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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 08:15
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ADPF 496 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (22356/RS) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 44453 Data: 29/06/2018 às 17:35:04   
 
18/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 30452 Data: 18/05/2018 às 20:19:53   
 
19/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 22690 Data: 19/04/2018 às 16:06:30   
 
07/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 11707 Data: 07/03/2018 às 18:06:37   
 
21/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7466 Data: 21/02/2018 às 11:17:33   
 
06/02/2018  Vista à PGR       
 
06/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 4130 Data: 06/02/2018 às 17:46:01   
 
18/12/2017  Vista ao AGU       
 
15/12/2017  Petição    Informações - Petição: 76588 Data: 15/12/2017 às 17:18:28   
 
01/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27016/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS993307541BR - Data da Remessa: 01/12/2017   
 
01/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 73048 Data: 01/12/2017 às 17:27:48   
 
01/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 29/11/2017 (DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017)  Despacho
 
 
30/11/2017  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
30/11/2017  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 29/11/2017.   
 
29/11/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. ROBERTO BARROSO  "Em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, aplico o rito do art. 12 da Lei nº 9.868/99, por analogia. Neste sentido: ADPF 285, Rel. Min. Luís Roberto Barroso; ADPF 181, Rel. Min. Marco Aurélio. Determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações ao Exmo. Sr. Presidente da República, no prazo de 10 dias; e (ii) ouçam-se, em seguida, a Advocacia-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias. Publique-se. Intime-se."    
 
28/11/2017  Despacho    DESPACHO CANCELADO   
 
14/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 68732 Data: 14/11/2017 às 16:43:12   
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
30/10/2017  Autuado       
 
30/10/2017  Protocolado       
 
 
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