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Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:03
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ADPF 524 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/07/2018  Petição    Interessado - Petição: 46314 Data: 13/07/2018 às 00:07:57   
 
10/07/2018  Petição    45918/2018 - 10/07/2018 - OFÍCIO - 0945630 - GBPRE, TRT/10ª Região, 5/7/2018 - encaminha informações em atenção ao Ofício n. 12326/2018, de 18/6/2018.   
 
10/07/2018  Juntada de AR    Ref. Ofício 12330/2018 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA   
 
10/07/2018  Juntada de AR    BI286361021BR recebido pela Advocacia-geral da União em 25.6.2018    
 
21/06/2018  Expedido(a)    Ofício 12330/2018 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da Petição e do Despacho - BI286361049BR - Data da Remessa: 21/06/2018   
 
21/06/2018  Expedido(a)    Ofício 12326/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO/DF - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI286361035BR - Data da Remessa: 21/06/2018   
 
21/06/2018  Expedido(a)    Ofício 12328/2018 - MINISTRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI286361021BR - Data da Remessa: 21/06/2018   
 
19/06/2018  Publicação, DJE    Despacho de 15/06/2018 (DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018)  Despacho
 
 
18/06/2018  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
18/06/2018  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
18/06/2018  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
18/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 15/6/2018.   
 
15/06/2018  Despacho    "(...) Ante o exposto, determino a oitiva da Presidência do TRT da 10ª Região, da Advocacia-Geral da União e do Procurador-Geral da República no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei 9.882/1999. Publique-se."    
 
15/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2018  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN  Certidão
 
 
15/06/2018  Autuado       
 
15/06/2018  Protocolado       
 
 
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