Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 19 de abril de 2018 - 08:37

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ADPF 478 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Eletrônico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
26/02/2018	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
26/02/2018	Transitado(a) em julgado		em 23/02/2018	Certidão de trânsito em julgado
12/01/2018	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784499/1784499
12/01/2018	Petição		723/2018 - 12/01/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.
20/12/2017	Expedido(a)		FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
20/12/2017	Expedido(a)		Ofício 27886/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópia da Decisão - JR998543079BR - Data da Remessa: 20/12/2017
18/12/2017	Comunicação assinada		FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
18/12/2017	Comunicação assinada		COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
15/12/2017	Vista à PGR para fins de intimação
15/12/2017	Publicação, DJE		Decisão de 13/12/2017 (DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017)	Decisão monocrática
14/12/2017	Certidão		Certifico que elaborei um ofício e um fax. Decisão de 13/12/2017.
13/12/2017	Retirado de mesa		Pleno em 13/12/2017 20:14:55 - ADPF-MC-Ref
13/12/2017	Reconsideração	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Em 13.12.2017: "..REVOGO A MEDIDA CAUTELAR deferida nos presentes autos e JULGO PREJUDICADA a arguição em razão da perda superveniente de seu objeto. Determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015, e o art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."
23/11/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/11/2017	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
18/10/2017	Vista à PGR
17/10/2017	Petição		Manifestação - Petição: 61538 Data: 17/10/2017 às 20:40:13
09/10/2017	Vista ao AGU
06/10/2017	Decorrido o prazo		CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
28/09/2017	Petição		56901/2017 - 28/09/2017 - Aviso nº 962-GP, TCU - Presta informações em atenção ao ofício nº 19918/2017.
22/09/2017	Juntada de AR		Ofício 19918/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
19/09/2017	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		TCU/AGU - Referente à Pauta n. 87/2017 - Plenário.
19/09/2017	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR		PGR- Referente à Pauta n. 87/2017 - Plenário.
19/09/2017	Devolução de mandado		Da Procuradoria-Geral da República, Ref. à Pauta n°87/2017 DJE 19/09/2017
19/09/2017	Devolução de mandado		Em 18/09/2017 Do TCU , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°87/2017 DJE 19/09/2017
18/09/2017	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 87/2017. DJE nº 211, divulgado em 15/09/2017
15/09/2017	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 15/09/2017 18:53:51 - ADPF-MC-Ref
13/09/2017	Publicação, DJE		Decisão de 11/09/2017 (DJE nº 207, divulgado em 12/09/2017)	Decisão monocrática
12/09/2017	Expedido(a)		Ofício 19918/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL - URGENTE - JS905075549BR - Data da Remessa: 12/09/2017
11/09/2017	Expedido(a)		FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
11/09/2017	Comunicação assinada		FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
11/09/2017	Comunicação assinada		COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR
11/09/2017	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/09/2017.
11/09/2017	Liminar deferida	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Em 11.9.2017: "...CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR postulada na presente ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Lei 9.882/99) e, com base no art. 5º, § 3º, da Lei 9.882/99, SUSPENDO A EFICÁCIA DO ACÓRDÃO 775/2016, do Tribunal de Contas da União, até o julgamento de mérito da presente arguição. [...] Nos termos do art. 21, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, peço dia para julgamento, pelo Plenário, do referendo da medida ora concedida. Publique-se. Int.."
04/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/09/2017	Distribuído		MIN. ALEXANDRE DE MORAES

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