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Brasília, 20 de julho de 2018 - 11:35
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ADI 5142 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (002525/PI) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES 
ADV.(A/S) CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR (130440/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/02/2018  Remessa    ao Relator.   
 
16/02/2018  Certidão    relatório distribuído.   
 
06/02/2018  Certidão    Certifico a reautuação da presente ação para incluir Cristóvam Dionísio de Barros Cavalcanti Júnior (OAB 130440/MG) como advogado da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES.   
 
06/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 3991 Data: 06/02/2018 às 14:21:52   
 
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Decisão monocrática
 
 
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Despacho
 
 
06/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 2/2018. DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018   
 
05/02/2018  Juntada    de relatório   
 
02/02/2018  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para incluir Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES - como "amicus curiae".    
 
01/02/2018  Despacho    Em 1º.2.2018: "Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribuase o relatório, nos termos do art. 172 do RISTF. Publique-se."   
 
01/02/2018  Deferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 1º de fevereiro de 2018. DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se.   
 
01/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/02/2018 08:18:05   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
19/08/2015  Publicação, DJE    Despacho de 17/08/2015 (DJE nº 162, divulgado em 18/08/2015)  Decisão monocrática
 
 
17/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para incluir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB como "amicus curiae".   
 
17/08/2015  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 17.8.2015, ref. à Petição nº 53.338/14: "...defiro o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, na qualidade de amicus curiae, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes. Publique-se. Intime-se."   
 
03/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36673 Data: 03/08/2015 10:53:18.65 GMT-03:00   
 
05/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/11/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 53338 Data: 10/11/2014 09:50:47.376 GMT-02:00   
 
22/09/2014  Petição    Manifestação - Petição: 44030 Data: 22/09/2014 18:33:42.580 GMT-03:00   
 
22/09/2014  Petição    Informações - Petição: 43849 Data: 22/09/2014 15:00:28.324 GMT-03:00   
 
19/09/2014  Vista à PGR       
 
19/09/2014  Petição    Manifestação - Petição: 43604 Data: 19/09/2014 18:19:45.487 GMT-03:00   
 
12/09/2014  Vista ao AGU       
 
10/09/2014  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
10/09/2014  Juntada de AR    AR695525206JL, recebido pelo Governador do Estado da Bahia em 19/08/2014.   
 
04/09/2014  Petição    40201/2014 - 04/09/2014 - Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - acrescenta informações.   
 
01/09/2014  Petição    38774/2014 - 29/08/2014 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - presta informações e requer a juntada de ofício.   
 
01/09/2014  Petição    38282/2014 - 27/08/2014 - (via fax) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - presta informações e requer a juntada de ofício.   
 
01/09/2014  Lançamento indevido    29/08/2014 - Petição Justificativa: Lançamento indevido    
 
01/09/2014  Lançamento indevido    29/08/2014 - Petição Justificativa: Lançamento indevido    
 
29/08/2014  Petição    38282/2014 - 27/08/2014 - (via fax) - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - presta informações e requer a juntada de ofício.    
 
29/08/2014  Lançamento indevido    27/08/2014 - Petição Justificativa: Erro material   
 
29/08/2014  Petição    38774/2014 - 29/08/2014 - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - presta informações e requer a juntada de ofício.    
 
27/08/2014  Petição    38282/2014 - 27/08/2014 - (via fax) - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - presta informações e requer a juntada de ofício. Petição em desacordo com a Resolução n. 427/2010.   
 
13/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 07/08/2014 (DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014)  Despacho
 
 
12/08/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
08/08/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
08/08/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
08/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 7/8/2014.   
 
08/08/2014  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
08/08/2014  Despacho    Em 7.8.2014: "[...] a) solicitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias; e b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida manifestação. Publique-se. Intime-se."   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 30/07/2014 (DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014)  Despacho
 
 
05/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 33420 Data: 04/08/2014 19:20:33.400 GMT-03:00   
 
31/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/07/2014  Despacho    Do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, em exercício, 30/07/2014: "Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
24/07/2014  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13,VIII c/c Art. 37, I do RISTF   
 
24/07/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
24/07/2014  Autuado       
 
23/07/2014  Protocolado       
 
 
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