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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 05:39
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AP 528 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) WLADIMIR AFONSO COSTA RABELO OU WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO 
ADV.(A/S) HELDER LUCIO REGO (0035301/DF) 
RÉU(É)(S) WLAUDECIR ANTONIO DA COSTA RABELO 
ADV.(A/S) ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO (8429/PA) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/09/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 144/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS897322192BR - Data da Remessa: 01/09/2017   
 
31/08/2017  Juntada a petição nº    48782/2017   
 
30/08/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
30/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017  Despacho
 
 
29/08/2017  Petição    48782/2017 - 29/08/2017 - Wladimir Afonso Costa Rabelo - Apresenta alegações finais.   
 
28/08/2017  Determinada a intimação       
 
24/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 11.   
 
24/08/2017  Certidão    de ausência de manifestação dos réus.   
 
04/08/2017  Republicado, DJE    DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017  Despacho
 
 
02/08/2017  Lançamento indevido    31/07/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
31/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2017  Juntada a petição nº     40723/2017.40723/2017   
 
28/07/2017  Petição    40723/2017 - 28/07/2017 - nº 179641/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta Alegações finais.   
 
28/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1699356/1699356   
 
14/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017  Despacho
 
 
12/06/2017  Vista à PGR       
 
12/06/2017  Despacho    em 12/6/2017   
 
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 11 volumes.    
 
12/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 11/05/2017  Despacho
 
 
10/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
10/05/2017  Despacho       
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Juntada a petição nº     20464/2017.20464/2017   
 
27/04/2017  Petição    20464/2017 - 27/04/2017 - Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará - Encaminha Carta de Ordem n. 33126020174013900, com 1 volume.   
 
06/04/2017  Juntada a petição nº     16532/2017.16532/2017   
 
06/04/2017  Petição    16532/2017 - 06/04/2017 - (Malote Digital) Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará - informa data designada para audiência.   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     11884/2017.11884/2017   
 
16/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
16/03/2017  Petição    11884/2017 - 16/03/2017 - OTÁVIO PAPAIZ GATTI - Informa renúncia ao mandato.   
 
01/03/2017  Juntada de AR    REFERENTE Á CARTA DE ORDEM 12/2017   
 
23/02/2017  Juntada a petição nº     7185/2017.7185/2017   
 
22/02/2017  Petição    7185/2017 - 22/02/2017 - (Malote Digital) Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará - encaminha documentos.   
 
06/02/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 12/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - Com cópia do Despacho e Mídia Digital. - JS615383648BR - Data da Remessa: 06/02/2017   
 
02/02/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
02/02/2017  Certidão    De elaboração de 1 carta de ordem. Decisão de 2/2/2017   
 
02/02/2017  Determinado o interrogatório    em 2/2/2017.   
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 VOLUMES.   
 
09/11/2016  Juntada a petição nº     63336/2016.63336/2016   
 
08/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1584958/1584958   
 
08/11/2016  Petição    63336/2016 - 08/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.   
 
03/11/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 10 volumes   
 
28/10/2016  Juntada a petição nº     61276/2016.61276/2016   
 
27/10/2016  Petição    61276/2016 - 27/10/2016 - Of. n. 1437/16/GP, Câmara dos Deputados, 26/10/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 18752/2016.   
 
28/09/2016  Expedido(a)    Ofício 18752/2016 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS499553428BR - Data da Remessa: 28/09/2016   
 
27/09/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
27/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016  Despacho
 
 
26/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/09/2016   
 
23/09/2016  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  "... 7. Defiro o pedido de expedição de ofício à Câmara dos Deputados para que, no prazo de 15 dias, forneça: (i) o histórico funcional, onde conste cargo e lotação de Fábio Lopes Maria, no período compreendido entre 25.02.03 e 30.03.05; (ii) relatório descritivo das verbas pagas ao Deputado Wladimir Afonso da Costa Rabelo, no período compreendido entre 25.02.03 e 30.03.05, discriminando as verbas salariais e indenizatórias, especialmente as pagas a título de ressarcimento. Oficie-se nesses termos. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2016    
 
15/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
22/08/2016  Juntada a petição nº     45987/2016.45987/2016   
 
22/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 45987 Data: 22/08/2016 às 16:53:17   
 
15/08/2016  Republicado, DJE    DJE nº 170, divulgado em 12/08/2016  Despacho
 
 
10/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016  Despacho
 
 
02/08/2016  Determinada a intimação       
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 14/07/2016  Despacho
 
 
12/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 10.   
 
12/07/2016  Despacho    do dia 11/7/2016.   
 
07/07/2016  Conclusos à Presidência    ART.13,VIII.   
 
07/07/2016  Juntada a petição nº     36977/2016.36977/2016   
 
06/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1533256/1533256   
 
06/07/2016  Petição    36977/2016 - 06/07/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de cumprimento de diligências e faz a devolução dos autos.   
 
27/06/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 8803/2016   
 
27/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     25470/2016.25470/2016   
 
21/06/2016  Remessa    Faço remessa destes autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para fins de degravação da mídia a fls. 1588.   
 
21/06/2016  Juntada a petição nº     32850/2016.32850/2016   
 
20/06/2016  Petição    32850/2016 - 20/06/2016 - (Malote Digital) Ofício/GABJU/4ª VF/n. 120, Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, 20/6/2016 - presta informações.   
 
09/06/2016  Juntada a petição nº     29964/2016.29964/2016   
 
08/06/2016  Petição    Informações - Petição: 29964 Data: 08/06/2016 às 14:50:55   
 
06/06/2016  Expedido(a)    Ofício 8803/2016 - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS367877155BR    
 
02/06/2016  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - SEJ   
 
02/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/6/2016.   
 
01/06/2016  Determinada a diligência       
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     26111/2016.26111/2016   
 
20/05/2016  Petição    26111/2016 - 20/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a realização de diligências.   
 
20/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1512555/1512555   
 
18/05/2016  Petição    25470/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0140/DFC/2016, TJPA, 29/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3707/2016.   
 
13/05/2016  Vista à PGR       
 
13/05/2016  Despacho    EM 12/5/2016.   
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     24002/2016.24002/2016   
 
12/05/2016  Petição    24002/2016 - 12/05/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 826/2016-GP, TJPA, 10/5/2016 - encaminha documentos.   
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    10 volumes.   
 
11/05/2016  Certidão    Não prestadas informações.   
 
11/05/2016  Juntada    De transcrições   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23515/2016.23515/2016   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23514/2016.23514/2016   
 
10/05/2016  Petição    23515/2016 - 10/05/2016 - Ofício nº 489/2016, Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar/PA, 2/5/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3687/2016.   
 
10/05/2016  Petição    23514/2016 - 10/05/2016 - Ofício nº 488/2016, Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar/PA, 2/5/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3704/2016.   
 
02/05/2016  Remessa    Faço remessa destes autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para fins de cumprimento da decisão a fls. 1695.    
 
02/05/2016  Juntada a petição nº     21034/2016.21034/2016   
 
02/05/2016  Juntada a petição nº     21029/2016.21029/2016   
 
02/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3695/2016   
 
02/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3705/2016   
 
29/04/2016  Petição    21034/2016 - 29/04/2016 - OFÍCIO SJ DIREF 43 - Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3708/2016.   
 
29/04/2016  Petição    21029/2016 - 29/04/2016 - CERTIDÃO.   
 
28/04/2016  Juntada a petição nº     19476/2016.19476/2016   
 
28/04/2016  Juntada a petição nº     20467/2016.20467/2016   
 
28/04/2016  Juntada a petição nº     19486/2016.19486/2016   
 
28/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE O OFÍCIO 3708/2016   
 
27/04/2016  Petição    20467/2016 - 27/04/2016 - Ofício SJ DIREF n. 44, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, 18/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3695/2016.   
 
20/04/2016  Petição    19486/2016 - 20/04/2016 - Ofício nº 1162/2016-TRE/PRE/DG/SJ/CPADI/SCAD, TRE/PA, 11/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3705.   
 
20/04/2016  Petição    19476/2016 - 20/04/2016 - Ofício nº 1161/2016-TRE/PRE/DG/SJ/CPADI/SCAD, TRE/PA, 11/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3700.   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3698/2016   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3700/2016   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3687/2016   
 
20/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3704/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18648/2016.18648/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18232/2016.18232/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     18231/2016.18231/2016   
 
15/04/2016  Petição    18648/2016 - 15/04/2016 - (Malote Digital) TJDFT - encaminha documentos em atendimento ao ofício nº 3697/2016.   
 
14/04/2016  Petição    18232/2016 - 14/04/2016 - (Malote Digital) Ofício/PRESI/N. 0304, TRF da 1ª Região, 13/4/2016 - encaminha documentos.   
 
14/04/2016  Petição    18231/2016 - 14/04/2016 - (Malote Digital) Ofício/PRESI/N. 0303, TRF da 1ª Região, 13/4/2016 - encaminha documentos.   
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     17064/2016.17064/2016   
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     17063/2016.17063/2016   
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     16786/2016.16786/2016   
 
08/04/2016  Petição    17064/2016 - 08/04/2016 - Ofício nº 0248478-PRSTM, STM, 6/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3684/2016.   
 
08/04/2016  Petição    17063/2016 - 08/04/2016 - Ofício nº 0248669-PRSTM, STM, 6/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3711/2016.   
 
08/04/2016  Juntada a petição nº     16751/2016.16751/2016   
 
08/04/2016  Juntada a petição nº     16723/2016.16723/2016   
 
07/04/2016  Petição    16786/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 0011/16, Juízo Distribuidor da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Brasília/DF, 31/3/2016 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 3693/2016, de 29/3/2016.    
 
07/04/2016  Petição    16751/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 1316 GAB-SPR, TSE, 7/4/2016 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 3675/2016, de 29/3/2016.   
 
07/04/2016  Petição    16723/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 1317 GAB-SPR - TSE - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3712/2016.   
 
07/04/2016  Juntada a petição nº     16638/2016.16638/2016   
 
07/04/2016  Juntada a petição nº     16257/2016.16257/2016   
 
07/04/2016  Petição    16638/2016 - 07/04/2016 - Ofício n. 1428/2016 - TRE-DF/PR/GPR, TRE/DF, 5/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3699/2016.   
 
05/04/2016  Petição    16257/2016 - 05/04/2016 - Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 3696/2016.   
 
01/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016  Despacho
 
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
30/03/2016  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 18 ofícios. Decisão de 29/03/2016.   
 
29/03/2016  Despacho    1. Na fase do art. 10 da Lei 8038/90, o Ministério Público Federal requereu, às fls. 1692-1693, a juntada das folhas atualizadas de antecedentes do acusado, bem como a degravação das mídias acostadas às fls. 1588 e 1642-A, contendo registro audiovisual dos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. 2. Defiro o pedido do Ministério Público Federal. À Secretaria para as providências. Publique-se.    
 
15/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2016  Juntada a petição nº     11940/2016.11940/2016   
 
14/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1483621/1483621   
 
14/03/2016  Petição    11940/2016 - 14/03/2016 - Nº 48091/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
10/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2016  Decisão monocrática
 
 
07/03/2016  Vista à PGR       
 
07/03/2016  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
03/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2016  Juntada a petição nº     9362/2016.9362/2016   
 
03/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1478692/1478692   
 
03/03/2016  Petição    9362/2016 - 03/03/2016 - Nº 36372/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
28/08/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/08/2015  Juntada a petição nº     41666/2015.41666/2015   
 
24/08/2015  Petição    41666/2015 - 24/08/2015 - WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO - Apresenta manifestação   
 
18/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 10 volumes   
 
18/08/2015  Certidão    de ausência de manifestação.   
 
07/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015  Despacho
 
 
27/07/2015  Certidão    Retificação de autuação.   
 
27/07/2015  Determinada a intimação       
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
07/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os volumes nove e dez   
 
07/02/2014  Decorrido o prazo    em 06/02/2014   
 
07/02/2014  Juntada a petição nº     3376/2014.3376/2014   
 
07/02/2014  Petição    3376/2014 - 07/02/2014 - OFÍCIO/SECVA/SEPOD/CAH/Nº 52/2014 - JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE CASTANHAL/PA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 69356220134013904.   
 
27/01/2014  Juntada a petição nº     1638/2014.1638/2014   
 
27/01/2014  Petição    1638/2014 - 27/01/2014 - Ofício ASJCRIM/SAJ/PGR Nº 12/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 20/1/2014 - encaminha documentos.   
 
21/01/2014  Petição    1239/2014 - 21/01/2014 - Seção Judiciária do Pará - Encaminha Carta de Ordem nº 32217-17.2013.4.01.3900.   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     64715/2013.64715/2013   
 
17/12/2013  Petição    64715/2013 - 17/12/2013 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara de Castanhal - SJPA - Informa designação de audiência.   
 
12/12/2013  Juntada    ATA DE AUDIÊNCIA C/ MÍDIA DIGITAL   
 
10/12/2013  Juntada a petição nº     63065/2013.63065/2013   
 
10/12/2013  Petição    63065/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.   
 
04/12/2013  Juntada de AR    referente ao ofício n. 4996/2013   
 
27/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
27/11/2013  Devolução de mandado       
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     59968/2013.59968/2013   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     58933/2013.58933/2013   
 
26/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4935   
 
26/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
26/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
26/11/2013  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     58738/2013.58738/2013   
 
26/11/2013  Petição    59968/2013 - 26/11/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente do despacho.   
 
26/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1175045/1175045   
 
20/11/2013  Petição    58933/2013 - 20/11/2013 - Ofício n. 2834/2013-GP, Câmara dos Deputados, 20/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.937/2013.   
 
19/11/2013  Petição    58738/2013 - 19/11/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara-se ciente do despacho.   
 
18/11/2013  Expedido Ofício nº    4996, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Castanhal. JL373635192BR    
 
18/11/2013  Devolução de mandado       
 
18/11/2013  Devolução de mandado       
 
14/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/11/2013  Certidão       
 
14/11/2013  Despacho    EM 12/11/2013   
 
14/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação    despacho de 12/11/2013   
 
13/11/2013  Expedido Ofício nº    4937, ao Presidente da Câmara dos Deputados.    
 
13/11/2013  Expedida carta de ordem, Ofício nº    4935, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. DL211792425BR    
 
12/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação    do despacho proferido em 07/11/2013 e de uma mídia com cópia integral dos autos em CD (documentos avulsos)   
 
12/11/2013  Certidão       
 
12/11/2013  Determinada a diligência    EM 07/11/13   
 
22/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 9   
 
22/10/2013  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
10/10/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
09/10/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
09/10/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 CARTA DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 8/10/13 NO PG Nº 43.114/13   
 
09/10/2013  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/10/2013  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
03/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 9   
 
03/09/2013  Juntada a petição nº     43114/2013.43114/2013   
 
03/09/2013  Petição    43114/2013 - 03/09/2013 - W. A. D. C. R. - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
16/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES.   
 
16/04/2012  Juntada a petição nº     19054/2012.19054/2012   
 
16/04/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
16/04/2012  Petição    19054/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16405/CS, PGR, 12/04/2012 - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
07/03/2012  Vista à PGR    EM 07/02/2012   
 
07/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 23/01/2012.   
 
07/02/2012  Juntada a petição nº     94590/2011.94590/2011   
 
06/02/2012  Recebimento dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
03/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 02/02/2012   
Despacho
 
27/01/2012  Devolução de mandado       
 
23/01/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Presidente   
 
19/01/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Presidente   
 
19/01/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 Mandado de Intimação. Despacho de 13/01/2012.   
 
18/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
17/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
17/01/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho/decisão 13/1/2012.   
 
16/01/2012  Despacho    Em 13 de janeiro de 2012. (Pet. n° 94590/2011). "(...) defiro o pedido de prorrogação do prazo para confecção do leudo até o dia 31.1.2012. Publique-se."   
 
23/12/2011  Petição    94590/2011 - 23/12/2011 - OFÍCIO Nº 1881/2011-IPL 0050/2011-9-COAIN/COGER, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/12/2011 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.   
 
01/09/2011  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 13757 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
26/08/2011  Remessa       
 
26/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 25/08/2011   
Despacho
 
24/08/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 9 VOLUMES).   
 
24/08/2011  Despacho    EM 23/08/2011.   
 
18/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES.   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     67399/2011.67399/2011   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     67392/2011.67392/2011   
 
17/08/2011  Petição    67399/2011 - 16/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) W.A. DA C.R. - INDICA ASSISTENTE TÉCNICO.   
 
17/08/2011  Petição    67392/2011 - 16/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) W.A. DA C.R. - APRESENTA QUESITOS.   
 
10/08/2011  Republicado, DJE    DJE nº 153, divulgado em 09/08/2011   
Despacho
 
08/08/2011  Juntada a petição nº     65130/2011.65130/2011   
 
08/08/2011  Petição    65130/2011 - 08/08/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
08/08/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
05/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 04/08/2011   
Despacho
 
03/08/2011  Vista à PGR    COM NOVE VOLUMES   
 
02/08/2011  Despacho    EM 02/08/2011   
 
15/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM NOVE VOLUMES   
 
15/07/2011  Juntada a petição nº     39160/2011.39160/2011   
 
15/07/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/07/2011  Petição    39160/2011 - 14/07/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
08/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2011 - ATA Nº 87/2011. DJE nº 109, divulgado em 07/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
05/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 24/03/2011. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011   
 
25/03/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/3/2011   
 
25/03/2011  Remessa    DOS AUTOS AO EXMO SR. MINISTRO-RELATOR   
 
24/03/2011  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24.03.2011.   
Decisão de Julgamento
 
24/03/2011  Despacho    EM 23/03/2011   
 
21/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2011  Juntada a petição nº     15366/2011.15366/2011   
 
18/03/2011  Petição    15366/2011 - 18/03/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.   
 
17/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES OITO E NOVE   
 
17/03/2011  Juntada a petição nº     14877/2011.14877/2011   
 
17/03/2011  Petição    14877/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO N. 412/2011, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 10/3/2011 - DEVOLVE A CARTA DE ORDEM N. 50914-39.2010.4.01.3400.   
 
25/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE VOLUME OITO.   
 
25/02/2011  Juntada a petição nº     10458/2011.10458/2011.   
 
24/02/2011  Petição    10458/2011 - 24/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - WLAUDECIR ANTONIO DA COSTA RABELO - APRESENTA DEFESA.   
 
24/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/02/2011 14:28:44 - AP-AgR   
 
14/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
14/02/2011  Certidão       
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6888/2011.6888/2011   
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6669/2011.6669/2011   
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6668/2011.6668/2011   
 
11/02/2011  Despacho    REFERENTE ÀS PETIÇÕES 6668/2011 E 6669/2011   
 
11/02/2011  Petição    6888/2011 - 11/02/2011 - WLADIMIR AFONSO COSTA RABELO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
11/02/2011  Petição    6668/2011 - 11/02/2011 -    
 
11/02/2011  Petição    6669/2011 - 11/02/2011 -    
 
10/02/2011  Certidão    TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO.   
 
10/02/2011  Recebimento dos autos    DO GABINETE.   
 
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES   
 
10/02/2011  Certidão    DECURSO DE PRAZO.   
 
16/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 247, divulgado em 15/12/2010   
Despacho
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     72283/2010.72283/2010   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     66519/2010.66519/2010   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     64820/2010.64820/2010   
 
13/12/2010  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO   
 
13/12/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
10/12/2010  Petição    72283/2010 - 10/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER APRECIAÇÃO DE AG.REG.   
 
23/11/2010  Despacho    EM 23/11/2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 66519/2010   
 
18/11/2010  Petição    66519/2010 - 18/11/2010 - WLAUDECIR ANTONIO DA COSTA RABELO E OUTRO - REQUER RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA EXERCÍCIO DA DEFESA.   
 
12/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010   
Despacho
 
11/11/2010  Petição    64820/2010 - 11/11/2010 - OFÍCIO DIREF/Nº. 783/2010, JUÍZA FEDERAL - DF, 8/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11441/R.   
 
10/11/2010  Vista à PGR    para fins de intimação, com 08 volumes.   
 
09/11/2010  Despacho    EM 09/11/2010.   
 
04/11/2010  Expedido(a)    Citação.RL622011995BR   
 
04/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES.   
 
04/11/2010  Juntada a petição nº     60107/2010.60107/2010   
 
04/11/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 62225/2010   
 
03/11/2010  Petição    62225/2010 - 03/11/2010 - Nº 2913-PGR-RG, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - AG.REG.   
 
27/10/2010  Expedido Ofício nº    11441/R.   
 
26/10/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
21/10/2010  Petição    60107/2010 - 21/10/2010 - OFÍCIO Nº 1129/2010/SEC.4V, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL-ESPECIALIZADA EM MATÉRIA CRIMINAL, 6/10/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8908/R.   
 
21/10/2010  Lançamento indevido    21/10/2010 - Vista à PGR   
 
21/10/2010  Vista à PGR       
 
21/10/2010  Despacho    EM 20/10/2010.   
 
15/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES   
 
15/10/2010  Juntada a petição nº     58449/2010.58449/2010   
 
15/10/2010  Juntada de AR    EM 01/10/2010, REF AO OF 8908/R   
 
15/10/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/10/2010  Petição    58449/2010 - 14/10/2010 - Nº 12795/CS, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER INTIMAÇÃO DA DEFESA; E EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU.   
 
30/09/2010  Despacho    EM 30/09/2010.   
 
28/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 (OITO) VOLUMES   
 
28/09/2010  Juntada a petição nº     54180/2010.54180/2010   
 
27/09/2010  Petição    54180/2010 - 27/09/2010 - OFÍCIO Nº 533/2010-CORIP, TRF DA 1ª REGIÃO, 13/9/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 11205.49.2010.4.01.3900.   
 
14/09/2010  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO 8908/R.   
 
03/08/2010  Pedido de informações    EM 02/08/2010.   
 
29/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES   
 
29/06/2010  Certidão       
 
07/05/2010  Juntada a petição nº     25943/2010.25943/2010   
 
05/05/2010  Petição    25943/2010 - 05/05/2010 - OFÍCIO N. 497/10-SEC.4V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 29/4/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.   
 
26/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR, COM 8 VOLUMES.   
 
23/04/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM 8 VOLUMES.   
 
23/04/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3464/R   
 
19/04/2010  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO 3464/R   
 
30/03/2010  Despacho    DE 30/3/2010   
 
05/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES   
 
25/02/2010  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
25/02/2010  Autuado       
 
 
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