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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 07:47
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ADI 5152 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
23/04/2015  Vista à PGR       
 
23/04/2015  Despacho    Em 22.04.2015: Vistos etc. Dê-se vista ao Procurador-Geral da República, no prazo de cinco dias (art. 12 da Lei 9.868/1999).    
 
16/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2014  Petição    Manifestação - Petição: 49241 Data: 16/10/2014 17:24:14.255 GMT-03:00   
 
10/10/2014  Petição    48060/2014 - 10/10/2014 - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, 3/10/2014 - encaminha o Ofício n. 30982/2014, de 17/9/2014.   
 
10/10/2014  Vista ao AGU       
 
10/10/2014  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
02/10/2014  Juntada de AR    ref. ao ofício n. 30982/2014, recebido no Governo do Estado de Pernambuco em 26/09/2014.   
 
18/09/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
17/09/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
17/09/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 11/9/2014.   
 
16/09/2014  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. ROSA WEBER  em 11/9/2014: "[...] submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/1999, requisitem-se informações ao GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União no prazo de cinco dias. À Secretaria Judiciária."   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    Despacho de 31/07/2014 (DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014)  Despacho
 
 
01/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2014  Despacho    Do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, em exercício, 31/07/2014: "(...) Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra Relatora. Publique-se."   
 
28/07/2014  Conclusos à Vice-Presidência    ARTIGO 13, VIII C/C ARTIGO 37, I - RISTF.    
 
28/07/2014  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
28/07/2014  Autuado       
 
25/07/2014  Protocolado       
 
 
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