link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 16:10
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5330 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT 
ADV.(A/S) GUILHERME DE SALLES GONÇALVES (21989/PR) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) MICHAEL RICHARD REINER 
AM. CURIAE. PARANAPREVIDENCIA 
ADV.(A/S) JEFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 66022 Data: 22/11/2016 às 17:00:03   
 
22/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 66010 Data: 22/11/2016 às 16:46:16   
 
06/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 56447 Data: 06/10/2016 às 15:48:27   
 
23/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 4395/2016 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO ( Diretório Estadual Paranaense ), na pessoa de seu Presidente - Com cópia do despacho - JS496515111BR    
 
20/09/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/09/2016  Certidão    Certifico haver elaborado 1 intimação. Despacho de 24/06/2016.   
 
07/09/2016  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 50025 Data: 07/09/2016 às 17:50:49   
 
18/07/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 39124 Data: 18/07/2016 às 13:41:31   
 
30/06/2016  Publicação, DJE    Despacho de 24/06/2016 (DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016)  Despacho
 
 
30/06/2016  Publicação, DJE    Despacho de 24/06/2016 (DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016)  Despacho
 
 
28/06/2016  Publicação, DJE    Despacho de 22/06/2016 (DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016)  Decisão monocrática
 
 
24/06/2016  Despacho    " O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS/PR, por intermédio do seu Presidente, requer, na petição eletrônica protocolizada sob o nº 51.570/2015, sua admissão, neste processo de controle normativo abstrato, “na condição de ‘amicus curiae’”.(...) Desse modo, assino ao ora peticionário o prazo de 10 (dez) dias, para que regularize, nos termos expostos, o instrumento de mandato judicial produzido nos presentes autos, sob pena de indeferimento do pleito por ele deduzido nesta sede de controle normativo abstrato. Publique-se."    
 
24/06/2016  Despacho    "O Partido do Movimento Democrático Brasileiro, por intermédio do Diretório Estadual Paranaense, requer, na petição eletrônica protocolizada sob o nº 44.344/2015, sua admissão, neste processo de controle normativo abstrato, “na condição de ‘amicus curiae’”. (...) assino ao ora peticionário o prazo de 10 (dez) dias, para que produza, nos termos expostos, o pertinente instrumento de mandato judicial, sob pena de indeferimento do pleito por ele deduzido nesta sede de controle normativo abstrato. Publique-se"   
 
24/06/2016  Despacho    em 22/6/2016: "Admito, na condição de “amicus curiae”, a Paranaprevidência, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção de tal entidade neste processo de controle normativo abstrato. (...)".   
 
04/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 9535 Data: 04/03/2016 às 09:56:19   
 
22/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 51570 Data: 08/10/2015 09:51:50.757 GMT-03:00   
 
03/09/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 44344 Data: 03/09/2015 15:22:50.822 GMT-03:00   
 
27/08/2015  Vista à PGR       
 
14/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 39784 Data: 14/08/2015 19:25:38.986 GMT-03:00   
 
07/08/2015  Vista ao AGU       
 
05/08/2015  Despacho    em 4/8/2015: "Os órgãos de que emanou a norma questionada na presente sede de controle abstrato de constitucionalidade já prestaram as informações que lhes haviam sido requisitadas. Desse modo, ouçam-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, os eminentes Senhores Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República (Lei nº 9.868/99, art. 12)."    
 
03/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2015  Publicação, DJE    Despacho de 01/07/2015 (DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015)  Decisão monocrática
 
 
28/07/2015  Petição    Informações - Petição: 36246 Data: 28/07/2015 16:34:08.400 GMT-03:00   
 
07/07/2015  Despacho    em 1°/7/2015: "Admito, na condição de “amicus curiae”, o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção de tal instituição neste processo de controle normativo abstrato(...)".   
 
03/07/2015  Petição    Informações - Petição: 33715 Data: 03/07/2015 16:20:14.706 GMT-03:00   
 
29/06/2015  Juntada de AR    AR695679406JL, ref. ao of. 2128/R, recebido pelo Governador do Estado do Paraná em 23/6/2015.   
 
29/06/2015  Juntada de AR    AR695679410JL, ref. ao of. 2129/R, recebido pela Assembleia Legislativa do Paraná em 23/6/2015.   
 
19/06/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 30780 Data: 19/06/2015 12:34:33.737 GMT-03:00   
 
17/06/2015  Expedido Ofício nº    2129/R, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, JL695679410BR    
 
17/06/2015  Expedido Ofício nº    2128/R, ao Governador do Estado do Paraná, JL695679406BR    
 
16/06/2015  Publicação, DJE    Despacho de 11/06/2015 (DJE nº 114, divulgado em 15/06/2015)  Decisão monocrática
 
 
12/06/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Decisão de 11/6/2015.   
 
12/06/2015  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CELSO DE MELLO  em 11/6/2015: "Presentes, na espécie, os requisitos autorizadores da instauração do procedimento abreviado, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99, ouçam-se, no prazo de dez (10) dias, os órgãos de que emanou a norma legal ora impugnada nesta sede de controle normativo abstrato: o Governador e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.(...)".    
 
09/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2015  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
09/06/2015  Autuado       
 
08/06/2015  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.