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Brasília, 23 de fevereiro de 2018 - 11:32
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ADPF 474 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) REDE SUSTENTABILIDADE 
ADV.(A/S) DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO (073032/RJ) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
AM. CURIAE. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ UERJ 
ADV.(A/S) HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (99056/) 
AM. CURIAE. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA -PDT 
ADV.(A/S) MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (62818/RJ) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 75480 Data: 12/12/2017 às 16:45:13   
 
05/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 30/11/2017 (DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017)  Decisão monocrática
 
 
30/11/2017  Certidão    alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 30.11.2017   
 
30/11/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Requer a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , o Partido Democrático Trabalhista (petição nº 67070/2017) ."(...) presentes, nos moldes do art. 6º, §2º, da Lei nº 9.882/1999 , os requisitos legalmente exigidos para a sua intervenção, assim como a utilidade e a conveniência da sua atuação, considerado o caráter técnico das justificativas apresentadas e amplitude de sua representatividade, defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pelo Partido Democrático Trabalhista. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, faculta-se-lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta." EM 30.11.2017.   
 
30/11/2017  Vista à PGR       
 
08/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 67070 Data: 08/11/2017 às 16:05:08   
 
11/10/2017  Vista à PGR       
 
11/10/2017  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos em atenção ao despacho de 6/10/2017.   
 
11/10/2017  Deferido  MIN. ROSA WEBER  em 6/10/2017: "(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae, deduzido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, facultase-lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patronos. Publique-se"   
 
06/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 58871 Data: 06/10/2017 às 13:26:00   
 
03/10/2017  Vista à PGR       
 
02/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 57724 Data: 02/10/2017 às 19:04:35   
 
22/09/2017  Vista ao AGU       
 
20/09/2017  Juntada de AR    JS898300499BR recebido pelo TRT 1ª Região em 6.9.2017    
 
18/09/2017  Petição    Informações - Petição: 53872 Data: 18/09/2017 às 14:53:39   
 
15/09/2017  Petição    53410/2017 - 15/09/2017 - Malote Digital - Ofício TRT-AJU/GP nº 122/2017, 15/09/2017, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Presta informações.   
 
15/09/2017  Juntada de AR       
 
15/09/2017  Juntada de AR    JS896282497BR recebido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro em 4.9.2017    
 
04/09/2017  Expedido(a)    Ofício 18765/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS898300499BR - Data da Remessa: 04/09/2017   
 
31/08/2017  Expedido(a)    Ofício 18764/2017 - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS896282497BR - Data da Remessa: 31/08/2017   
 
30/08/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA   
 
30/08/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA   
 
30/08/2017  Publicação, DJE    Despacho de 25/08/2017 (DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017)  Despacho
Despacho
 
 
29/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 25/8/2017.    
 
28/08/2017  Despacho    em 25.8.2017 "(...) Diante da pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias (art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999), ao GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, a serem prestadas no prazo comum de cinco dias. Após, dê-se vista ao ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO e ao PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no prazo comum de cinco dias. À Secretaria Judiciária. Publique-se."   
 
21/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2017  Distribuído    MIN. ROSA WEBER  Certidão
 
 
19/08/2017  Autuado       
 
19/08/2017  Protocolado       
 
 
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