Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 25 de maio de 2013 - 22:04

Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 4756 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S)	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES - ABRA
ADV.(A/S)	MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)	CONGRESSO NACIONAL
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Apenso principal:	ADI 4679

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/05/2013	Publicação, DJE		Despacho de 09/05/2013 (DJE nº 88, divulgado em 10/05/2013)	Despacho
09/05/2013	Vista à PGR
09/05/2013	Despacho		“Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre os pontos debatidos na Audiência Pública e profira parecer sobre o tema de fundo, no prazo de 20 [vinte] dias. Publique-se.”
26/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2013	Petição		Manifestação - Petição: 13732 Data: 26/03/2013 11:01:17.313 GMT-03:00
13/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/03/2013	Petição		Juntada de documentos - Petição: 11134 Data: 13/03/2013 16:29:11.462 GMT-03:00
07/02/2013	Publicação, DJE		Despacho de 04/02/2013 (DJE nº 26, divulgado em 06/02/2013)	Despacho
05/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2013	Despacho		Em 4/2/2013: “Defiro, a pedido, a permuta de horários e datas entre os expositores Luiz Carlos Barreto [item n. 5 – primeiro dia da Audiência Pública], e o expositor Dr. Guilherme Rosa Varella [item n. 9 – segundo dia da Audiência Pública]. Aproveito a oportunidade para retificar o expositor do item n. 6 do segundo dia da Audiência Pública (...) Retifique-se também a expositora do item n. 5, do segundo dia da Audiência Pública (...) Substitua-se a expositora do item n. 12 do segundo dia da Audiência Pública (...) Publique-se.”
01/02/2013	Publicação, DJE		Despacho de 19/12/2012 (DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013)	Despacho
19/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2012	Ciência		Pelo requerente, do despacho de 19/12/2012, o advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, OAB/DF - 22071, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/12/2012	Despacho		"Tendo em vista a necessidade de adiamento das audiências públicas referentes ao novo marco regulatório da TV por Assinatura no Brasil, defino o novo cronograma de exposições a ser observado nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II A, 3º Andar, Supremo Tribunal Federal: (...) Cada expositor terá o prazo de 15 minutos para palestrar sobre as questões controvertidas apresentadas na decisão proferida nestes autos em 29/06/2012. Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências públicas designadas. O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 08/02/2013 e dirigido para o e-mail: tvporassinatura@stf.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."
07/11/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/11/2012	Publicação, DJE		Despacho de 31/10/2012 (DJE nº 219, divulgado em 06/11/2012)	Despacho
31/10/2012	Despacho		"No dia 29 de outubro de 2012, a Presidência do Supremo Tribunal Federal convocou sessões plenárias extraordinárias para os dias 12, 19 e 26 de novembro de 2012, em regime de continuidade do julgamento da Ação Penal nº 470, rel. Min. Joaquim Barbosa. Em razão deste fato superveniente, torna-se inviável a realização das audiências públicas nas datas originalmente assinaladas, que ficam desde logo remarcadas para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013. Publique-se"
23/10/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/10/2012	Publicação, DJE		Despacho de 19/10/2012 (DJE nº 208, divulgado em 22/10/2012)	Despacho
22/10/2012	Apensado ao Processo nº		ADI/4679.
19/10/2012	Despacho		"Defiro a participação nas audiências públicas a serem realizadas nos dias 19 e 26 de novembro, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II A, 3º Andar, Supremo Tribunal Federal, das pessoas abaixo discriminadas, que poderão expor seus conhecimentos sobre o tema debatido nos autos de acordo com o seguinte cronograma: (...) Cada expositor terá o prazo de 15 minutos para palestrar sobre as questões controvertidas apresentadas na decisão proferida nestes autos em 29/06/2012. Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências públicas designadas. O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 12/11/2012 e dirigido para o e-mail: tvporassinatura@stf.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."
19/10/2012	Recebimento dos autos		DA PGR.
19/10/2012	Petição		54767/2012 - 19/10/2012 - Nº 8012-RG, PGR - REITERA TERMOS DE PARECER E REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS.
11/09/2012	Vista à PGR
10/09/2012	Petição		46688/2012 - 10/09/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE, PRELIMINARMENTE, PELO NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO E, NO MÉRITO, PELA SUA IMPROCEDÊNCIA.
05/09/2012	Publicação, DJE		Despacho de 03/09/2012 (DJE nº 175, divulgado em 04/09/2012)	Despacho
03/09/2012	Despacho		"(...) tendo em vista a existência de tempo suficiente e buscando ampliar ao máximo o número de participantes, PRORROGO o término das referidas inscrições para às 20:00 horas do dia 30 de setembro de 2012. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail tvporassinatura@stf.jus.br até o referido prazo. Publique-se."
31/08/2012	Vista ao AGU
21/08/2012	Petição		Petição: 42553 Data: 21/08/2012 18:01:28.486 GMT-03:00
20/08/2012	Decorrido o prazo		Em 13/8/2012, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Senado Federal, por meio do Ofício de nº 432/P.
08/08/2012	Petição		Petição: 39685 Data: 08/08/2012 18:12:07.596 GMT-03:00
02/08/2012	Publicação, DJE		Despacho de 29/06/2012 (DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012)	Despacho
02/08/2012	Publicação, DJE		Despacho de 29/06/2012 (DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012)	Despacho
01/08/2012	Petição		38196/2012 - 01/08/2012 - Of. n. 1417/SGM/P/2012, Câmara dos Deputados - Presta informações.
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Mensagem - Informação Petição Inicial Ação de Controle de Constitucionalidade - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
10/07/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente
09/07/2012	Comunicação assinada		Mensagem - Informação Petição Inicial Ação de Controle de Constitucionalidade - Presidente
06/07/2012	Certidão		Certifico que elaborei 10 Ofícios. Decisão de 29/06/12, acerca das audiências públicas
05/07/2012	Certidão		Certifico que elaborei 1 Mensagem e 2 Ofícios. Despacho de 29/06/12
29/06/2012	Despacho		"(...) Considera-se, assim, valiosa e necessária a realização de Audiência Pública sobre os diversos temas controvertidos nestas ações, (...) As audiências públicas serão realizadas no segundo semestre de 2012 (...) Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail tvporassinatura@stf.jus.br até o referido prazo. Solicite-se, nos termos do art. 154, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STF, a divulgação, no sítio desta Corte, bem como através da assessoria de imprensa do tribunal, da abertura de prazo, até o dia 31 de agosto do corrente, para o requerimento de participação nas Audiências Públicas a serem oportunamente realizadas. Deem ciência do teor desta decisão ao Procurador-Geral da República e aos demais integrantes da Corte. Publique-se."
29/06/2012	Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99	MIN. LUIZ FUX	"(...) Reveste-se a matéria de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determino a adoção do rito previsto no art. 12 da Lei nº 9.868/99. Notifiquem-se o Presidente da República e o Congresso Nacional para a prestação de informações no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação nos respectivos prazos quinquidiais. Por fim, verifico a existência de identidade temática entre o objeto da presente ação direta e a matéria versada na ADI nº 4.679, ajuizada pelo Partido Democratas, recomendando-se a reunião dos processos para análise e julgamento conjunto Destarte, após a juntada das mencionadas manifestações, determino o apensamento da presente ADI à ação direta nº 4.679. Publique-se"
29/06/2012	Petição		Petição: 34491 Data: 29/06/2012 17:23:30.657 GMT-03:00
04/06/2012	Petição		Petição: 28954 Data: 04/06/2012 10:56:06.764 GMT-03:00
09/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/04/2012	Distribuído por prevenção		MIN. LUIZ FUX
09/04/2012	Autuado
09/04/2012	Protocolado

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

ADI 4756 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)