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Brasília, 24 de junho de 2018 - 19:08
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ADPF 485 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: AP - AMAPÁ
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/02/2018  Vista à PGR       
 
02/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3414 Data: 02/02/2018 às 16:37:15   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Decisão monocrática
 
 
28/12/2017  Petição    78132/2017 - 28/12/2017 - (Malote Digital) Ofício TRT-8ª/PRESI nº 499/2017, 26/12/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Presta informações.   
 
26/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28642/2017 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Justiça do Trabalho da 8ª Região - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JO976300968BR - Data da Remessa: 26/12/2017   
 
26/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28641/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO/PA - AP - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JO976300954BR - Data da Remessa: 26/12/2017   
 
21/12/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 19/12/2017.   
 
21/12/2017  Deferido  PRESIDÊNCIA  "(...) defiro o pedido para suspender o bloqueio determinado pelo juízo da 2ª vara do Trabalho de Macapá/AP na Ação Civil Pública n. 0000049-14.2016.5.08.0202 (...)"   
 
20/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF.   
 
20/12/2017  Petição    Envio Complementar de Peças - Petição: 77592 Data: 20/12/2017 às 12:14:46   
 
19/12/2017  Petição    Cumprimento de sentença - Petição: 77252 Data: 19/12/2017 às 12:55:16   
 
15/12/2017  Vista ao AGU       
 
29/11/2017  Juntada de AR    ref. of. 24970/2017.   
 
20/11/2017  Petição    69988/2017 - 20/11/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Presta informações.   
 
17/11/2017  Petição    69544/2017 - 17/11/2017 - (Via Malote Digital) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - presta informações.   
 
14/11/2017  Publicação, DJE    Despacho de 09/11/2017 (DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017)  Decisão monocrática
 
 
13/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24970/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS968871549BR - Data da Remessa: 13/11/2017   
 
13/11/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ   
 
10/11/2017  Ciência    Pelo requerente, da decisão de 09/11/2017, o Sr. Procurador Luiz Carlos Starling Peixoto, Mat. Nº 927422, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
10/11/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 9/11/2017.   
 
09/11/2017  Liminar deferida  MIN. ROBERTO BARROSO  Em 9/11/2017: "(...) Diante do exposto e da urgência relatada pelo requerente, defiro a cautelar para determinar: (i) a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da administração pública direta e indireta do Estado a tal título; bem como (ii) a devolução das verbas subtraídas dos cofres públicos, e ainda em poder do Judiciário, para as respectivas contas de que foram retiradas. 13. Intime-se o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na pessoa do seu Presidente, para prestar informações, no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 3 dias, sucessivamente. 14. Expirados os prazos, com ou sem manifestação, inclua-se o feito em pauta, para referendo da cautelar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se."   
 
25/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2017  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
25/09/2017  Autuado       
 
25/09/2017  Protocolado       
 
 
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