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Brasília, 19 de maio de 2013 - 18:13
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RE 496718 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. MENEZES DIREITO
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/02/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 1305 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
09/02/2009  Transitado(a) em julgado    em 05/02/2009.   
 
26/11/2008  Autos devolvidos       
 
21/11/2008  Autos emprestados    à PGR para fins de intimação.   
 
31/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/10/2008 - ATA Nº 35/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/08/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 22, de 12/08/2008 - DJE nº 157, divulgado em 21/08/2008   
 
12/08/2008  Juntada    JUNTADA DA CERTIDÃO DO DIA 12.08.2008   
 
12/08/2008  Não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso extraordinário; vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente-Relator. Relator para o acórdão o Ministro Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 12.08.2008.   
Decisão de Julgamento
 
12/06/2008  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 13/2008 - DJE nº 106, divulgado em 11/06/2008   
 
03/06/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 03/06/2008 13:48:48   
 
19/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo provimento do recurso.   
 
31/10/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
26/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 22/10/07: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
02/10/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/09/2006  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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