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Brasília, 18 de julho de 2018 - 01:53
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ADI 5149 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/03/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    2841/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
27/03/2018  Transitado(a) em julgado    em 24.3.2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
02/03/2018  Publicação, DJE    Decisão de 26/02/2018 (DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018)  Decisão monocrática
 
 
28/02/2018  Prejudicado  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 26 de fevereiro de 2018. JULGAR PREJUDICADA, pela perda superveniente do seu objeto, com apoio no art. 21, inciso IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. Publique-se.   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
30/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/01/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/08/2014  Vista à PGR       
 
27/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 38259 Data: 27/08/2014 15:04:04.669 GMT-03:00   
 
22/08/2014  Vista ao AGU       
 
22/08/2014  Certidão    Certifico que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível.   
 
22/08/2014  Petição    Informações - Petição: 37113 Data: 22/08/2014 09:46:10.181 GMT-03:00   
 
20/08/2014  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
19/08/2014  Petição    Informações - Petição: 36442 Data: 19/08/2014 15:02:53.371 GMT-03:00   
 
13/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 07/08/2014 (DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014)  Despacho
 
 
12/08/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 7/8/2014.   
 
08/08/2014  Despacho    Em 7.8.2014: "[...] a) solicitem-se as informações prévias, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias; e b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo máximo e igualmente improrrogável de 3 (três) dias, para a devida manifestação (Lei 9.868/1999, art. 10, § 1º). Publique-se. Intime-se."   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 31/07/2014 (DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014)  Despacho
 
 
01/08/2014  Despacho    em 31/07/2014: " Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
25/07/2014  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF - ARTIGO 13, VIII C/C ARTIGO 37, I    
 
25/07/2014  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
25/07/2014  Autuado       
 
25/07/2014  Protocolado       
 
 
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