
 
01/03/2012  Petição    Petição: 10016 Data: 01/03/2012 14:30:23.820 GMT-03:00   
 
01/03/2012  Publicação, DJE    Despacho de 24/02/2012 (DJE nº 43, divulgado em 29/02/2012)   
Despacho
 
29/02/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 24/2/2012.   
 
28/02/2012  Despacho    Em 24/2/2012: "Solicitem-se informações à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que deverão ser prestadas no prazo de cinco dias (art. 10, caput, da Lei 9.868/1999). Publique-se."   
 
22/02/2012  Petição    Petição: 8390 Data: 22/02/2012 18:00:12.289 GMT-02:00   
 
22/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2012  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
22/02/2012  Autuado       
 
 
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