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Brasília, 21 de julho de 2018 - 06:52
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AP 504 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
Redator para acordão MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO 
ADV.(A/S) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF, 19847/PR) 
ADV.(A/S) BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (142109/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/08/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Com 08 volumes e 05 apensos.    
 
18/08/2017  Transitado(a) em julgado    Em 08/08/2017.   
 
18/08/2017  Juntada a petição nº     45828/2017.45828/2017   
 
18/08/2017  Petição    45828/2017 - 18/08/2017 - Parecer nº 201929/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/08/2017 - Manifesta ciência da decisão.   
 
18/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1710054/1710054   
 
08/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 8 volumes e 5 apensos   
 
01/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 - ATA Nº 102/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/09/2016  Juntada    certidão de julgamento referente à decisão de 9/8/2016   
 
25/08/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 09/08/2016. DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016   
 
09/08/2016  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
09/08/2016  Provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, preliminarmente, por unanimidade, não conheceu da petição formulada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e indeferiu o pedido de intervenção deste como amicus curiae, assim como o pedido da defesa de permissão de aumento do tempo para sustentação oral neste feito. No mérito, por maioria, deu provimento à apelação, com a absolvição do apelante, por atipicidade dos fatos a ele imputados, com fundamento no art. 386, III, do CPP, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, vencidos a Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e o Ministro Teori Zavascki. Falaram: o Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, pelo apelante, e o Dr. Odim Brandão Ferreira, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 9.8.2016.   
Decisão de Julgamento
 
08/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 7   
 
08/08/2016  Juntada a petição nº     43009/2016.43009/2016   
 
08/08/2016  Juntada a petição nº     43008/2016.43008/2016   
 
08/08/2016  Juntada a petição nº     42894/2016.42894/2016   
 
08/08/2016  Certidão    de cumprimento de despacho.   
 
08/08/2016  Determinada a diligência    em 5/8/2016.   
 
08/08/2016  Juntada a petição nº     42584/2016.42584/2016   
 
08/08/2016  Petição    43009/2016 - 08/08/2016 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - Presta informações e requer providências.    
 
08/08/2016  Petição    43008/2016 - 08/08/2016 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
08/08/2016  Petição    42894/2016 - 08/08/2016 - Partido Republicano Brasileiro-PRB - Requer ingresso como "amicus curiae" e apresenta questão de ordem.   
 
05/08/2016  Petição    42584/2016 - 05/08/2016 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - Requer juntada de documentos.   
 
05/08/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 47/2016. DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016   
 
04/08/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n° 47/2016 - 2ª Turma   
 
04/08/2016  Devolução de mandado    Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República, ref. à Pauta n°47/2016 DJE 05/08/2016   
 
03/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 03/08/2016 20:00:41   
 
01/08/2016  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
01/08/2016  Juntada a petição nº     41117/2016.41117/2016   
 
01/08/2016  Lançamento indevido    01/07/2016 - Inclua-se em pauta - minuta extraída Justificativa: Processo encaminhado ao revisor para, oportunamente, incluir em pauta.   
 
01/08/2016  Petição    Defesa - Petição: 41117 Data: 01/08/2016 às 10:31:13   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 139, divulgado em 01/07/2016  Despacho
 
 
22/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 7.   
 
22/07/2016  Juntada a petição nº     39960/2016.39960/2016   
 
22/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 1º/7/2016, com 7 volumes e 5 apensos.    
 
22/07/2016  Juntada a petição nº     35646/2016.35646/2016, em 30/6/2016.   
 
22/07/2016  Petição    39960/2016 - 22/07/2016 - Celso Ubirajara Russomanno - Requer juntada de procuração.   
 
01/07/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 01/07/2016 15:49:35   
 
30/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1531278/1531278   
 
30/06/2016  Petição    35646/2016 - 30/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera as contrarrazões apresentadas, pugnando pela manutenção da sentença recorrida e pela urgente inclusão em pauta do feito, para julgamento do recurso de apelação.   
 
27/06/2016  Vista à PGR       
 
27/06/2016  Despacho    1. Juntada pela defesa do Apelante a petição de fls. 1.570 a 1.574, acompanhada de cinco apensos, manifeste-se o Procurador-Geral da República. 2. Na sequência, venham-me em conclusão os autos com urgência. Publique-se.    
 
20/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2016  Certidão    Certifico que apensei a estes autos os documentos que acompanhavam a petição 32542/2016, formando cinco apensos.   
 
20/06/2016  Juntada a petição nº     32542/2016.32542/2016   
 
17/06/2016  Petição    32542/2016 - 17/06/2016 - Celso Ubirajara Russommanno - Apresenta manifestação.   
 
12/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2016  Juntada a petição nº     23752/2016.23752/2016   
 
11/05/2016  Petição    23752/2016 - 11/05/2016 - Procurador-Geral da República - reitera as contrarrazões apresentadas, pugnando pela manutenção da sentença recorrida.   
 
11/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1507462/1507462   
 
27/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 26/04/2016  Despacho
 
 
25/04/2016  Vista à PGR       
 
25/04/2016  Despacho       
 
18/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 07   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18487/2016.18487/2016   
 
15/04/2016  Petição    18487/2016 - 15/04/2016 - Celso Ubirajara Russomanno - requer providências.   
 
03/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 7 volumes.   
 
03/03/2016  Juntada a petição nº     9112/2016.9112/2016   
 
02/03/2016  Petição    9112/2016 - 02/03/2016 - Celso Ubirajara Russommanno - Requer juntada de substabelecimento.   
 
24/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2016  Juntada a petição nº     7506/2016.7506/2016   
 
24/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1474190/1474190   
 
24/02/2016  Petição    7506/2016 - 24/02/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o desprovimento da apelação.   
 
16/02/2016  Vista à PGR       
 
16/02/2016  Lançamento indevido    16/02/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
16/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2016  Juntada a petição nº     4862/2016.4862/2016   
 
12/02/2016  Petição    4862/2016 - 12/02/2016 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - Apresenta razões de Apelação.   
 
04/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016  Despacho
 
 
04/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016  Decisão monocrática
 
 
25/01/2016  Determinada a intimação    em 14.1.16   
 
26/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2015  Juntada a petição nº     54514/2015.54514/2015   
 
22/10/2015  Petição    54514/2015 - 22/10/2015 - Nº 222261/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
22/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1428605/1428605   
 
08/05/2015  Vista à PGR       
 
08/05/2015  Despacho       
 
11/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2015  Redistribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
03/03/2015  Recebimento externo dos autos    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Guia 1329516/1329516   
 
10/03/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3088 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL   
 
03/03/2011  Remessa    A SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO   
 
01/03/2011  Transitado(a) em julgado    EM 25/02/2011   
 
01/03/2011  Ciência    DA PGR EM 16/02/2011   
 
18/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 17/02/2011   
Despacho
 
15/02/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES   
 
15/02/2011  Declinada a competência  MIN. ELLEN GRACIE  EM 08/02/2011.   
 
04/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOLUMES.   
 
02/02/2011  Juntada de AR    REF. OFÍCIO N. 14384/R   
 
02/02/2011  Juntada a petição nº     2930/2011.2930/2011   
 
02/02/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
01/02/2011  Petição    2930/2011 - 01/02/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS.   
 
13/12/2010  Vista à PGR    COM 5 VOLUMES.   
 
13/12/2010  Despacho    VISTA AO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
13/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     72467/2010.72467/2010   
 
10/12/2010  Petição    72467/2010 - 10/12/2010 - Ofício GABSF Nº 510/2010, Secretário Municipal de Finanças - SP, 1º/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10803/r.   
 
10/12/2010  Expedido Ofício nº    14384/R, ao Secretário Municipal de Finanças de São Paulo/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 10803/R, de 13/10/2010.RL735199630BR   
 
06/12/2010  Certidão    Certifico haver elaborado um ofício reiterando informações em cumprimento à decisão de 1º de dezembro de 2010   
 
01/12/2010  Reiterado pedido de informações       
 
29/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2010, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 10803/R.   
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     63548/2010.63548/2010   
 
08/11/2010  Petição    63548/2010 - 08/11/2010 - OFÍCIO DEAT Nº. 2177/2010, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 3/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10802/R.   
 
05/11/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 10803/R   
 
27/10/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 10802/R   
 
22/10/2010  Expedido Ofício nº    10802/R, ao Secretário da Fazenda do Estado de SP, solicitando informações. RL622002305BR   
 
21/10/2010  Expedido Ofício nº    10803/R, ao Secretário Municipal de Finanças de São Paulo/SP, solicitando informações. RL622003570BR   
 
21/10/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR COM O CIENTE.   
 
20/10/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 5 VOLUMES   
 
13/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 11/10/2010   
Despacho
 
07/10/2010  Deferido  MIN. ELLEN GRACIE  EM 30/9/2010   
 
30/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    CO 05 VOLUMES.   
 
30/09/2010  Juntada a petição nº     54244/2010.54244/2010   
 
30/09/2010  Juntada a petição nº     53683/2010.53683/2010   
 
30/09/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
27/09/2010  Petição    54244/2010 - 27/09/2010 - PGR - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
24/09/2010  Petição    53683/2010 - 24/09/2010 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
23/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 22/09/2010   
Despacho
 
20/09/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 5 VOLUMES)   
 
20/09/2010  Despacho    EM 17/09/2010   
 
17/09/2010  Juntada    DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS.   
 
02/09/2010  Juntada    DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA.   
 
02/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 01/09/2010   
Despacho
 
02/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 01/09/2010   
Despacho
 
31/08/2010  Expedido telex/fax nº    4182 em 31/08/2010, ao Juiz Federal Coordenador do Fórum Federal Criminal de São Paulo/SP   
 
30/08/2010  Ciência    CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO DR. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU, E TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS FLS. 1009-1010.   
 
30/08/2010  Despacho    DESIGNADA A AUDIÊNCIA.   
 
30/08/2010  Determinada a diligência    EM 24/08/2010.   
 
24/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
24/08/2010  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 46515/2010   
 
24/08/2010  Petição    46515/2010 - 24/08/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER SEJA EFETIVADA A DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS GRAVADOS NAS MÍDIAS.   
 
24/08/2010  Juntada a petição nº     42547/2010.42547/2010   
 
05/08/2010  Petição    42547/2010 - 05/08/2010 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - REQUER SEJA APRECIADO PEDIDO.   
 
08/07/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 5 VOLUMES   
 
05/07/2010  Juntada a petição nº     37987/2010.37987/2010   
 
30/06/2010  Petição    37987/2010 - 30/06/2010 - JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00066516120104036181, COM 1 (UM) VOLUME.    
 
17/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 16/06/2010. DESPACHO 11/06/10   
Despacho
 
14/06/2010  Expedido telex/fax nº    3060 em 14/6/2010, ao Juiz Federal Coordenador Fórum Criminal de São Paulo/SP   
 
11/06/2010  Juntada a petição nº     33622/2010.33622/2010   
 
11/06/2010  Petição    33622/2010 - 11/06/2010 - OFÍCIO N. 1081/2010-3ªVC, JUIZ DE DIRETO DA 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PA, 9/6/2010 - DEVOLVE CARTA DE PRECATÓRIA N. 2010.2000.444-0.   
 
11/06/2010  Juntada a petição nº     33343/2010.33343/2010   
 
11/06/2010  Despacho    1. JUNTE-SE O DEPOIMENTO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ABRAÃO CASTRO DA SILVA, BEM COMO CUMPRA-SE O DECIDIDO EM ASSENTADA, OU SEJA, EXPEDIÇÃO URGENTE DE TELEX PARA O JUIZ FEDERAL COORDENADOR DO FÓRUM FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, CAPITAL [...].   
 
11/06/2010  Lançamento indevido    11/06/2010 - Juntada a petição nº   
 
11/06/2010  Juntada a petição nº     33343/2010.   
 
10/06/2010  Petição    33343/2010 - 10/06/2010 - Ofício nº 1032/2010 - 3ª VP, Juiz da 3ª Vara Criminal de Itaituba, 28/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
08/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 07/06/2010. DESPACHO 27/5/10   
Despacho
 
04/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
02/06/2010  Recebimento dos autos    CIENTE DA PGR.   
 
01/06/2010  Remessa    DOS AUTOS À PGR, PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 5 VOLUMES   
 
01/06/2010  Juntada a petição nº     31415/2010.31415/2010   
 
01/06/2010  Juntada a petição nº     28491/2010.28491/2010   
 
31/05/2010  Petição    31415/2010 - 31/05/2010 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - REQUER OITIVA DE TESTEMUNHAS.   
 
31/05/2010  Juntada a petição nº     30898/2010.30898/2010   
 
31/05/2010  Juntada a petição nº     30897/2010.30897/2010   
 
28/05/2010  Petição    30897/2010 - 28/05/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 1033/2010 - 3ª VP, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE ITAITUBA, 28/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
28/05/2010  Petição    30898/2010 - 28/05/2010 - (Via Fax) Ofício nº 1033/2010 - 3ª vp, Juiz de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Itaituba, 28/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
27/05/2010  Juntada a petição nº     30746/2010.30746/2010   
 
27/05/2010  Despacho    EM 27/05/2010, PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR: (...) AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DE ITAITUBA/PA SOBRE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA VISANDO A INTIMAÇÃO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ABRAÃO CASTRO DA SILVA PARA AUDIÊNCIA NAQUELA CIDADE E JÁ APRAZADA PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 14 HORAS.   
 
27/05/2010  Petição    30746/2010 - 27/05/2010 - Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo - encaminha carta de ordem nº0005168-93.2010.403.681.   
 
24/05/2010  Remessa    AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS AO EXMO. SR. MAGISTRADO INSTRUTOR.   
 
24/05/2010  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 29525/2010.   
 
21/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 20/05/2010. DECISÃO 17/5/10   
Despacho
 
20/05/2010  Petição    29525/2010 - 20/05/2010 - OFÍCIO/GAJUC/N. 549, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 11/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
20/05/2010  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE.   
 
20/05/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
18/05/2010  Intimação    Mandado cumprido.   
 
18/05/2010  Expedido telex/fax nº    2342 em 18/05/2010, ao Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Itaituba/PA   
 
17/05/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
17/05/2010  Recebimento dos autos    DO GABINETE, COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.   
 
17/05/2010  Petição    28491/2010 - 17/05/2010 - OFÍCIO Nº 157/2010-DF-ABC, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 12/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
17/05/2010  Determinada a intimação    EM 17/05/2010.   
 
14/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES   
 
14/05/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12953/R   
 
14/05/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 28016/2010   
 
14/05/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 27957/2010   
 
14/05/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR, COM 4 VOLUMES   
 
14/05/2010  Petição    28016/2010 - 14/05/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 157/2010-DF-ABC, JUIZ FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO, 12/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/05/2010  Petição    27957/2010 - 13/05/2010 - (Via Fax) Ofício/gajuc/nº 549, juiz federal da seção judiciária do estado do pará, 11/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/05/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO.   
 
13/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 12/05/2010. DECISÃO 7/5/10   
Despacho
 
10/05/2010  Expedido telex/fax nº    2217 em 10/5/2010, ao Juiz Fed. Subse. Jud. Santarém/PA   
 
10/05/2010  Expedido telex/fax nº    2216 em 10/5/2010, ao Juiz Fed. Dir. Foro Seção Jud./SP    
 
07/05/2010  Determinada a diligência       
 
06/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES   
 
06/05/2010  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 24995/2010   
 
03/05/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
30/04/2010  Petição    24995/2010 - 30/04/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
05/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 30/03/2010. DESPACHO 24/3/10   
Despacho
 
29/03/2010  Vista à PGR    COM 4 VOLUMES   
 
25/03/2010  Determinada a intimação    EM 24-3-2010   
 
24/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES   
 
23/03/2010  Juntada a petição nº     15649/2010.15649/2010.   
 
22/03/2010  Petição    15649/2010 - 22/03/2010 - OFÍCIO N. 47/2010-PCD, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 12/3/2010 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 08688/2009.   
 
29/01/2010  Juntada    DA PET. Nº 2317/2010.   
 
25/01/2010  Petição    2317/2010 - 25/01/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-GAB, JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO, 15/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1467/P.    
 
18/01/2010  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 1288/2010.   
 
18/01/2010  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 1197/2010.   
 
18/01/2010  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 1042/2010.   
 
18/01/2010  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 791/2010.   
 
15/01/2010  Petição    1288/2010 - 15/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 2/2010-PCD, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, 13/1/2010 - COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA.   
 
15/01/2010  Petição    1197/2010 - 15/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº011/2010-GAB,JUÍZA FEDERAL DA 9ªVARA CRIMINAL FEDERAL,15/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1467/P.   
 
14/01/2010  Petição    1042/2010 - 14/01/2010 - OFÍCIO Nº. 002/2010-CRI,JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, TJSP, 07/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 1466/P.   
 
12/01/2010  Petição    791/2010 - 12/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº. 002/2010-CRI,JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, TJSP, 07/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 1466/P.   
 
07/01/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 1467/P.   
 
07/01/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 1466/P.   
 
07/01/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 1465/P.   
 
24/12/2009  Expedido Ofício nº    1467/P, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, solicitando informações.   
 
24/12/2009  Expedido Ofício nº    1466/P, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo André/SP, solicitando informações.   
 
24/12/2009  Expedido Ofício nº    1465/P, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP, solicitando informações.   
 
18/12/2009  Determinada a diligência    EM 15/12/09.    
 
14/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES   
 
11/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 141708/2009.   
 
11/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 141327/2009.   
 
11/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 141269/2009.   
 
10/12/2009  Petição    141708/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 623/2009-CRI, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 16/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
09/12/2009  Lançamento indevido    09/12/2009 - Petição 140481/2009.   
 
09/12/2009  Petição    141327/2009 - 09/12/2009 - Ofício nº 662/2009 - lm, juiz federal da 1ª vara de são bernardo do campo, 3/11/2009 - comunica encaminhamento dos autos a juízo federal de santo andré/sp.   
 
09/12/2009  Petição    140481/2009.   
 
09/12/2009  Petição    141269/2009 - 09/12/2009 - OFÍCIO Nº653/2009-CRI,2ªVARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO,1/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
27/11/2009  Expedido Ofício nº    12953/R, à Juíza da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo André/SP, encaminhando um mídia, em atenção a Petição SEJ/STF nº 136771/2009.   
 
24/11/2009  Despacho    DO DIA 23-11-2009:"ENCAMINHE-SE, COM URGÊNCIA, CÓPIA DO CD CONTENDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO (FL. 698) AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, CONFORME SOLICITADO À FL. 729."   
 
23/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 (QUATRO) VOLUMES.   
 
20/11/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 136771/2009   
 
18/11/2009  Petição    136771/2009 - 18/11/2009 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 623/2009-CRI, JUIZ FEDERAL DA 2ªVARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 16/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DE MÍDIA ÓTICA.   
 
06/11/2009  Juntada    PET. 130686/2009   
 
20/10/2009  Petição    130686/2009 - 20/10/2009 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
05/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 123103/2009.   
 
01/10/2009  Petição    123103/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 634/2009-SOT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 23/9/2009 - COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA.   
 
30/09/2009  Juntada    PET. 120750/2009   
 
28/09/2009  Petição    120750/2009, de 28/09/2009 - OFÍCIO Nº 2247/2009 - MCM, 9ª VARA CRIMINAL FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 14/9/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
28/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO Nº 119604/2009.   
 
24/09/2009  Petição    119604/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 634/2009-SOT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 23/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
24/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 91595/2009.   
 
23/07/2009  Petição    91595/2009, de 23/07/2009 - OFÍCIO Nº 1721/2009-TSS, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 13/07/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/07/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 90636/2009.   
 
20/07/2009  Petição    90636/2009, de 20/07/2009 - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO, PEDE QUE AGUARDE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM E REQUER CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.   
 
20/07/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
16/07/2009  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 4 VOLUMES.   
 
22/06/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 5775/R.   
 
12/06/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    5775/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal- Seção Judiciária de São Paulo.   
 
05/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009. DESPACHO 28/05/09.   
Despacho
 
01/06/2009  Despacho    EM 28/05/09:(...)EXPEÇAM-SE AS CARTAS DE ORDEM NECESSÁRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA(FL.500), FIXANDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO.   
 
27/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES   
 
26/05/2009  Recebimento externo dos autos    EM 22/05/09. DA JUSTIÇA FEDERAL   
 
22/05/2009  Juntada    PET. 60570/2009   
 
22/05/2009  Juntada    PET. 59344/2009   
 
22/05/2009  Juntada    PET. 24274/2009   
 
22/05/2009  Despacho    EM 09/03/09. NA PET. 24274/2009: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
22/05/2009  Juntada    PET. 22701/2009   
 
22/05/2009  Despacho    EM 09/03/09. NA PET. 22701/2009: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
22/05/2009  Juntada    PET. 12125/2009   
 
21/05/2009  Petição    60570/2009, de 21/05/2009 - TRF DA 1ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 2009.34.00.004422-4 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
19/05/2009  Petição    59344/2009, de 19/05/2009 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - APRESENTA DEFESA PRÉVIA.   
 
06/03/2009  Petição    24274/2009, de 06/03/2009 - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.   
 
04/03/2009  Petição    22701/2009, de 04/03/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.   
 
10/02/2009  Petição    12125/2009, de 10/02/2009 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
09/02/2009  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    277/2009, Ofício nº 218/SEJ, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
02/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009. DESPACHO 15/12/08.   
Despacho
 
14/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    1151/P, em 22-12-2008, à Câmara dos Deputados.   
 
15/12/2008  Despacho    (...), delego competência ao Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a quem couber o feito por distribuição, para citar e interrogar o réu Celso Ubirajara Russomano, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.038/90.   
 
12/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2008  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE   
 
12/12/2008  Autuado       
 
11/12/2008  Protocolado       
 
 
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