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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 17:12
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AI 473310 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA 
ADV.(A/S) ADRIELLI CRISTINA GERALDO CORDEIRO (41233/PR) 
ADV.(A/S) ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (64383/PR) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) LELOIR RAMOS CORDEIRO 
ADV.(A/S) HÉLIO CARVALHO SANTANA (14056/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 47052/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  Termo de baixa
 
 
20/08/2018  Transitado(a) em julgado    em 18/08/2018.  Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/08/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2018 - ATA Nº 108/2018. DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/08/2018  Expedido(a)    Ofício 14968/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - OF888136245BR - Data da Remessa: 07/08/2018   
 
07/08/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO   
 
07/08/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018   
 
03/08/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 1º/8/2018   
 
01/08/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.   
Decisão de Julgamento
 
28/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018   
 
26/06/2018  Convertido em eletrônico       
 
26/06/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE   
 
19/06/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 58/2018. DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018   
 
14/06/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 14/06/2018 19:12:41 - AI-AgR-segundo-EDv-AgR   
 
09/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2018  Juntada a petição nº     18733/2018.18733/2018   
 
05/04/2018  Petição    18733/2018 - 05/04/2018 - LELOIR RAMOS CORDEIRO - Apresenta impugnação.   
 
05/04/2018  Recebimento dos autos    SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TÔRRES DAS NEVES - Guia 1826684/1826684   
 
22/03/2018  Autos emprestados    SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TÔRRES DAS NEVES - Guia 2277/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
19/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018   
 
15/03/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
15/03/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 13575/2018   
 
14/03/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 13575 Data: 14/03/2018 às 16:49:25   
 
07/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018  Decisão monocrática
 
 
05/03/2018  Juntada a petição nº     7954/2018.7954/2018   
 
27/02/2018  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 23/02/2018; 3. Pelas razões expostas, tenho-os como inadmissíveis e não os recebo.    
 
22/02/2018  Petição    7954/2018 - 22/02/2018 - LELOIR RAMOS CORDEIRO - Requer prioridade na tramitação do processo.   
 
08/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2017  Juntada a petição nº     7142/2017.7142/2017   
 
22/02/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7142 Data: 22/02/2017 às 13:18:00   
 
06/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2016  Juntada a petição nº     47334/2016.47334/2016   
 
30/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2016  Petição    47334/2016 - 26/08/2016 - LELOIR RAMOS CORDEIRO - Apresenta contrarrazões aos Embargos de Divergência.   
 
26/08/2016  Recebimento dos autos    SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TÔRRES DAS NEVES - Guia 1550338/1550338   
 
17/08/2016  Autos emprestados    SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TÔRRES DAS NEVES - Guia 9099/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
17/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 16/08/2016  Despacho
 
 
12/08/2016  Despacho    Em 1/8/2016: Ante a garantia constitucional do contraditório e tendo em conta o disposto no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo, com a redação da Emenda Regimental nº 47, de 24 de fevereiro de 2012, abro vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.   
 
20/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2016  Juntada de AR    Carta de Intimação 1384/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA   
 
28/06/2016  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 34370/2016   
 
24/06/2016  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 34370 Data: 24/06/2016 às 21:03:45   
 
15/06/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 1384/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, NA PESSOA DA ADVOGADA ELAINE EBERT CASTRO SANTOS - COM CÓPIA DO ACÓRDÃO - JS385887896BR    
 
08/06/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE   
 
08/06/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR.   
 
02/06/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/06/2016 - ATA Nº 82/2016. DJE nº 112, divulgado em 01/06/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 10/05/2016. DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016   
 
13/05/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10.5.2016   
 
10/05/2016  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 10.5.2016.   
Decisão de Julgamento
 
29/04/2016  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 29/04/2016 18:23:40 - AI-AgR-segundo   
 
30/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     60849/2015.60849/2015   
 
24/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com petição na capa.   
 
23/11/2015  Petição    60849/2015 - 23/11/2015 - LELOIR RAMOS CORDEIRO - Ag.Reg.   
 
16/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 13/11/2015  Despacho
 
 
10/11/2015  Despacho    Em 9/11/2015: Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.   
 
05/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 56473/2015   
 
03/11/2015  Petição    56473/2015 - 03/11/2015 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Ag.Reg.   
 
26/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 23/10/2015  Decisão monocrática
 
 
20/10/2015  Agravo não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 15/10/2015.   
 
12/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2015  Juntada a petição nº     35651/2015.35651/2015   
 
22/07/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
22/07/2015  Petição    Manifestação - Petição: 35651 Data: 22/07/2015 10:12:11.921 GMT-03:00   
 
17/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2015  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
31/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 30/03/2015  Decisão monocrática
 
 
27/03/2015  Juntada a petição nº     11843/2015.11843/2015   
 
26/03/2015  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 23/3/2015 na Petição/STF nº 11.843/2015: Ante o quadro, admito a juntada do documento. À parte contrária, para, querendo, manifestar-se    
 
23/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 11843/2015 grampeada na capa dos autos.   
 
23/03/2015  Recebimento dos autos    Em 20/03/2015.   
 
17/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
17/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 11843 Data: 17/03/2015 17:14:27.792 GMT-03:00   
 
01/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2014  Juntada a petição nº     28290/2014.28290/2014   
 
23/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a petição nº 28290/2014 grampeada na capa dos autos.   
 
16/06/2014  Petição    28290/2014 - 16/06/2014 - LELOIR RAMOS CORDEIRO - Presta informações e requer providências.   
 
16/06/2014  Recebimento dos autos    SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TÔRRES DAS NEVES - Guia 1239314/1239314   
 
11/06/2014  Autos emprestados    SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TÔRRES DAS NEVES - Guia 9739/2014 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)   
 
11/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 10/06/2014  Decisão monocrática
 
 
09/06/2014  Juntada a petição nº     23893/2014.23893/2014   
 
30/05/2014  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Petição/STF nº 23.893/2014 - 5. Ante o quadro, admito a juntada do documento. 6. À parte contrária, para, querendo, manifestar-se. Em 28/05/2014.   
 
26/05/2014  Petição    23893/2014 - 26/05/2014 - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA - Requer juntada de procuração e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
12/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2008  Certidão    de que até a presente data não houve manifestação da parte agravada em cumprimento do despacho publicado em 26/11/2008.   
 
26/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 25/11/2008   
Despacho
 
17/11/2008  Despacho    Em 10/11/08: Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.   
 
01/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 133262/2008   
 
22/09/2008  Petição    133262/2008, de 22/09/2008 - LELOIR RAMOS CORDEIRO - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.   
 
22/09/2008  Autos devolvidos       
 
17/09/2008  Autos emprestados    JOSE TORRES DAS NEVES - Guia = 6326 / 2008 -    
 
17/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 175, divulgado em 16/09/2008   
Despacho
 
29/08/2008  Agravo provido e desde logo provido o RE  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 26/8/08.   
 
14/10/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/09/2004  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
24/08/2004  DECISÃO DO RELATOR    EM 20/8/2004: DIANTE DA DECISÃO DO PLENÁRIO, AFASTO O SOBRESTAMENTO ANTERIORMENTE DETERMINADO, DEVENDO OS AUTOS VIREM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO.   
 
16/04/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/04/2004  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
25/03/2004  DECISÃO DO RELATOR    EM 22/03/04: DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE RECURSO.   
 
03/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/10/2003  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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