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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 00:27
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ADPF 475 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) PARTIDO SOCIAL LIBERAL 
ADV.(A/S) ROBSON PAIVA ZANOLA (145661/MG) 
INTDO.(A/S) COMANDANTE DA AERONÁUTICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) COMANDANTE DO EXÉRCITO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/11/2017  Juntada de AR    ref. of. 20627/2017.   
 
23/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 62961 Data: 23/10/2017 às 18:15:39   
 
23/10/2017  Vista à PGR       
 
20/10/2017  Juntada de AR    (JS913123189BR) - recebido pelo COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO em 25/09/2017.   
 
13/10/2017  Vista ao AGU       
 
10/10/2017  Petição    59959/2017 - 10/10/2017 - Ofício nº 199/COJAER/2471, Comando da Aeronáutica - Presta informações.   
 
06/10/2017  Petição    58834/2017 - 06/10/2017 - Ofício nº 135-A2/GabCmtEx, Exército Brasileiro, 2/10/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20625/2017.   
 
06/10/2017  Petição    58833/2017 - 06/10/2017 - Ofício nº 42/CJACM-MB, Gabinete do Comandante da Marinha, 5/10/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20627/2017.   
 
22/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20627/2017 - A Sua Excelência o Senhor COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS914714032BR - Data da Remessa: 22/09/2017   
 
20/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20623/2017 - COMANDANTE DA AERONÁUTICA Ministério da Defesa - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS913123192BR - Data da Remessa: 20/09/2017   
 
20/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20625/2017 - COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS913123189BR - Data da Remessa: 20/09/2017   
 
20/09/2017  Publicação, DJE    Despacho de 15/09/2017 (DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017)  Despacho
 
 
19/09/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
19/09/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
19/09/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
19/09/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 15/09/2017.   
 
18/09/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 15/09/2017.Ante o exposto, solicitem-se informações ao requerido e, na sequência, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República (art. 12 da Lei nº 9.868/99).   
 
21/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
19/08/2017  Autuado       
 
19/08/2017  Protocolado       
 
 
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