Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:19

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Rcl 5133 - RECLAMAÇÃO

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S)	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S)	MILENE GOULART VALADARES
RECLTE.(S)	LUCAS MATEUS GONÇALVES LOUZADA
ADV.(A/S)	GUILHERME LIMA BRAGA
RECLDO.(A/S)	JUÍZA FEDERAL DA 32ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE (PROCESSO Nº 2006.38.00.744.462-0)
INTDO.(A/S)	BENÍCIO PEREIRA DA SILVA
ADV.(A/S)	FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/09/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 13897 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/09/2009	Transitado(a) em julgado		em 2 de setembro de 2009. Acórdão/decisão de 20/05/2009.
26/08/2009	Recebimento dos autos
24/08/2009	Autos emprestados		LUCIANA HOFF - Guia = 6165 / 2009 -
21/08/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
21/08/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2009 - ATA Nº 24/2009. DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009	Ementa Íntegra da Decisão
03/06/2009	Remessa		Ao Gabinete da Senhora Ministra Cármen Lúcia.
02/06/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		2223/SEJ, ao Juiz Federal da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG.
01/06/2009	Expedido telex/fax nº		3343 em 01/06/2009, ao Juiz Federal da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG
28/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 12, de 20/05/2009. DJE nº 98, divulgado em 27/05/2009
21/05/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/5/2009.
20/05/2009	Procedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a reclamação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Plenário, 20.05.2009.	Íntegra da Decisão
17/10/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS		Ref. à pauta 40/20008 - Pleno
17/10/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 40/2008 - DJE nº 197, divulgado em 16/10/2008
16/10/2008	Intimação do INSS		Ref. a pauta nº 40 , do(a) Pleno.
09/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/10/2008	Certidão		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE FL. Nº 131-133, FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.
08/10/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 08/10/2008 14:16:24
27/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/06/2008	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO N.° 2441/R.
26/06/2008	Manifestação da PGR		PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.
31/05/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		COM 1 APENSO
31/05/2007	DECORRIDO O PRAZO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 08/05/2007, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 30 DE MAIO DE 2007, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.
25/05/2007	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		PETIÇÃO N.º 79021/2007 - PRESTADAS PELO JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE
18/05/2007	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 14 DE MAIO DE 2007.
16/05/2007	INTIMACAO		DO INSS - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 14/5/2007.
14/05/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 08/05/2007.
11/05/2007	JUNTADA		MSG Nº 1608, PARA O JUÍZ FEDERAL DA 32º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. COMUNICA DECISÃO.
10/05/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		2441/R, AO JUIZ DA 32ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG E SOLICITA INFORMAÇÕES.
09/05/2007	DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA		(...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA SUSPENDER A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE MULTA POR PARTE DO PROCURADOR LUCAS MATEUS GONÇALVES LOUZADA. 10. COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE RECLAMADA, COM URGÊNCIA, O QUANTO DECIDIDO, INCLUSIVE POR FAX, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES (ART. 14, INC. I, DA LEI N. 8.038/90 E ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). 11. NA SEQÜÊNCIA, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 16 DA LEI N. 8.038/90 E ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). PUBLIQUE-SE.
27/04/2007	CONCLUSOS À RELATORA
27/04/2007	DISTRIBUIDO		MIN. CÁRMEN LÚCIA
27/04/2007	AUTUADO
27/04/2007	PROTOCOLADO

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