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Brasília, 21 de abril de 2018 - 14:27

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ADI 5152 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)

Origem:	PE - PERNAMBUCO
Relator atual	MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S)	GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S)	GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.(A/S)	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
29/07/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/07/2015	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
23/04/2015	Vista à PGR
23/04/2015	Despacho		Em 22.04.2015: Vistos etc. Dê-se vista ao Procurador-Geral da República, no prazo de cinco dias (art. 12 da Lei 9.868/1999).
16/10/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/10/2014	Petição		Manifestação - Petição: 49241 Data: 16/10/2014 17:24:14.255 GMT-03:00
10/10/2014	Petição		48060/2014 - 10/10/2014 - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, 3/10/2014 - encaminha o Ofício n. 30982/2014, de 17/9/2014.
10/10/2014	Vista ao AGU
10/10/2014	Certidão		CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
02/10/2014	Juntada de AR		ref. ao ofício n. 30982/2014, recebido no Governo do Estado de Pernambuco em 26/09/2014.
18/09/2014	Expedido(a)		Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
17/09/2014	Comunicação assinada		Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
17/09/2014	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 11/9/2014.
16/09/2014	Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99	MIN. ROSA WEBER	em 11/9/2014: "[...] submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/1999, requisitem-se informações ao GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União no prazo de cinco dias. À Secretaria Judiciária."
08/08/2014	Publicação, DJE		Despacho de 31/07/2014 (DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014)	Despacho
01/08/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/08/2014	Despacho		Do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, em exercício, 31/07/2014: "(...) Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra Relatora. Publique-se."
28/07/2014	Conclusos à Vice-Presidência		ARTIGO 13, VIII C/C ARTIGO 37, I - RISTF.
28/07/2014	Distribuído		MIN. ROSA WEBER
28/07/2014	Autuado
25/07/2014	Protocolado

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