Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:08

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RE 475551 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	PR - PARANÁ
Relator:	MIN. CEZAR PELUSO
RECTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	PFN - ARTUR ALVES DA MOTTA
RECDO.(A/S)	INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA LTDA
ADV.(A/S)	ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
18/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2009	Juntada a petição nº		140351/09.
04/12/2009	Petição		140351/2009 - 04/12/2009 - ANGELA BORDIM MARTINNELLI E OUTRRA - REQUER SEJA AUTORIZADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO.
03/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/12/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 137435/2009
20/11/2009	Petição		137435/2009 - 20/11/2009 - INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA LTDA - EMB.DECL.
13/11/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2009 - ATA Nº 36/2009. DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009	Íntegra da Decisão Ementa
24/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão		Ao Gab. Sra. Ministra Cármen Lúcia para à lavratura do Acórdão.
19/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 10, de 06/05/2009. DJE nº 91, divulgado em 18/05/2009
12/05/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito.
12/05/2009	Juntada		do telex/fax nº 2734, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Londrina/PR.
12/05/2009	Juntada		do telex/fax nº 2733, ao TRF da 4ª Região.
12/05/2009	Juntada		da cópia do Of. nº 1767/SEJ, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Londrina/PR.
12/05/2009	Juntada		da cópia do Of. nº 1766/SEJ, ao TRF/4ª Região.
08/05/2009	Expedido telex/fax nº		2734 em 07/05/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Londrina/PR.
08/05/2009	Expedido telex/fax nº		2733 em 07/05/2009, ao TRF da 4ª Região
08/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		1767/SEJ, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Londrina/PR.
08/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		1766/SEJ, ao TRF/4ª Região.
07/05/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/5/2009.
06/05/2009	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Senhores Ministros Cezar Peluso (Relator) e Ricardo Lewandowski, que lhe negavam provimento, e o Senhor Ministro Eros Grau, que lhe dava parcial provimento. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Menezes Direito. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.05.2009.	Íntegra da Decisão
16/04/2009	Vista - Devolução dos autos para julgamento		16/04/2009 18:20:52 -
22/10/2008	Petição		149363/2008, de 22/10/2008 - ANGELA BORDIM MARTINELLI E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
15/10/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 25, de 01/10/2008 - DJE nº 195, divulgado em 14/10/2008
02/10/2008	Remessa		ao gabinete do Senhor Ministro Menezes Direito devido ao pedido de vista do Ministro.
02/10/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 1º/10/2008.
01/10/2008	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	MENEZES DIREITO. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Relator), negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Menezes Direito. Falaram, pela recorrente, o Dr. Luiz Carlos Martins Alves, Procurador da Fazenda Nacional e, pela recorrida, o Dr. Fernando Albino. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 01.10.2008.	Íntegra da Decisão
26/09/2008	Juntada		Pauta n. 37/2008 - Pleno / PFN
26/09/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 37/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008
25/09/2008	Intimação da PFN		Ref. a pauta nº 37 , do(a) Pleno.
22/09/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 22/09/2008 18:23:33
12/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/02/2008	Juntada		pet 202852/07
13/12/2007	Petição		202852/2007, de 13/12/2007 - INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA LTDA - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE RENÚNCIA E APRESENTA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.
28/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
28/08/2007	JUNTADA		PET 130252/2007
21/08/2007	PETIÇÃO		130252/2007, de 20/08/2007 - INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
29/06/2006	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
30/05/2006	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		DESPACHO EXARADO EM 26/05/2006
29/03/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
28/03/2006	DISTRIBUIDO		MIN. CEZAR PELUSO

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