link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de julho de 2018 - 15:29
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5065 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC 
ADV.(A/S) JENNIFER SANTOS PEREIRA (0162157/RJ) 
ADV.(A/S) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (66176/RJ) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. UNIÃO BRASILEIRA DE EDITORAS DE MÚSICAS - UBEM 
ADV.(A/S) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (66176/RJ) 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO PROCURE SABER 
ADV.(A/S) RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (0107152/RJ) 
Apenso principal: ADI 5062 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/08/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    5770/2017   
 
09/08/2017  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    em 7/8/2017.   
 
30/06/2017  Transitado(a) em julgado    em 29/6/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
21/06/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2017 - ATA Nº 93/2017. DJE nº 134, divulgado em 20/06/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/11/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 27/10/2016. DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016   
 
28/10/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 27.10.2016.   
 
27/10/2016  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedentes os pedidos formulados, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27.10.2016.   
Decisão de Julgamento
 
06/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 28/04/2016. DJE nº 91, divulgado em 05/05/2016   
 
02/05/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
28/04/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 28.04.2016.   
 
28/04/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. MARCO AURÉLIO  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), que rejeitava as preliminares, conhecia integralmente da ação e julgava improcedentes os pedidos formulados, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na VIII Conferência Ibero-americana sobre a Justiça Eleitoral, promovida pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) e pelo Tribunal Superior Eleitoral, realizada em Manaus, Amazonas, e, nesta assentada, o Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pela requerente União Brasileira de Compositores - UBC e pelo amicus curiae União Brasileira de Editoras de Músicas - UBEM, o Dr. Sydney Limeira Sanches; pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, S   
Decisão de Julgamento
 
19/04/2016  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
19/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 14/04/2016. DJE nº 74, divulgado em 18/04/2016   
 
15/04/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.04.2016.   
 
14/04/2016  Adiado o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou adiar o julgamento do feito. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14.04.2016.   
Decisão de Julgamento
 
17/11/2015  Adiado o julgamento    A pedido do Gabinete do Relator   
 
17/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2015  Petição    Manifestação - Petição: 59626 Data: 17/11/2015 14:30:02.442 GMT-02:00   
 
16/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    PRESIDENTE DA REPÚBLICA/AGU E CONGRESSO NACIONAL/AGU - Todos referentes à Pauta n. 58/2015 - Plenário.    
 
13/11/2015  Devolução de mandado    Do Presidente da República, na pessoa do AGU, ref à Pauta n° 58/2015, do Plenário, DJE 13/11/2015.   
 
13/11/2015  Devolução de mandado    Do Congresso Nacional, na pessoa do AGU, ref à Pauta n° 58/2015, do Plenário, DJE 13/11/2015.   
 
13/11/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 58/2015. DJE nº 228, divulgado em 12/11/2015   
 
09/11/2015  Publicação, DJE    Despacho de 05/11/2015 (DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015)  Despacho
 
 
05/11/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 05/11/2015 21:51:27   
 
05/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2015  Certidão    (...) em cumprimento à r. decisão do dia 5/11/2015, retifiquei a autuação do presente feito para incluir a UNIÃO BRASILEIRA DE EDITORAS DE MÚSICAS - UBEM e a ASSOCIAÇÃO PROCURE SABER (APS), na qualidade de "amicus curiae".   
 
05/11/2015  Despacho    "(...) Ex positis, ADMITO o ingresso no feito, da União Brasileira de Editoras de Músicas – UBEM e da Associação Procure Saber – APS, na qualidade de amici curiae. Publique-se."   
 
29/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apensada na ADI 5062 - eletrônica    
 
29/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 55791 Data: 29/10/2015 11:39:58.920 GMT-02:00   
 
16/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apensada na ADI 5062 - eletrônica   
 
16/05/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apensada na ADI 5062 - eletrônica   
 
08/05/2014  Certidão    Certifico que, em 28 de abril de 2014, decorreu o prazo sem que a Procuradoria-Geral da República apresentasse manifestação, em atenção ao despacho de 2 de abril de 2014.   
 
30/04/2014  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nesta data com a Sra. Lúcia Cleide, tel. 3217-3859 - Assessora da PGR. 1º cobrança realizada.    
 
04/04/2014  Publicação, DJE    Despcho de 02/04/2014 ( DJE nº 67, divulgado em 03/04/2014)  Despacho
 
 
02/04/2014  Despacho    "Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre os pontos debatidos na Audiência Pública, realizada no dia 17 de março do corrente, e profira parecer sobre o tema de fundo, no prazo de 20 [vinte] dias. Publique-se."   
 
02/04/2014  Petição    14475/2014 - 02/04/2014 - (Via Fax) - Jorge Rubem Folena de Oliveira - Requer seja disponibilizada as notas taquigráficas e os vídeos disponíveis das audiências públicas realizadas.   
 
02/04/2014  Vista à PGR    (Apensada na ADI 5062 - eletrônica)   
 
18/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2014  Petição    6043/2014 - 18/02/2014 - Nº 1906/AsJConst/SAJ, PGR - Requer juntada de documentos.   
 
14/02/2014  Despacho    em 13.02.2014 "Determino o apensamento da presente ADI à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.062, tendo em vista a existência de identidade temática entre os aludidos processos."   
 
12/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/02/2014  Apensado ao Processo nº     ADI/5062.   
 
13/12/2013  Vista à PGR       
 
13/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63939 Data: 13/12/2013 16:54:28.967 GMT-02:00   
 
11/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63437 Data: 11/12/2013 18:05:49.999 GMT-02:00   
 
11/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63403 Data: 11/12/2013 17:29:39.163 GMT-02:00   
 
09/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 62679 Data: 09/12/2013 15:55:17.866 GMT-02:00   
 
06/12/2013  Vista ao AGU       
 
06/12/2013  Certidão    Certifico que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível.   
 
29/11/2013  Petição    Informações - Petição: 60759 Data: 29/11/2013 15:22:48.269 GMT-02:00   
 
29/11/2013  Petição    Informações - Petição: 60715 Data: 29/11/2013 14:27:13.997 GMT-02:00   
 
26/11/2013  Petição    Informações - Petição: 59.463 Data: 22/11/2013 20:50:29.889 GMT-02:00   
 
19/11/2013  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
19/11/2013  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
19/11/2013  Publicação, DJE    Despacho de 14/11/2013 (DJE nº 227, divulgado em 18/11/2013)  Despacho
 
 
14/11/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 14/11/2013.   
 
14/11/2013  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. LUIZ FUX  "(...) A hipótese reveste-se de indiscutível relevância. Entendo deva ser aplicado o preceito veiculado pelo artigo 12 da Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo e não nesta fase de análise cautelar. Colham-se informações das autoridades requeridas, no prazo máximo de 10 [dez] dias. Imediatamente, após este prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 [cinco] dias, para que cada qual se manifeste na forma da legislação vigente. Publique-se."   
 
12/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2013  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
12/11/2013  Autuado       
 
12/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 57414 Data: 12/11/2013 13:32:24.390 GMT-02:00   
 
11/11/2013  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.