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Brasília, 21 de julho de 2018 - 10:45
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ADI 5352 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) JOSE RENATO FERREIRA PIRES (111763/SP) 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) ALEXANDRE ISSA KIMURA (123101/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (100076/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 23978/2018   
 
24/04/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 23978 Data: 24/04/2018 às 20:12:02   
 
16/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6639/2018 - MÁRCIO FRANÇA GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI074752149BR - Data da Remessa: 16/04/2018   
 
16/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6640/2018 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI074752135BR - Data da Remessa: 16/04/2018   
 
16/04/2018  Publicação, DJE    Decisão de 11/04/2018 (DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018)  Decisão monocrática
 
 
13/04/2018  Certidão    De Não Transmissão de Fax, ao Governador do Estado de São Paulo, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
13/04/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 11/4/18.   
 
12/04/2018  Certidão    Certifico que, conforme decisão de 11/04/2018, a presente ação foi reautuada.    
 
12/04/2018  Liminar deferida  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 11.4.2018: "...CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR pleiteada, ad referendum do Plenário deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para suspender a eficácia da Lei 15.626/2014 do Estado de São Paulo. Comunique-se o Governador e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para ciência e cumprimento desta decisão. [...] DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. À Secretaria para as anotações pertinentes. Publique-se."   
 
16/02/2018  Remessa    ao Relator.   
 
16/02/2018  Certidão    relatório distribuído.   
 
06/02/2018  Juntada    de relatório   
 
06/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 2/2018. DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018   
 
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Despacho
 
 
01/02/2018  Despacho    Em 1º.2.2018: "Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribuase o relatório, nos termos do art. 172 do RISTF. Publique-se."   
 
01/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/02/2018 08:23:56   
 
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
15/09/2015  Vista à PGR       
 
14/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 46750 Data: 14/09/2015 18:40:21.763 GMT-03:00   
 
14/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 46566 Data: 14/09/2015 15:26:50.394 GMT-03:00   
 
08/09/2015  Vista ao AGU       
 
04/09/2015  Petição    Informações - Petição: 44801 Data: 04/09/2015 16:12:11.615 GMT-03:00   
 
01/09/2015  Juntada de AR    ref. ao ofício n. 21693/2015, entregue na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 25/8/2015.   
 
20/08/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 41002 Data: 20/08/2015 17:11:42.310 GMT-03:00   
 
19/08/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - SEJ   
 
19/08/2015  Publicação, DJE    Despacho de 17/08/2015 (DJE nº 162, divulgado em 18/08/2015)  Decisão monocrática
 
 
18/08/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - SEJ   
 
18/08/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 17/08/15.   
 
17/08/2015  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
17/08/2015  Despacho    Em 17.8.2015: "...a) solicitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias; e b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida manifestação. Publique-se. Intime-se."prazo de 10 (dez) dias; e b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida manifestação. Publique-se. Intime-se."   
 
04/08/2015  Publicação, DJE    Despacho de 28/07/2015 (DJE nº 152, divulgado em 03/08/2015)  Decisão monocrática
 
 
28/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2015  Despacho    do Exmo. Sr. Ministro Presidente: "Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
27/07/2015  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII   
 
27/07/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 36014 Data: 27/07/2015 16:19:24.39 GMT-03:00   
 
27/07/2015  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF   
 
27/07/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
27/07/2015  Autuado       
 
24/07/2015  Protocolado       
 
 
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