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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:24
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ADI 5030 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/04/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
05/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 3/4/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
15/03/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1814173/1814173   
 
15/03/2018  Petição    14038/2018 - 15/03/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.   
 
06/03/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
06/03/2018  Publicação, DJE    Decisão de 21/02/2018 (DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018)  Decisão monocrática
 
 
02/03/2018  Prejudicado  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 21/02/2018.Por perda superveniente de objeto (art. 21, inc. IX, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal)   
 
19/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1227547/1227547   
 
19/05/2014  Petição    22656/2014 - 19/05/2014 - Parecer nº 1.948-AsJConst/SAJ, PGR - Opina pela improcedência do pedido.   
 
12/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 45461 Data: 12/09/2013 16:14:38.201 GMT-03:00   
 
12/09/2013  Vista à PGR       
 
06/09/2013  Vista ao AGU       
 
06/09/2013  Certidão    Certifico que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível.   
 
04/09/2013  Petição    Informações - Petição: 43578 Data: 04/09/2013 18:12:29.560 GMT-03:00   
 
04/09/2013  Petição    Informações - Petição: 43516 Data: 04/09/2013 17:36:32.743 GMT-03:00   
 
26/08/2013  Publicação, DJE    Despacho de 16/08/2013 (DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013)  Despacho
 
 
23/08/2013  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
23/08/2013  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
22/08/2013  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
22/08/2013  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
21/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS. DESPACHO DE 16/08/13   
 
21/08/2013  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. DIAS TOFFOLI  em 16/8/2013: "(...) Em razão da relevância da matéria, entendo que deva ser aplicado oprocedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se."   
 
15/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2013  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
 
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