link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de junho de 2018 - 05:27
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADPF 473 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: MA - MARANHÃO
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776635/1776635   
 
14/12/2017  Petição    76075/2017 - 14/12/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Reitera manifestação.   
 
12/09/2017  Vista à PGR       
 
11/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 52076 Data: 11/09/2017 às 19:46:28   
 
01/09/2017  Vista ao AGU       
 
29/08/2017  Petição    Informações - Petição: 48861 Data: 29/08/2017 às 19:08:59   
 
24/08/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício cujo teor notifica acerca da requisição de informações ao Gorvernador do Estado do Maranhão.   
 
14/08/2017  Expedido(a)    Ofício 16240/2017 - GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS875576116BR - Data da Remessa: 14/08/2017   
 
09/08/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA   
 
07/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 3/8/2017.   
 
04/08/2017  Despacho    Em 03.08.2017: (...) Diante da pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias (art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999) ao Governador do Estado do Maranhão, a serem prestadas no prazo comum de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.   
 
04/08/2017  Publicação, DJE    Despacho de 31/07/2017 (DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017)  Despacho
 
 
31/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/07/2017  Despacho    "(...) Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator (...)"   
 
27/07/2017  Conclusos à Presidência    "art. 13, VIII, RISTF"   
 
27/07/2017  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.