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Brasília, 20 de junho de 2018 - 02:29
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AP 528 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) WLADIMIR AFONSO COSTA RABELO OU WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO 
ADV.(A/S) HELDER LUCIO REGO (0035301/DF) 
RÉU(É)(S) WLAUDECIR ANTONIO DA COSTA RABELO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/06/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
12/06/2018  Improcedente  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolveu os réus Wladimir Afonso da Costa Rabelo e Wlaudecir Antonio da Costa Rabelo, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão, o Dr. Carlos Vilhena, pelo Ministério Público Federal e, em favor do réu Wlaudecir Antonio da Costa Rabelo, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 12.6.2018.   
 
12/06/2018  Lançamento indevido    12/06/2018 - Rejeitada a denúncia Justificativa: Improcedente   
 
12/06/2018  Rejeitada a denúncia  SEGUNDA TURMA     
Decisão de Julgamento
 
11/06/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
08/06/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
08/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 11 volumes.   
 
08/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 06/06/2018.   
 
08/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 07/06/2018  Despacho
 
 
06/06/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.   
 
06/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 11 volumes.   
 
05/06/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    em 5/6/2018, do Defensor Público-Geral Federal, ref. à Pauta n°36/2018, 2ª Turma, DJE n.110, publicado em 5/6/2018   
 
05/06/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    em 5/6/2018, do MPF, na Pessoa da Procuradora-Geral da República, ref. à Pauta n°36/2018, 2ª Turma, DJE n.110, publicado em 5/6/2018   
 
05/06/2018  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1862599/1862599   
 
05/06/2018  Devolução de mandado    Em 04/06/2018 Do Defensor Público-Geral Federal, Ref.à Pauta n°36/2018 DJE 05/06/2018   
 
05/06/2018  Devolução de mandado    Em 04/06/2018 Do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°36/2018 DJE 05/06/2018   
 
05/06/2018  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 36/2018. DJE nº 110, divulgado em 04/06/2018   
 
05/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 04/06/2018  Despacho
 
 
01/06/2018  Vista    Á DPU   
 
01/06/2018  Certidão    Certidão   
 
01/06/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 01/06/2018 15:04:20   
 
01/06/2018  Despacho    do dia 30/5/2018.   
 
01/06/2018  Conclusos ao(à) Revisor(a)    em 14/5/2018.   
 
11/05/2018  Despacho    (...) À douta revisão.   
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas com o volume 11.    
 
08/02/2018  Juntada a petição nº     3879/2018.3879/2018   
 
08/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 23136/2017. Ciente em 26/10/2017.   
 
07/02/2018  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1793876/1793876   
 
05/02/2018  Petição    Defesa - Petição: 3879 Data: 05/02/2018 às 22:20:58   
 
23/11/2017  Vista    À Defensoria Pública da União.    
 
23/11/2017  Juntada a petição nº     70844/2017.70844/2017   
 
23/11/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
23/11/2017  Petição    70844/2017 - 23/11/2017 - Parecer nº 012/2017-SFPOSTF/PGR, PGR, 14/11/2017 - Manifesta ciência do despacho.   
 
23/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1765792/1765792   
 
09/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017  Despacho
 
 
07/11/2017  Vista    À Defensoria Pública da União.   
 
07/11/2017  Despacho    Considerando que o réu Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, apesar de intimado pessoalmente para tanto (fl. 2.139), não constituiu novo defensor, a ele indico para sua defesa a Defensoria Pública da União. Envie-se os autos àquele órgão para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente alegações finais. Publique-se. Intime-se.    
 
07/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2017  Juntada a petição nº     64951/2017.64951/2017   
 
30/10/2017  Petição    64951/2017 - 30/10/2017 - Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará - Encaminha Carta de Ordem nº 227584920174013900.   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     63729/2017.63729/2017   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     63440/2017.63440/2017   
 
25/10/2017  Petição    63729/2017 - 25/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará - devolve a carta de ordem nº 144/2017.   
 
24/10/2017  Petição    63440/2017 - 24/10/2017 - (Via Malote Digital) Ofício SJ DIREF 935, Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Pará - comunica a distribuição da carta de ordem.   
 
20/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23136/2017 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - COM CÓPIA DA CARTA DE ORDEM N° 144/2017 E DO DESPACHO - URGENTE - JS950122491BR - Data da Remessa: 20/10/2017   
 
20/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017  Despacho
 
 
19/10/2017  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CARTA DE ORDEM - SEJ    
 
19/10/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 16/10/2017.   
 
18/10/2017  Despacho       
 
16/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 11.   
 
16/10/2017  Certidão    de não devolução da carta de ordem.   
 
13/10/2017  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM 144/2017   
 
01/09/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 144/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS897322192BR - Data da Remessa: 01/09/2017   
 
31/08/2017  Juntada a petição nº    48782/2017   
 
30/08/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
30/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017  Despacho
 
 
29/08/2017  Petição    48782/2017 - 29/08/2017 - Wladimir Afonso Costa Rabelo - Apresenta alegações finais.   
 
28/08/2017  Determinada a intimação       
 
24/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 11.   
 
24/08/2017  Certidão    de ausência de manifestação dos réus.   
 
04/08/2017  Republicado, DJE    DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017  Despacho
 
 
02/08/2017  Lançamento indevido    31/07/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
31/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2017  Juntada a petição nº     40723/2017.40723/2017   
 
28/07/2017  Petição    40723/2017 - 28/07/2017 - nº 179641/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta Alegações finais.   
 
28/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1699356/1699356   
 
14/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017  Despacho
 
 
12/06/2017  Vista à PGR       
 
12/06/2017  Despacho    em 12/6/2017   
 
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 11 volumes.    
 
12/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 11/05/2017  Despacho
 
 
10/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
10/05/2017  Despacho       
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Juntada a petição nº     20464/2017.20464/2017   
 
27/04/2017  Petição    20464/2017 - 27/04/2017 - Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará - Encaminha Carta de Ordem n. 33126020174013900, com 1 volume.   
 
06/04/2017  Juntada a petição nº     16532/2017.16532/2017   
 
06/04/2017  Petição    16532/2017 - 06/04/2017 - (Malote Digital) Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará - informa data designada para audiência.   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     11884/2017.11884/2017   
 
16/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
16/03/2017  Petição    11884/2017 - 16/03/2017 - OTÁVIO PAPAIZ GATTI - Informa renúncia ao mandato.   
 
01/03/2017  Juntada de AR    REFERENTE Á CARTA DE ORDEM 12/2017   
 
23/02/2017  Juntada a petição nº     7185/2017.7185/2017   
 
22/02/2017  Petição    7185/2017 - 22/02/2017 - (Malote Digital) Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará - encaminha documentos.   
 
06/02/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 12/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - Com cópia do Despacho e Mídia Digital. - JS615383648BR - Data da Remessa: 06/02/2017   
 
02/02/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
02/02/2017  Certidão    De elaboração de 1 carta de ordem. Decisão de 2/2/2017   
 
02/02/2017  Determinado o interrogatório    em 2/2/2017.   
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 VOLUMES.   
 
09/11/2016  Juntada a petição nº     63336/2016.63336/2016   
 
08/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1584958/1584958   
 
08/11/2016  Petição    63336/2016 - 08/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.   
 
03/11/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 10 volumes   
 
28/10/2016  Juntada a petição nº     61276/2016.61276/2016   
 
27/10/2016  Petição    61276/2016 - 27/10/2016 - Of. n. 1437/16/GP, Câmara dos Deputados, 26/10/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 18752/2016.   
 
28/09/2016  Expedido(a)    Ofício 18752/2016 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS499553428BR - Data da Remessa: 28/09/2016   
 
27/09/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
27/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016  Despacho
 
 
26/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/09/2016   
 
23/09/2016  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  "... 7. Defiro o pedido de expedição de ofício à Câmara dos Deputados para que, no prazo de 15 dias, forneça: (i) o histórico funcional, onde conste cargo e lotação de Fábio Lopes Maria, no período compreendido entre 25.02.03 e 30.03.05; (ii) relatório descritivo das verbas pagas ao Deputado Wladimir Afonso da Costa Rabelo, no período compreendido entre 25.02.03 e 30.03.05, discriminando as verbas salariais e indenizatórias, especialmente as pagas a título de ressarcimento. Oficie-se nesses termos. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2016    
 
15/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
22/08/2016  Juntada a petição nº     45987/2016.45987/2016   
 
22/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 45987 Data: 22/08/2016 às 16:53:17   
 
15/08/2016  Republicado, DJE    DJE nº 170, divulgado em 12/08/2016  Despacho
 
 
10/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016  Despacho
 
 
02/08/2016  Determinada a intimação       
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 14/07/2016  Despacho
 
 
12/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 10.   
 
12/07/2016  Despacho    do dia 11/7/2016.   
 
07/07/2016  Conclusos à Presidência    ART.13,VIII.   
 
07/07/2016  Juntada a petição nº     36977/2016.36977/2016   
 
06/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1533256/1533256   
 
06/07/2016  Petição    36977/2016 - 06/07/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de cumprimento de diligências e faz a devolução dos autos.   
 
27/06/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 8803/2016   
 
27/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     25470/2016.25470/2016   
 
21/06/2016  Remessa    Faço remessa destes autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para fins de degravação da mídia a fls. 1588.   
 
21/06/2016  Juntada a petição nº     32850/2016.32850/2016   
 
20/06/2016  Petição    32850/2016 - 20/06/2016 - (Malote Digital) Ofício/GABJU/4ª VF/n. 120, Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, 20/6/2016 - presta informações.   
 
09/06/2016  Juntada a petição nº     29964/2016.29964/2016   
 
08/06/2016  Petição    Informações - Petição: 29964 Data: 08/06/2016 às 14:50:55   
 
06/06/2016  Expedido(a)    Ofício 8803/2016 - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS367877155BR    
 
02/06/2016  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - SEJ   
 
02/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/6/2016.   
 
01/06/2016  Determinada a diligência       
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     26111/2016.26111/2016   
 
20/05/2016  Petição    26111/2016 - 20/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a realização de diligências.   
 
20/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1512555/1512555   
 
18/05/2016  Petição    25470/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0140/DFC/2016, TJPA, 29/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3707/2016.   
 
13/05/2016  Vista à PGR       
 
13/05/2016  Despacho    EM 12/5/2016.   
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     24002/2016.24002/2016   
 
12/05/2016  Petição    24002/2016 - 12/05/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 826/2016-GP, TJPA, 10/5/2016 - encaminha documentos.   
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    10 volumes.   
 
11/05/2016  Certidão    Não prestadas informações.   
 
11/05/2016  Juntada    De transcrições   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23515/2016.23515/2016   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23514/2016.23514/2016   
 
10/05/2016  Petição    23515/2016 - 10/05/2016 - Ofício nº 489/2016, Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar/PA, 2/5/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3687/2016.   
 
10/05/2016  Petição    23514/2016 - 10/05/2016 - Ofício nº 488/2016, Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar/PA, 2/5/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3704/2016.   
 
02/05/2016  Remessa    Faço remessa destes autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para fins de cumprimento da decisão a fls. 1695.    
 
02/05/2016  Juntada a petição nº     21034/2016.21034/2016   
 
02/05/2016  Juntada a petição nº     21029/2016.21029/2016   
 
02/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3695/2016   
 
02/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3705/2016   
 
29/04/2016  Petição    21034/2016 - 29/04/2016 - OFÍCIO SJ DIREF 43 - Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3708/2016.   
 
29/04/2016  Petição    21029/2016 - 29/04/2016 - CERTIDÃO.   
 
28/04/2016  Juntada a petição nº     19476/2016.19476/2016   
 
28/04/2016  Juntada a petição nº     20467/2016.20467/2016   
 
28/04/2016  Juntada a petição nº     19486/2016.19486/2016   
 
28/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE O OFÍCIO 3708/2016   
 
27/04/2016  Petição    20467/2016 - 27/04/2016 - Ofício SJ DIREF n. 44, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, 18/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3695/2016.   
 
20/04/2016  Petição    19486/2016 - 20/04/2016 - Ofício nº 1162/2016-TRE/PRE/DG/SJ/CPADI/SCAD, TRE/PA, 11/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3705.   
 
20/04/2016  Petição    19476/2016 - 20/04/2016 - Ofício nº 1161/2016-TRE/PRE/DG/SJ/CPADI/SCAD, TRE/PA, 11/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3700.   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3698/2016   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3700/2016   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3687/2016   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3704/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18648/2016.18648/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18232/2016.18232/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18231/2016.18231/2016   
 
15/04/2016  Petição    18648/2016 - 15/04/2016 - (Malote Digital) TJDFT - encaminha documentos em atendimento ao ofício nº 3697/2016.   
 
14/04/2016  Petição    18232/2016 - 14/04/2016 - (Malote Digital) Ofício/PRESI/N. 0304, TRF da 1ª Região, 13/4/2016 - encaminha documentos.   
 
14/04/2016  Petição    18231/2016 - 14/04/2016 - (Malote Digital) Ofício/PRESI/N. 0303, TRF da 1ª Região, 13/4/2016 - encaminha documentos.   
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     17064/2016.17064/2016   
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     17063/2016.17063/2016   
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     16786/2016.16786/2016   
 
08/04/2016  Petição    17064/2016 - 08/04/2016 - Ofício nº 0248478-PRSTM, STM, 6/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3684/2016.   
 
08/04/2016  Petição    17063/2016 - 08/04/2016 - Ofício nº 0248669-PRSTM, STM, 6/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3711/2016.   
 
08/04/2016  Juntada a petição nº     16751/2016.16751/2016   
 
08/04/2016  Juntada a petição nº     16723/2016.16723/2016   
 
07/04/2016  Petição    16786/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 0011/16, Juízo Distribuidor da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Brasília/DF, 31/3/2016 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 3693/2016, de 29/3/2016.    
 
07/04/2016  Petição    16751/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 1316 GAB-SPR, TSE, 7/4/2016 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 3675/2016, de 29/3/2016.   
 
07/04/2016  Petição    16723/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 1317 GAB-SPR - TSE - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3712/2016.   
 
07/04/2016  Juntada a petição nº     16638/2016.16638/2016   
 
07/04/2016  Juntada a petição nº     16257/2016.16257/2016   
 
07/04/2016  Petição    16638/2016 - 07/04/2016 - Ofício n. 1428/2016 - TRE-DF/PR/GPR, TRE/DF, 5/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3699/2016.   
 
05/04/2016  Petição    16257/2016 - 05/04/2016 - Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 3696/2016.   
 
01/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016  Despacho
 
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 18 ofícios. Decisão de 29/03/2016.   
 
29/03/2016  Despacho    1. Na fase do art. 10 da Lei 8038/90, o Ministério Público Federal requereu, às fls. 1692-1693, a juntada das folhas atualizadas de antecedentes do acusado, bem como a degravação das mídias acostadas às fls. 1588 e 1642-A, contendo registro audiovisual dos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. 2. Defiro o pedido do Ministério Público Federal. À Secretaria para as providências. Publique-se.    
 
15/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2016  Juntada a petição nº     11940/2016.11940/2016   
 
14/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1483621/1483621   
 
14/03/2016  Petição    11940/2016 - 14/03/2016 - Nº 48091/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
10/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2016  Decisão monocrática
 
 
07/03/2016  Vista à PGR       
 
07/03/2016  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
03/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2016  Juntada a petição nº     9362/2016.9362/2016   
 
03/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1478692/1478692   
 
03/03/2016  Petição    9362/2016 - 03/03/2016 - Nº 36372/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
28/08/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/08/2015  Juntada a petição nº     41666/2015.41666/2015   
 
24/08/2015  Petição    41666/2015 - 24/08/2015 - WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO - Apresenta manifestação   
 
18/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 10 volumes   
 
18/08/2015  Certidão    de ausência de manifestação.   
 
07/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015  Despacho
 
 
27/07/2015  Certidão    Retificação de autuação.   
 
27/07/2015  Determinada a intimação       
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
07/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os volumes nove e dez   
 
07/02/2014  Decorrido o prazo    em 06/02/2014   
 
07/02/2014  Juntada a petição nº     3376/2014.3376/2014   
 
07/02/2014  Petição    3376/2014 - 07/02/2014 - OFÍCIO/SECVA/SEPOD/CAH/Nº 52/2014 - JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE CASTANHAL/PA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 69356220134013904.   
 
27/01/2014  Juntada a petição nº     1638/2014.1638/2014   
 
27/01/2014  Petição    1638/2014 - 27/01/2014 - Ofício ASJCRIM/SAJ/PGR Nº 12/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 20/1/2014 - encaminha documentos.   
 
21/01/2014  Petição    1239/2014 - 21/01/2014 - Seção Judiciária do Pará - Encaminha Carta de Ordem nº 32217-17.2013.4.01.3900.   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     64715/2013.64715/2013   
 
17/12/2013  Petição    64715/2013 - 17/12/2013 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara de Castanhal - SJPA - Informa designação de audiência.   
 
12/12/2013  Juntada    ATA DE AUDIÊNCIA C/ MÍDIA DIGITAL   
 
10/12/2013  Juntada a petição nº     63065/2013.63065/2013   
 
10/12/2013  Petição    63065/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.   
 
04/12/2013  Juntada de AR    referente ao ofício n. 4996/2013   
 
27/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
27/11/2013  Devolução de mandado       
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     59968/2013.59968/2013   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     58933/2013.58933/2013   
 
26/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4935   
 
26/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
26/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
26/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     58738/2013.58738/2013   
 
26/11/2013  Petição    59968/2013 - 26/11/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente do despacho.   
 
26/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1175045/1175045   
 
20/11/2013  Petição    58933/2013 - 20/11/2013 - Ofício n. 2834/2013-GP, Câmara dos Deputados, 20/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.937/2013.   
 
19/11/2013  Petição    58738/2013 - 19/11/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara-se ciente do despacho.   
 
18/11/2013  Expedido Ofício nº    4996, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Castanhal. JL373635192BR    
 
18/11/2013  Devolução de mandado       
 
18/11/2013  Devolução de mandado       
 
14/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/11/2013  Certidão       
 
14/11/2013  Despacho    EM 12/11/2013   
 
14/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação    despacho de 12/11/2013   
 
13/11/2013  Expedido Ofício nº    4937, ao Presidente da Câmara dos Deputados.    
 
13/11/2013  Expedida carta de ordem, Ofício nº    4935, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. DL211792425BR    
 
12/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação    do despacho proferido em 07/11/2013 e de uma mídia com cópia integral dos autos em CD (documentos avulsos)   
 
12/11/2013  Certidão       
 
12/11/2013  Determinada a diligência    EM 07/11/13   
 
22/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 9   
 
22/10/2013  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
10/10/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
09/10/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
09/10/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 CARTA DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 8/10/13 NO PG Nº 43.114/13   
 
09/10/2013  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/10/2013  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
03/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 9   
 
03/09/2013  Juntada a petição nº     43114/2013.43114/2013   
 
03/09/2013  Petição    43114/2013 - 03/09/2013 - W. A. D. C. R. - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
16/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES.   
 
16/04/2012  Juntada a petição nº     19054/2012.19054/2012   
 
16/04/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
16/04/2012  Petição    19054/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16405/CS, PGR, 12/04/2012 - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
07/03/2012  Vista à PGR    EM 07/02/2012   
 
07/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 23/01/2012.   
 
07/02/2012  Juntada a petição nº     94590/2011.94590/2011   
 
06/02/2012  Recebimento dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
03/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 02/02/2012   
Despacho
 
27/01/2012  Devolução de mandado       
 
23/01/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Presidente   
 
19/01/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Presidente   
 
19/01/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 Mandado de Intimação. Despacho de 13/01/2012.   
 
18/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
17/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
17/01/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho/decisão 13/1/2012.   
 
16/01/2012  Despacho    Em 13 de janeiro de 2012. (Pet. n° 94590/2011). "(...) defiro o pedido de prorrogação do prazo para confecção do leudo até o dia 31.1.2012. Publique-se."   
 
23/12/2011  Petição    94590/2011 - 23/12/2011 - OFÍCIO Nº 1881/2011-IPL 0050/2011-9-COAIN/COGER, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/12/2011 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.   
 
01/09/2011  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 13757 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
26/08/2011  Remessa       
 
26/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 25/08/2011   
Despacho
 
24/08/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 9 VOLUMES).   
 
24/08/2011  Despacho    EM 23/08/2011.   
 
18/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES.   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     67399/2011.67399/2011   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     67392/2011.67392/2011   
 
17/08/2011  Petição    67399/2011 - 16/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) W.A. DA C.R. - INDICA ASSISTENTE TÉCNICO.   
 
17/08/2011  Petição    67392/2011 - 16/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) W.A. DA C.R. - APRESENTA QUESITOS.   
 
10/08/2011  Republicado, DJE    DJE nº 153, divulgado em 09/08/2011   
Despacho
 
08/08/2011  Juntada a petição nº     65130/2011.65130/2011   
 
08/08/2011  Petição    65130/2011 - 08/08/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
08/08/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
05/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 04/08/2011   
Despacho
 
03/08/2011  Vista à PGR    COM NOVE VOLUMES   
 
02/08/2011  Despacho    EM 02/08/2011   
 
15/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM NOVE VOLUMES   
 
15/07/2011  Juntada a petição nº     39160/2011.39160/2011   
 
15/07/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/07/2011  Petição    39160/2011 - 14/07/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
08/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2011 - ATA Nº 87/2011. DJE nº 109, divulgado em 07/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
05/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 24/03/2011. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011   
 
25/03/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/3/2011   
 
25/03/2011  Remessa    DOS AUTOS AO EXMO SR. MINISTRO-RELATOR   
 
24/03/2011  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24.03.2011.   
Decisão de Julgamento
 
24/03/2011  Despacho    EM 23/03/2011   
 
21/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2011  Juntada a petição nº     15366/2011.15366/2011   
 
18/03/2011  Petição    15366/2011 - 18/03/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.   
 
17/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES OITO E NOVE   
 
17/03/2011  Juntada a petição nº     14877/2011.14877/2011   
 
17/03/2011  Petição    14877/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO N. 412/2011, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 10/3/2011 - DEVOLVE A CARTA DE ORDEM N. 50914-39.2010.4.01.3400.   
 
25/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE VOLUME OITO.   
 
25/02/2011  Juntada a petição nº     10458/2011.10458/2011.   
 
24/02/2011  Petição    10458/2011 - 24/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - WLAUDECIR ANTONIO DA COSTA RABELO - APRESENTA DEFESA.   
 
24/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/02/2011 14:28:44 - AP-AgR   
 
14/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
14/02/2011  Certidão       
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6888/2011.6888/2011   
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6669/2011.6669/2011   
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6668/2011.6668/2011   
 
11/02/2011  Despacho    REFERENTE ÀS PETIÇÕES 6668/2011 E 6669/2011   
 
11/02/2011  Petição    6888/2011 - 11/02/2011 - WLADIMIR AFONSO COSTA RABELO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
11/02/2011  Petição    6668/2011 - 11/02/2011 -    
 
11/02/2011  Petição    6669/2011 - 11/02/2011 -    
 
10/02/2011  Certidão    TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO.   
 
10/02/2011  Recebimento dos autos    DO GABINETE.   
 
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES   
 
10/02/2011  Certidão    DECURSO DE PRAZO.   
 
16/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 247, divulgado em 15/12/2010   
Despacho
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     72283/2010.72283/2010   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     66519/2010.66519/2010   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     64820/2010.64820/2010   
 
13/12/2010  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO   
 
13/12/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
10/12/2010  Petição    72283/2010 - 10/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER APRECIAÇÃO DE AG.REG.   
 
23/11/2010  Despacho    EM 23/11/2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 66519/2010   
 
18/11/2010  Petição    66519/2010 - 18/11/2010 - WLAUDECIR ANTONIO DA COSTA RABELO E OUTRO - REQUER RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA EXERCÍCIO DA DEFESA.   
 
12/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010   
Despacho
 
11/11/2010  Petição    64820/2010 - 11/11/2010 - OFÍCIO DIREF/Nº. 783/2010, JUÍZA FEDERAL - DF, 8/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11441/R.   
 
10/11/2010  Vista à PGR    para fins de intimação, com 08 volumes.   
 
09/11/2010  Despacho    EM 09/11/2010.   
 
04/11/2010  Expedido(a)    Citação.RL622011995BR   
 
04/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES.   
 
04/11/2010  Juntada a petição nº     60107/2010.60107/2010   
 
04/11/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 62225/2010   
 
03/11/2010  Petição    62225/2010 - 03/11/2010 - Nº 2913-PGR-RG, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - AG.REG.   
 
27/10/2010  Expedido Ofício nº    11441/R.   
 
26/10/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
21/10/2010  Petição    60107/2010 - 21/10/2010 - OFÍCIO Nº 1129/2010/SEC.4V, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL-ESPECIALIZADA EM MATÉRIA CRIMINAL, 6/10/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8908/R.   
 
21/10/2010  Lançamento indevido    21/10/2010 - Vista à PGR   
 
21/10/2010  Vista à PGR       
 
21/10/2010  Despacho    EM 20/10/2010.   
 
15/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES   
 
15/10/2010  Juntada a petição nº     58449/2010.58449/2010   
 
15/10/2010  Juntada de AR    EM 01/10/2010, REF AO OF 8908/R   
 
15/10/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/10/2010  Petição    58449/2010 - 14/10/2010 - Nº 12795/CS, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER INTIMAÇÃO DA DEFESA; E EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU.   
 
30/09/2010  Despacho    EM 30/09/2010.   
 
28/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 (OITO) VOLUMES   
 
28/09/2010  Juntada a petição nº     54180/2010.54180/2010   
 
27/09/2010  Petição    54180/2010 - 27/09/2010 - OFÍCIO Nº 533/2010-CORIP, TRF DA 1ª REGIÃO, 13/9/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 11205.49.2010.4.01.3900.   
 
14/09/2010  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO 8908/R.   
 
03/08/2010  Pedido de informações    EM 02/08/2010.   
 
29/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES   
 
29/06/2010  Certidão       
 
07/05/2010  Juntada a petição nº     25943/2010.25943/2010   
 
05/05/2010  Petição    25943/2010 - 05/05/2010 - OFÍCIO N. 497/10-SEC.4V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 29/4/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.   
 
26/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR, COM 8 VOLUMES.   
 
23/04/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM 8 VOLUMES.   
 
23/04/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3464/R   
 
19/04/2010  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO 3464/R   
 
30/03/2010  Despacho    DE 30/3/2010   
 
05/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES   
 
25/02/2010  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
25/02/2010  Autuado       
 
 
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