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Brasília, 20 de agosto de 2017 - 21:40
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Rcl 4878 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
RECLTE.(S) NÚBIA COZZOLINO 
ADV.(A/S) ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 
RECLDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
RECLDO.(A/S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) PGE-RJ - FRANCESCO CONTE 
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ (PROCESSOS NºS 2005.029.003105-8, 2005.029.003317-1, 2005.029.003758-9, 2005.029.003759-0, 2005.029.002856-6, 2005.029.003464-5 E 2005.029.0040028-0) 
INTDO.(A/S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/02/2009  Petição    8868/2009, de 04/02/2009 - JOSÉ MARIA DE MOURA DA SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.   
 
09/01/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 151 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
20/12/2008  Transitado(a) em julgado    em 15/12/2008.   
 
12/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 174598/2008.   
 
12/12/2008  Recebimento dos autos    EM 10/12/2008: DA PGR.   
 
10/12/2008  Petição    174598/2008, de 10/12/2008 - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO E NADA TER A REQUERER.   
 
03/12/2008  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
24/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 21/11/2008. Decisão do dia 18/11/2008.   
Despacho
 
18/11/2008  Não conhecido(s)  MIN. ELLEN GRACIE  [...] PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.   
 
10/10/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
08/10/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO.   
 
18/12/2007  Vista à PGR       
 
18/12/2007  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 17/12/2007, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO RECLAMANTE, EM ATENÇÃO AO DECISÃO DO DIA 4/12/2007.   
 
14/12/2007  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    DO MP/RJ. DJ 11/12/2007.   
 
12/12/2007  Intimação do MPF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/12/2007.   
 
11/12/2007  Publicação, DJE    DECISÃO 4/12/2007.   
Despacho
 
06/12/2007  Liminar indeferida  MIN. GILMAR MENDES  EM 04/12/2007: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE JUNTE O INTEIRO TEOR DAS DECISÕES RECLAMADAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, ATENDIDA OU NÃO ESSA DETERMINAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
02/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/10/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO PROFERIDA NA RCL 4810 (CÓPIA À FL. 147), DESAPENSEI DESTES AUTOS A RCL 4810.    
 
01/10/2007  DESAPENSADO DO PROCESSO N    RCL/4810   
 
22/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 15550/2007.   
 
03/08/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 197/P, CÓPIA À FOLHA 74.   
 
03/08/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 196/P, CÓPIA À FOLHA 73.   
 
03/08/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 195/P, CÓPIA À FOLHA 72.   
 
20/07/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/07/2007: JUNTE-SE AOS AUTOS.   
 
19/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
19/07/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (DJ 01/02/07) CUMPRIDO   
 
19/07/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 111779/07   
 
19/07/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 110476/07   
 
17/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 111779/2007: MANIFESTAÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO. REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
16/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 110476/2007 (FAX): MANIFESTAÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO. REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
13/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 15550/2007: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTA INFORMAÇÕES. AO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES. (SEM OS AUTOS)   
 
06/02/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 1/2/2007.   
 
05/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
05/02/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ ATÉ 02/02/07 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS 195/P E 197/P, CÓPIA ÀS FLS. 72 E 74, RESPECTIVAMENTE.    
 
01/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 4/1/2007   
 
31/01/2007  JUNTADA    PET. N.º 10657/2007 (ORIGINAL DA PET. N.º 9243/2007) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ-RJ, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 196/P   
 
29/01/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. GILMAR MENDES   
 
29/01/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 9243/2007: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ-RJ PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 196/P.   
 
17/01/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 197/P, À PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
17/01/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 196/P, AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ/RJ   
 
17/01/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 195/P, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
15/01/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
15/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE, EM 12/1/2007: REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR SERÁ APRECIADO.   
 
11/01/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII DO RISTF).    
 
11/01/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 1154/2007.   
 
11/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 8/1/2007, NA PET. N.º 1154/2007, DA MINISTRA PRESIDENTE (ART. 13, INC. VIII DO RISTF): JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.   
 
08/01/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA (ART. 37, I C/C ART. 13, VIII DO RISTF).   
 
08/01/2007  APENSADO AO PROCESSO N     Rcl/4810.RCL/4810   
 
08/01/2007  JUNTADA    DA PET Nº 1024/2007 (FAX).   
 
04/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE (ART. 37, I C/C 13, VIII DO RISTF) REFERENTE À PETIÇÃO Nº 1024/2007: JUNTE-SE. APENSEM SE OS PRESENTES AUTOS ÀQUELES DA RCL 4810. PUBLIQUE-SE.    
 
04/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 1154/2007: MANIFESTAÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO. APRESENTA ORIGINAL DA PETIÇÃO INICIAL. À PRESIDÊNCIA [ART. 13, VIII, RISTF] (SEM OS AUTOS).   
 
04/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 1024/2007 (FAX): MANIFESTAÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO. REITERA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII DO STF).   
 
02/01/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, DO RISTF).   
 
 
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