link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 00:23
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADPF 478 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/01/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784499/1784499   
 
12/01/2018  Petição    723/2018 - 12/01/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.   
 
20/12/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
20/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27886/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópia da Decisão - JR998543079BR - Data da Remessa: 20/12/2017   
 
18/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
18/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
15/12/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/12/2017  Publicação, DJE    Decisão de 13/12/2017 (DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017)  Decisão monocrática
 
 
14/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei um ofício e um fax. Decisão de 13/12/2017.   
 
13/12/2017  Retirado de mesa    Pleno em 13/12/2017 20:14:55 - ADPF-MC-Ref   
 
13/12/2017  Reconsideração  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 13.12.2017: "..REVOGO A MEDIDA CAUTELAR deferida nos presentes autos e JULGO PREJUDICADA a arguição em razão da perda superveniente de seu objeto. Determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015, e o art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."   
 
23/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/10/2017  Vista à PGR       
 
17/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 61538 Data: 17/10/2017 às 20:40:13   
 
09/10/2017  Vista ao AGU       
 
06/10/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
28/09/2017  Petição    56901/2017 - 28/09/2017 - Aviso nº 962-GP, TCU - Presta informações em atenção ao ofício nº 19918/2017.   
 
22/09/2017  Juntada de AR    Ofício 19918/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   
 
19/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    TCU/AGU - Referente à Pauta n. 87/2017 - Plenário.    
 
19/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    PGR- Referente à Pauta n. 87/2017 - Plenário.    
 
19/09/2017  Devolução de mandado    Da Procuradoria-Geral da República, Ref. à Pauta n°87/2017 DJE 19/09/2017   
 
19/09/2017  Devolução de mandado    Em 18/09/2017 Do TCU , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°87/2017 DJE 19/09/2017   
 
18/09/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 87/2017. DJE nº 211, divulgado em 15/09/2017   
 
15/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 15/09/2017 18:53:51 - ADPF-MC-Ref   
 
13/09/2017  Publicação, DJE    Decisão de 11/09/2017 (DJE nº 207, divulgado em 12/09/2017)  Decisão monocrática
 
 
12/09/2017  Expedido(a)    Ofício 19918/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL - URGENTE - JS905075549BR - Data da Remessa: 12/09/2017   
 
11/09/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
11/09/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
11/09/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR   
 
11/09/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/09/2017.   
 
11/09/2017  Liminar deferida  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 11.9.2017: "...CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR postulada na presente ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Lei 9.882/99) e, com base no art. 5º, § 3º, da Lei 9.882/99, SUSPENDO A EFICÁCIA DO ACÓRDÃO 775/2016, do Tribunal de Contas da União, até o julgamento de mérito da presente arguição. [...] Nos termos do art. 21, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, peço dia para julgamento, pelo Plenário, do referendo da medida ora concedida. Publique-se. Int.."   
 
04/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.