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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 07:47
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ADI 5149 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
30/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/01/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/08/2014  Vista à PGR       
 
27/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 38259 Data: 27/08/2014 15:04:04.669 GMT-03:00   
 
22/08/2014  Vista ao AGU       
 
22/08/2014  Certidão    Certifico que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível.   
 
22/08/2014  Petição    Informações - Petição: 37113 Data: 22/08/2014 09:46:10.181 GMT-03:00   
 
20/08/2014  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
19/08/2014  Petição    Informações - Petição: 36442 Data: 19/08/2014 15:02:53.371 GMT-03:00   
 
13/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 07/08/2014 (DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014)  Despacho
 
 
12/08/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 7/8/2014.   
 
08/08/2014  Despacho    Em 7.8.2014: "[...] a) solicitem-se as informações prévias, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias; e b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo máximo e igualmente improrrogável de 3 (três) dias, para a devida manifestação (Lei 9.868/1999, art. 10, § 1º). Publique-se. Intime-se."   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 31/07/2014 (DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014)  Despacho
 
 
01/08/2014  Despacho    em 31/07/2014: " Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
25/07/2014  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF - ARTIGO 13, VIII C/C ARTIGO 37, I    
 
25/07/2014  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
25/07/2014  Autuado       
 
25/07/2014  Protocolado       
 
 
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