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Data |
Andamento |
Órgão Julgador |
Observação |
Documento |
29/07/2015 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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29/07/2015 |
Manifestação da PGR |
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Manifestação da PGR
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23/04/2015 |
Vista à PGR |
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23/04/2015 |
Despacho |
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Em 22.04.2015: Vistos etc. Dê-se vista ao Procurador-Geral da República, no prazo de cinco dias (art. 12 da Lei 9.868/1999).
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16/10/2014 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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16/10/2014 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 49241 Data: 16/10/2014 17:24:14.255 GMT-03:00
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10/10/2014 |
Petição |
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48060/2014 - 10/10/2014 - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, 3/10/2014 - encaminha o Ofício n. 30982/2014, de 17/9/2014.
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10/10/2014 |
Vista ao AGU |
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10/10/2014 |
Certidão |
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CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
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02/10/2014 |
Juntada de AR |
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ref. ao ofício n. 30982/2014, recebido no Governo do Estado de Pernambuco em 26/09/2014.
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18/09/2014 |
Expedido(a) |
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Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
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17/09/2014 |
Comunicação assinada |
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Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
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17/09/2014 |
Certidão |
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Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 11/9/2014.
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16/09/2014 |
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 |
MIN. ROSA WEBER |
em 11/9/2014: "[...] submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/1999, requisitem-se informações ao GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União no prazo de cinco dias. À Secretaria Judiciária."
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08/08/2014 |
Publicação, DJE |
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Despacho de 31/07/2014 (DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014)
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Despacho
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01/08/2014 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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01/08/2014 |
Despacho |
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Do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, em exercício, 31/07/2014: "(...) Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra Relatora. Publique-se."
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28/07/2014 |
Conclusos à Vice-Presidência |
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ARTIGO 13, VIII C/C ARTIGO 37, I - RISTF.
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28/07/2014 |
Distribuído |
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MIN. ROSA WEBER
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28/07/2014 |
Autuado |
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25/07/2014 |
Protocolado |
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