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Brasília, 25 de agosto de 2016 - 11:54
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AP 536 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) JOSÉ GERALDO GROSSI 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/02/2016  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
10/02/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
10/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1/2/2016.   
 
10/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016  Despacho
 
 
04/02/2016  Despacho    Considerado o resultado do julgamento da Questão de Ordem, em que este Supremo Tribunal declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos ao Juízo de origem, nada a prover quanto à solicitação protocolada no dia 15.01.2016, sob o número 0000897. Devolva-se o expediente à Secretaria do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Publique-se.    
 
15/01/2016  Petição    897/2016 - 15/01/2016 - Juíza de Direito da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG - Reitera pedido de informações.   
 
20/08/2014  Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº    33911/2014 - JUIZ DE DIREITO / 3901-JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE   
 
19/08/2014  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Juízo de Direito da Comarca de Belo Horizonte/MG, completo.   
 
19/08/2014  Decorrido o prazo    em 18/08/2014   
 
18/08/2014  Juntada a petição nº     35922/2014.35922/2014   
 
15/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1256205/1256205   
 
15/08/2014  Petição    35922/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do acórdão.   
 
12/08/2014  Vista à PGR para fins de intimação    somente o volume cinquenta e um   
 
12/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/08/2014 - ATA Nº 104/2014. DJE nº 154, divulgado em 08/08/2014   
 
07/04/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 27/03/2014. DJE nº 68, divulgado em 04/04/2014   
 
01/04/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 27.3.2014.   
 
27/03/2014  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria de votos, vencido o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, declinou de sua competência para o Juízo de Direito da Comarca de Belo Horizonte-MG e, por não haver sido alcançada a maioria absoluta, não acolheu a proposta do Relator quanto à definição, para o futuro, de critério objetivo referente à preservação da competência penal originária da Corte na hipótese de renúncia do réu ao mandato parlamentar. Ausentes, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski, participando do 98° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, na cidade de Palmas, Tocantins, e, neste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27.03.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 20/03/2014 19:36:05 - AP-QO   
 
07/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 50 E 51   
 
07/03/2014  Juntada a petição nº     8647/2014.8647/2014   
 
06/03/2014  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014  Despacho
 
 
05/03/2014  Petição    8647/2014 - 05/03/2014 - TJMG, 22/2/2014 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
28/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 50 E 51   
 
27/02/2014  Despacho       
 
27/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os volumes 50 e 51   
 
27/02/2014  Juntada a petição nº     8017/2014.8017/2014   
 
27/02/2014  Petição    8017/2014 - 27/02/2014 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - Apresenta alegações finais.   
 
27/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume cinquenta   
 
27/02/2014  Juntada a petição nº     7868/2014.7868/2014   
 
26/02/2014  Petição    7868/2014 - 26/02/2014 - Of. n. 228/2014/SGM/P, Câmara dos Deputados, 24/02/2014 - Presta informações.   
 
19/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 50   
 
19/02/2014  Juntada a petição nº     6220/2014.6220/2014   
 
19/02/2014  Petição    6220/2014 - 19/02/2014 - Eduardo Brandão de Azeredo - Presta informações.   
 
12/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2014  Despacho
 
 
10/02/2014  Despacho    EM 07/02/2014   
 
07/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 50 VOLUMES   
 
07/02/2014  Juntada a petição nº     3524/2014.3524/2014   
 
07/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1191796/1191796   
 
07/02/2014  Petição    3524/2014 - 07/02/2014 - Parecer nº 1.274-PGR-RJMB, PGR, 06/02/2014 - Apresenta Alegações Finais.   
 
15/01/2014  Despacho    "À Procuradoria-Geral da República para alegações finais."   
 
15/01/2014  Vista à PGR       
 
15/01/2014  Juntada a petição nº     476/2014.476/2014   
 
10/01/2014  Petição    476/2014 - 10/01/2014 - (Malote Digital)OFÍCIO/PRESI/Nº 39, Presidente do TRF/1ª Região, 9/1/2014 - encaminha documentos.   
 
07/01/2014  Juntada a petição nº     190/2014.190/2014   
 
07/01/2014  Petição    190/2014 - 07/01/2014 - OFÍCIO GSGC 007/2013, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS, 27/12/2013 - ENCAMINHA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.   
 
06/01/2014  Juntada a petição nº     130/2014.130/2014   
 
06/01/2014  Petição    130/2014 - 06/01/2014 - OFÍCIO Nº 580/GAPRE/2013 - TJMG - 13/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16375/2013.   
 
20/12/2013  Juntada a petição nº     65248/2013.65248/2013   
 
19/12/2013  Petição    65248/2013 - 19/12/2013 - OFÍCIO Nº 1052/2013 - JUÍZA-AUDITORA DA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Presta informações em atenção ao ofício nº 16380/2013.   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     64372/2013.64372/2013   
 
16/12/2013  Petição    64372/2013 - 16/12/2013 - (Malote Digital) Ofício nº 4260406/GESCOM/2013, TJMG, 12/12/2013 - Encaminha documento.   
 
16/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 16380/2013   
 
16/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 16377/2013   
 
16/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 16375/2013   
 
16/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 16373/2013   
 
13/12/2013  Juntada a petição nº     63922/2013.63922/2013   
 
13/12/2013  Juntada a petição nº     63800/2013.63800/2013   
 
13/12/2013  Petição    63922/2013 - 13/12/2013 - OFÍCIO/SECER/N.083/2013, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 10/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16377/2013.   
 
13/12/2013  Petição    63800/2013 - 13/12/2013 - (Malote Digital) Ofício nº 4260406/GESCOM/2013, TJMG, 12/12/2013 - Encaminha documento.   
 
13/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - VINCULAÇÃO - AUSÊNCIA DE NÚMERO DE PROCESSO   
 
12/12/2013  Juntada a petição nº     63330/2013.63330/2013   
 
12/12/2013  Juntada a petição nº     63054/2013.63054/2013   
 
11/12/2013  Petição    63330/2013 - 11/12/2013 - OFÍCIO DIREF/N.936/2013, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 5/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16376/2013.   
 
10/12/2013  Petição    63054/2013 - 10/12/2013 - Ofício nº 1307/13-SADIP/CRI, TRE/MG, 5/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16373/2013.   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     62622/2013.62622/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     62673/2013.62673/2013   
 
09/12/2013  Petição    62673/2013 - 09/12/2013 - Ofício n. 2970/2013/GP, TRE/DF, 05/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16372/2013.   
 
09/12/2013  Petição    62622/2013 - 09/12/2013 - OFÍCIO Nº 1290/2013 - 3/11/2013 - JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - BRASÍLIA/DF - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 16379.   
 
05/12/2013  Juntada a petição nº     62156/2013.62156/2013   
 
05/12/2013  Juntada a petição nº     62039/2013.62039/2013   
 
05/12/2013  Petição    62156/2013 - 05/12/2013 - Ofício nº 3.017 CGE, TSE, 4/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16.381/2013.   
 
05/12/2013  Petição    62039/2013 - 05/12/2013 - Ofício nº 649-PRSTM, STM, 03/12/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16378/2013.   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
02/12/2013  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
27/11/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 11 ofícios. Despacho de 25/11/13.   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     59899/2013.59899/2013   
 
26/11/2013  Petição    59899/2013 - 26/11/2013 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - Requer juntada de documentos.   
 
25/11/2013  Despacho       
 
25/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 49   
 
25/11/2013  Certidão    NEGATIVA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO   
 
14/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 13/11/2013  Despacho
Despacho
 
 
13/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 12/11/2013  Despacho
 
 
11/11/2013  Juntada a petição nº     56896/2013.56896/2013   
 
11/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1169178/2013   
 
08/11/2013  Petição    56896/2013 - 08/11/2013 - Parecer nº 685, PGR, 8/11/2013 - Informa ciência.   
 
04/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
04/11/2013  Juntada a petição nº     55210/2013.55210/2013   
 
30/10/2013  Petição    55210/2013 - 30/10/2013 - Ministério Público Federal - Presta informações.   
 
30/10/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/10/2013  Despacho       
 
29/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 49 e os apensos 49 a 55.   
 
29/10/2013  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS.   
 
28/10/2013  Juntada a petição nº     54614/2013.54614/2013   
 
28/10/2013  Petição    54614/2013 - 28/10/2013 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - Requer a juntada de documentos.   
 
24/10/2013  Juntada do mandado cumprido    intimação do réu   
 
23/10/2013  Devolução de mandado    Exmo. Deputado Federal Eduardo Brandão de Azeredo   
 
22/10/2013  Juntada do mandado cumprido    PGR   
 
18/10/2013  Devolução de mandado    Procurador-Geral da República   
 
16/10/2013  Certidão    Certifico a elaboração de dois mandados de intimação. Despacho de 15/10/2013.   
 
16/10/2013  Despacho    EM 15/10/2013, PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR   
 
14/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2013  Certidão       
 
11/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 48.   
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     50980/2012.50980/2012   
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     40328/2012.40328/2012   
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     38286/2012.38286/2012   
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     7265/2012.7265/2012   
 
10/10/2013  Despacho       
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     50450/2013.50450/2013   
 
07/10/2013  Petição    50450/2013 - 07/10/2013 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
04/10/2013  Despacho    em 3/10/2013.   
 
02/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 47, 48 E 49   
 
02/10/2013  Juntada a petição nº     47956/2013.47956/2013   
 
02/10/2013  Juntada a petição nº     47954/2013.47954/2013   
 
02/10/2013  Juntada    TRANSCRIÇÃO DA MÍDIA ANEXADA À FL. 10432   
 
25/09/2013  Petição    47956/2013 - 25/09/2013 - NILTON ANTÔNIO MONTEIRO - REQUER JUNTADA DO TERMO DE RENÚNCIA.   
 
25/09/2013  Petição    47954/2013 - 25/09/2013 - NILTON ANTÔNIO MONTEIRO - Requer juntada do termo de renúncia.   
 
09/09/2013  Despacho    EM 06/09/2013   
 
13/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 48 VOLUMES E 43 APENSOS   
 
13/08/2013  Juntada a petição nº     38176/2013.38176/2013   
 
13/08/2013  Recebimento externo dos autos    PGR   
 
13/08/2013  Petição    38176/2013 - 13/08/2013 - Parecer nº 19.889/CS, PGR, 30/07/2013 - requer a realização de diligências.   
 
04/07/2013  Vista à PGR para fins de intimação    COM QUARENTA E OITO VOLUMES E 44 APENSOS, EXCETO O APENSO 43 QUE ESTÁ NA DPF.   
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
26/03/2013  Juntada a petição nº     5107/2013.5107/2013   
 
18/02/2013  Juntada a petição nº     4323/2013.4323/2013   
 
18/02/2013  Juntada a petição nº     3672/2013.3672/2013   
 
15/02/2013  Petição    5107/2013 - 15/02/2013 - OFÍCIO N. OFI.0030.000049-7/2013, 30ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, 5/2/2013 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 84020134058311.   
 
13/02/2013  Petição    4323/2013 - 13/02/2013 - OFÍCIO N. OFI.0011.000110-0/2013, JUÍZO DA 11ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, 5/2/2013 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 164211920124058100.   
 
07/02/2013  Petição    3672/2013 - 07/02/2013 - TRF DA 1ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 646571220124013800.   
 
07/02/2013  Petição    ***LANÇAMENTO DUPLICADO.   
 
31/01/2013  Juntada a petição nº     2339/2013.2339/2013   
 
31/01/2013  Petição    2339/2013 - 31/01/2013 - (VIA FAX) 11ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
28/01/2013  Juntada a petição nº     1386/2013.1386/2013   
 
28/01/2013  Juntada a petição nº     1380/2013.1380/2013   
 
28/01/2013  Certidão    CÓPIA DIGITAL   
 
21/01/2013  Petição    1380/2013 - 21/01/2013 - (Via Fax) OFI.0030.000014-3/2013, JUÍZA FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, 18/1/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/01/2013  Petição    1386/2013 - 21/01/2013 - (Via Fax) JUÍZO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/01/2013  Juntada a petição nº     1148/2013.1148/2013   
 
18/01/2013  Juntada a petição nº     534/2013.534/2013   
 
17/01/2013  Petição    1148/2013 - 17/01/2013 - OF. 11/9V/2013,JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL/MG, 09/01/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
10/01/2013  Petição    534/2013 - 10/01/2013 - (Via Fax) - (Via Fax) - OF. 11/9V/2013,JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL/MG, 09/01/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
08/01/2013  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
10/12/2012  Expedido(a)    Carta - Carta de Ordem - Presidente   
 
10/12/2012  Expedido(a)    Carta - Carta de Ordem - Presidente   
 
10/12/2012  Expedido(a)    **Carta - Carta de Ordem - Presidente   
 
06/12/2012  Comunicação assinada    Carta - Carta de Ordem - Presidente   
 
06/12/2012  Comunicação assinada    Carta - Carta de Ordem - Presidente   
 
06/12/2012  Comunicação assinada    Carta - Carta de Ordem - Presidente   
 
03/12/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 3 cartas de ordem. Decisão de 19/11/2012.   
 
28/11/2012  Juntada a petição nº     62044/2012.62044/2012   
 
27/11/2012  Petição    62044/2012 - 27/11/2012 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
23/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 230, divulgado em 22/11/2012  Despacho
 
 
21/11/2012  Juntada a petição nº     53633/2012.53633/2012   
 
21/11/2012  Juntada a petição nº     80338/2011.80338/2011   
 
21/11/2012  Determinada a intimação    EM 19/11/2012.   
 
20/11/2012  Juntada a petição nº     55931/2012.55931/2012   
 
20/11/2012  Juntada a petição nº     55865/2012.55865/2012   
 
20/11/2012  Petição    55931/2012 - 25/10/2012 - Daniel Valente Dantas requer juntada de substabelecimento.    
 
25/10/2012  Petição    55865/2012 - 25/10/2012 - NILTON ANTONIO MONTEIRO - REQUER SEU CADASTRAMENTO NO PROCESSO.   
 
18/10/2012  Juntada a petição nº     51399/2012.51399/2012   
 
18/10/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 51399/2012: "JUNTE-SE".   
 
15/10/2012  Petição    53633/2012 - 15/10/2012 - TRF DA 2ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
04/10/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5802/R   
 
02/10/2012  Petição    51399/2012 - 02/10/2012 - OF. 1042/9V/2012 - JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DO 1º GRAU EM MINAS GERAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
01/10/2012  Petição    50980/2012 - 01/10/2012 - NILTON ANTÕNIO MONTEIRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
25/09/2012  Expedido(a)    Ofício - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ   
 
21/09/2012  Comunicação assinada    Ofício - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ   
 
20/09/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Resolução STF nº 478/2011.   
 
19/09/2012  Certidão    NÃO DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.   
 
17/08/2012  Certidão    VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA   
 
13/08/2012  Petição    40328/2012 - 13/08/2012 - NILTON ANTÕNIO MONTEIRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
08/08/2012  Juntada a petição nº     38352/2012.38352/2012   
 
08/08/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 38352/2012: "JUNTE-SE".   
 
02/08/2012  Petição    38352/2012 - 02/08/2012 - OFÍCIO Nº872/9ªV/2012, JUIZ DE 1º GRAU DE MINAS GERAIS, 24/7/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE Á CARTA DE ORDEM Nº49301-11.2011.4.01.3800.   
 
02/08/2012  Petição    38286/2012 - 02/08/2012 - Dino Miraglia Filho - Requer providências e juntada de documentos.   
 
27/07/2012  Juntada a petição nº     37407/2012.37407/2012   
 
26/07/2012  Petição    37407/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) OF. Nº 872/9ªV/2012, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 24/07/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O VOLUME Nº 47.   
 
26/04/2012  Juntada a petição nº     6675/2012.20895/2012   
 
26/04/2012  Juntada a petição nº     20895/2012.6675/2012   
 
26/04/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 20895/2012: "JUNTE-SE".   
 
26/04/2012  Juntada a petição nº     4160/2012.4160/2012   
 
26/04/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 4160/2012: "JUNTE-SE".   
 
24/04/2012  Petição    20895/2012 - 24/04/2012 - (Via Fax) - JUIZA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
29/03/2012  Juntada a petição nº     13779/2012.13779/2012   
 
29/03/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 13779/2012: "JUNTE-SE".   
 
20/03/2012  Petição    13779/2012 - 20/03/2012 - (Via Fax) - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA CRIMINAL/RJ , ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO.    
 
15/02/2012  Petição    7265/2012 - 15/02/2012 - OAB MINAS GERAIS - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
13/02/2012  Petição    6675/2012 - 13/02/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 13/02/2012 - DESISTE DE OITIVA DE TESTEMUNHA.   
 
13/02/2012  Juntada a petição nº     6019/2012.6019/2012   
 
13/02/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 6019/2012: "JUNTE-SE"    
 
10/02/2012  Petição    6019/2012 - 10/02/2012 - OFÍCIO N.73/9ºV/2012, JUSTIÇA DE 1ºGRAU/MG, 03/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
09/02/2012  Vista à PGR    DA PETIÇÃO Nº 4160/2012.   
 
09/02/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 4160/2012: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".   
 
06/02/2012  Petição    4160/2012 - 06/02/2012 - (Via Fax) OFÍCIO N.73/9ºV/2012, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU/MG, 03/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     1884/2012.1884/2012   
 
03/02/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 1884/2012: "JUNTE-SE".   
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     1085/2012.1085/2012   
 
03/02/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 1085/2012: "JUNTE-SE".   
 
25/01/2012  Petição    1884/2012 - 25/01/2012 - OFÍCIO N.026/2012, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU/MG, 12/01/2012 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
16/01/2012  Petição    1085/2012 - 16/01/2012 - (Via Fax) OFÍCIO N.026/9ºV/2012, JUSTIÇA FEDERAL 1ºGRAU/MG, 12/01/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/11/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5086/SEJ.   
 
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 18/10/2011 - CIENTE EM 24/10/2011.   
 
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 28/09/2011 - CIENTE EM 05/10/2011.   
 
25/10/2011  Intimação    em 24/10/2011, do Ministério Público Federal.   
 
24/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
21/10/2011  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
20/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
20/10/2011  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
19/10/2011  Certidão    Certifico que elaborei um ofício e um mandado de intimação em cumprimento ao despacho de 11/10/2011   
 
18/10/2011  Juntada a petição nº     82058/2011.82058/2011   
 
18/10/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 82058/2011: "JUNTE-SE".   
 
18/10/2011  Juntada a petição nº     79811/2011.79811/2011   
 
18/10/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 79811/2011: "JUNTE-SE".   
 
18/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 17/10/2011   
Despacho
 
17/10/2011  Petição    82058/2011 - 17/10/2011 - OFÍCIO DIREF Nº 1183, JUÍZO FEDERAL DE MINAS GERAIS, 6/10/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4666/SEJ.   
 
17/10/2011  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM ENVIADA PARA JF/MINAS GERAIS.   
 
14/10/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10218, ENVIEI A PETIÇÃO Nº 870338/2011 À SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS.    
 
14/10/2011  Despacho    EM 14/10/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO AVULSA 80338/2011: DEVOLVA-SE A CARTA DE ORDEM AO REFERIDO JUÍZO DELEGATÁRIO, [...].   
 
10/10/2011  Petição    80338/2011 - 10/10/2011 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU/MG, 26/09/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM N.49301-11.2011.4.01.3800.   
 
06/10/2011  Petição    79811/2011 - 06/10/2011 - (Via Fax) OFÍCIO/DIREF/1183, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU/MG, 06/10/2011 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
06/10/2011  Intimação da PGR    Mandado cumprido em 5/10/2011, conforme determinado.   
 
05/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 04/10/2011   
Despacho
 
04/10/2011  Expedido telex/fax nº    4873 em 4/10/2011, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais   
 
04/10/2011  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
04/10/2011  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
03/10/2011  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
03/10/2011  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
03/10/2011  Certidão    Certifico que elaborei um ofício e um mandado de intimação em cumprimento ao despacho de 28/9/2011 (fls. 10209-10210   
 
03/10/2011  Juntada a petição nº     76722/2011.76722/2011   
 
03/10/2011  Despacho    EM 28/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO AVULSA Nº 76722/2011.   
 
29/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    RELATIVO ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 01/09/2011.   
 
29/09/2011  Certidão    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS, A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA À ESTA CORTE ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 76823/2011, FORMANDO O APENSO Nº 44.   
 
29/09/2011  Juntada a petição nº     76823/2011.76823/2011   
 
29/09/2011  Despacho    NA PETIÇÃO 76823/2011: "JUNTE-SE".   
 
29/09/2011  Juntada a petição nº     75811/2011.75811/2011   
 
29/09/2011  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 28/09/2011 - NA PETIÇÃO Nº 75811/2011.   
 
23/09/2011  Petição    76823/2011 - 23/09/2011 - Ofício nº 1520/2011 - IPL 6/2011 - 9 - COAIN COGER, DPF, 22/9/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4026/SEJ E ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
23/09/2011  Petição    76722/2011 - 23/09/2011 - (Via Fax) JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.   
 
20/09/2011  Petição    75811/2011 - 20/09/2011 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - PRESTA INFORMAÇÕES E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
12/09/2011  Expedido(a)    Carta - Carta de Ordem Geral   
 
09/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
09/09/2011  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator   
 
08/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
08/09/2011  Comunicação assinada    Carta - Carta de Ordem Geral   
 
08/09/2011  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator   
 
08/09/2011  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de ordem, um mandado de intimação e um ofício em cumprimento às decisões de fls. 10183-10184 e 10193   
 
06/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 05/09/2011   
Despacho
 
05/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2011   
Despacho
 
02/09/2011  Juntada a petição nº     39476/2011.39476/2011   
 
02/09/2011  Prejudicado  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 01/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39476/2011.   
 
01/09/2011  Juntada a petição nº     34393/2011.34393/2011   
 
01/09/2011  Deferido em parte  MIN. JOAQUIM BARBOSA     
 
19/07/2011  Petição    39476/2011 - 19/07/2011 - Ofício nº 1253/2011 - COAIN COGER, DPF, 15/7/2011 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIR DILIGÊNCIA.   
 
15/06/2011  Petição    34393/2011 - 15/06/2011 - PARECER N.14208/CS, PGR, 14/06/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
14/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 7-6-2011   
 
13/06/2011  Intimação da PGR    Em 10/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 7/06/2011.   
 
10/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011   
Despacho
 
08/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei um mandado de intimação em cumprimento a decisão de 7/6/2011   
 
06/05/2011  Expedido Ofício nº    2052/SEJ, ao Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal, encaminhando documentos-Protocolo 14.605/2011.   
 
06/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 05/05/2011   
Despacho
 
06/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 05/05/2011   
Despacho
 
04/05/2011  Certidão    Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento à decisão de 28/4/2011   
 
03/05/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10166, PROFERIDO EM 28 DE ABRIL DE 2011, ENVIEI O PROTOCOLADO Nº 14605/2011 E O APENSO 43 (INCIDENTE DE FALSIDADE) À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.   
 
03/05/2011  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 28/04/2011: REFERENTE AO INCIDENTE DE FALSIDADE - PROTOCOLO 14605/2011.   
 
29/04/2011  Juntada a petição nº     14856/2011.14856/2011   
 
29/04/2011  Juntada a petição nº     13921/2011.13921/2011   
 
29/04/2011  Juntada a petição nº     13044/2011.13044/2011   
 
29/04/2011  Juntada a petição nº     13043/2011.13043/2011   
 
29/04/2011  Juntada a petição nº     11487/2011.11487/2011   
 
29/04/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 9858, DESVINCULEI A PETIÇÃO Nº 11124/2011 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE E A ENVIEI À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, PARA OS DEVIDOS FINS.   
 
29/04/2011  Despacho    EM 26/04/2011: REFERENTE À PETIÇÃO AVULSA Nº 11124/2011.   
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     22022/2011.22022/2011   
 
15/04/2011  Petição    22022/2011 - 15/04/2011 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
17/03/2011  Petição    14856/2011 - 17/03/2011 - JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM N. 1-19.2011.4.01.3400.   
 
16/03/2011  Petição    14605/2011 - 16/03/2011 - CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA FEDERAL - ENCAMINHA EXPEDIENTE RELATIVO AO OFÍCIO 5100/SEJ E SOLICITA NOVO PRAZO PARA PROSSEGUIMENTO DE DILIGÊNCIAS.   
 
15/03/2011  Petição    13921/2011 - 14/03/2011 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DE FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
10/03/2011  Petição    13043/2011 - 10/03/2011 - JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº4113820114013801.   
 
10/03/2011  Petição    13044/2011 - 10/03/2011 - JUÍZA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº197720114013800.   
 
10/03/2011  Petição    13043/2011 - 10/03/2011 - JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº4113820114013801.   
 
02/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 01/03/2011   
Despacho
 
01/03/2011  Petição    11487/2011 - 01/03/2011 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
28/02/2011  Juntada a petição nº     10778/2011.10778/2011   
 
28/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 10778/2011: "JUNTE-SE".   
 
28/02/2011  Juntada a petição nº     9773/2011.9773/2011   
 
28/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 9773/2011: "JUNTE-SE".   
 
28/02/2011  Petição    11124/2011 - 28/02/2011 - JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTOS.   
 
25/02/2011  Petição    10778/2011 - 25/02/2011 - (Via Fax) TELEFAX Nº 450/2010, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
25/02/2011  Juntada a petição nº     7854/2011.7854/2011.   
 
25/02/2011  Juntada a petição nº     7263/2011.7263/2011.   
 
25/02/2011  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 24/2/2011, REFERENTE ÀS PETIÇÕES 7263/2011 E 7854/2011.   
 
23/02/2011  Juntada a petição nº     9538/2011.9538/2011   
 
23/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 9538/2011: "JUNTE-SE".   
 
23/02/2011  Petição    9773/2011 - 23/02/2011 - JUÍZO FEDERAL DE SETE LAGOAS - MG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº.22920114013812.   
 
22/02/2011  Petição    9538/2011 - 22/02/2011 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CR Nº 50/2011, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS, 22/2/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
22/02/2011  Petição    9538/2011 - 22/02/2011 - (Via Fax) Ofício/SEPOD/CR Nº 50/2011, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS, 22/2/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
22/02/2011  Juntada a petição nº     66780/2010.66780/2010   
 
22/02/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 470 (FLS. 42060/42062), JUNTO A ESTES AUTOS O PROTOCOLADO Nº 66780/2010 QUE SEGUE, JUNTAMENTE COM CÓPIA DO REFERIDO DESPACHO.   
 
22/02/2011  Petição    66780/2010 - 19/11/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA DECLARAÇÃO.    
 
16/02/2011  Petição    7854/2011 - 16/02/2011 - WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - REQUER SEJA OFICIADO A JUÍZES ORDENADOS PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DE SEUS PROCURADORES PARA PARTICIAÇÃO EM AUDIÊNCIA.    
 
14/02/2011  Petição    7263/2011 - 14/02/2011 - (Via Fax) WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - REQUER SEJA OFICIADO A JUÍZES ORDENADOS PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DE SEUS PROCURADORES PARA PARTICIAÇÃO EM AUDIÊNCIA.   
 
10/02/2011  Juntada a petição nº     5586/2011.5586/2011   
 
10/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 5586/2011: "JUNTE-SE".   
 
08/02/2011  Petição    5586/2011 - 08/02/2011 - Ofício/GABJU/2ª VARA/Nº 9, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA, 28/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     2840/2011.2840/2011   
 
03/02/2011  Despacho    EM 02/02/2011, NA PETIÇÃO Nº 2840/2011: "JUNTE-SE".   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     2838/2011.2838/2011   
 
03/02/2011  Despacho    EM 02/02/2011, NA PETIÇÃO Nº 2838/2011: "JUNTE-SE".   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     2837/2011.2837/2011   
 
03/02/2011  Despacho    EM 02/02/2011, NA PETIÇÃO Nº 2837/2011: "JUNTE-SE".   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     2778/2011.2778/2011   
 
03/02/2011  Despacho    EM 02/02/2011, NA PETIÇÃO Nº 2778/2011: "JUNTE-SE".   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     1559/2011.1559/2011   
 
03/02/2011  Despacho    EM 02/02/2011, NA PETIÇÃO Nº 1559/2011: "JUNTE-SE".   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     1222/2011.1222/2011   
 
03/02/2011  Despacho    EM 02/02/2011, NA PETIÇÃO Nº 1222/2011: "JUNTE-SE".   
 
01/02/2011  Juntada a petição nº     2380/2011.2380/2011   
 
01/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 2380/2011: "JUNTE-SE".   
 
01/02/2011  Juntada a petição nº     2242/2011.2242/2011   
 
01/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 2242/2011: "JUNTE-SE".   
 
01/02/2011  Juntada a petição nº     2063/2011.2063/2011   
 
01/02/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 2063/2011: "JUNTE-SE".   
 
31/01/2011  Petição    2838/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N. 3/2011/GABJU, JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
31/01/2011  Petição    2840/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) OFÍCIO GABJU/2ª VARA/Nº 35/2011, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA, 27/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
31/01/2011  Petição    2837/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) Ofício GABJU/2ª VARA/Nº 9, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA, 28/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
31/01/2011  Petição    2778/2011 - 31/01/2011 - Ofício/SEPOD/CR - N 21/2011, JUIZ FEDERAL DE PATOS DE MINAS - MG, 25/1/2011 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.   
 
27/01/2011  Petição    2380/2011 - 27/01/2011 - (Via Fax) OFÍCIO/SEPOD/CR - N. 21/2011, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS, 25/1/2011 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM N. 121-08.2011.4.01.3806.   
 
26/01/2011  Petição    2242/2011 - 26/01/2011 - OFÍCIO N. 90/4V/11, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/1/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM N. 719-77.2011.4.01.3800.    
 
25/01/2011  Petição    2063/2011 - 25/01/2011 - OF.N. 03/2011/GABJU, JF DE 1º GRAU/MG, 18/01/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
19/01/2011  Petição    1559/2011 - 19/01/2011 - OFÍCIO Nº 001/2001 - DPER/INC/DITEC, 10/01/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5100/SEJ.   
 
17/01/2011  Petição    1222/2011 - 17/01/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N. 90/4V/11, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/1/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM N. 719-77.2011.4.01.3800.   
 
13/01/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1097/P.   
 
13/01/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1096/P.   
 
13/01/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1095/P.   
 
13/01/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1094/P.   
 
13/01/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1093/P.   
 
29/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1093/P, à Seção Judiciária de Minas Gerais. RL830039483BR   
 
29/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1096/P, à Subseção Judiciárioa de Divinópolis/MG. RL830039497BR   
 
29/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1097/P, à Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. RL830039470BR   
 
29/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1095/P, à Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG. RL830039466BR   
 
29/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1094/P, à Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG. RL830039506BR   
 
29/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1104/P, à Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
27/12/2010  Expedido Ofício nº    5100/SEJ, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando os autos desta ação penal.   
 
16/12/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 9717/9723, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, DESENTRANHEI AS FOLHAS 341 (VOL. 2), 9527/9529 (VOL. 44 - ACOMPANHARAM O PROTOCOLADO Nº 49360/2010), 9584/9620 (VOL. 44 - ACOMPANHARAM O PROTOCOLADO Nº 51237/2010) E 9715 (VOL. 45 - PROTOCOLADO Nº 72666/2010), PARA FORMAÇÃO DE AUTOS APARTADOS - APENSO 43 (INCIDENTE DE FALSIDADE), E O ENVIEI À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.   
 
16/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 15/12/2010   
Despacho
 
15/12/2010  Determinada a diligência       
 
13/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 45 VOLUMES   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     72666/2010.72666/2010   
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     69192/2010.69192/2010   
 
13/12/2010  Petição    72666/2010 - 13/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA NÃO SE OPOR À INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE.   
 
30/11/2010  Despacho    EM 30/11/2010, NA PET Nº 69192/2010: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
29/11/2010  Petição    69192/2010 - 29/11/2010 - Juiz Federal diretor do foro da seção judiciária do DISTRITO FEDERAL - encaminha carta de ordem.   
 
11/10/2010  Vista à PGR    COM 45 VOLUMES   
 
08/10/2010  Juntada    DA DEGRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO.   
 
27/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2010   
Despacho
 
22/09/2010  Juntada a petição nº     51237/2010.51237/2010   
 
22/09/2010  Despacho       
 
15/09/2010  Petição    51237/2010 - 15/09/2010 - JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 34613-17.2010.4.01.3400.   
 
15/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 44.   
 
15/09/2010  Juntada a petição nº     50746/2010.50746/2010   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     50544/2010.50544/2010   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     49937/2010.49937/2010   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     49911/2010.49911/2010   
 
14/09/2010  Petição    50746/2010 - 14/09/2010 - CONTIBRASIL COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
13/09/2010  Petição    50544/2010 - 13/09/2010 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - requer juntada de procuração.   
 
09/09/2010  Juntada a petição nº     49360/2010.49360/2010   
 
09/09/2010  Petição    49937/2010 - 09/09/2010 - (Via Fax) José Gerardo Grossi - requer juntada de procuração.   
 
09/09/2010  Petição    49911/2010 - 09/09/2010 - hugo marques - requer cópia dos autos.   
 
06/09/2010  Petição    49360/2010 - 06/09/2010 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.   
 
02/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 44 VOLUMES.   
 
02/09/2010  Juntada a petição nº     48191/2010.48191/2010   
 
02/09/2010  Juntada a petição nº     47872/2010.47872/2010   
 
02/09/2010  Juntada a petição nº     46843/2010.46843/2010   
 
02/09/2010  Juntada a petição nº     48526/2010.48526/2010   
 
02/09/2010  Petição    48526/2010 - 02/09/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
01/09/2010  Petição    48191/2010 - 01/09/2010 - CONTIBRASIL COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS, VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.   
 
31/08/2010  Petição    47872/2010 - 31/08/2010 - (Via Fax) juiz de direito da seção judiciária do distrito federal - comunica data designada para oitiva de testemunha.   
 
25/08/2010  Petição    46843/2010 - 25/08/2010 - (Via Fax) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA DATA DESIGNADA INTERROGATÓRIO DO RÉU, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 34613-17.2010.4.01.3400.   
 
23/08/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO - SOMENTE O VOLUME 44   
 
20/08/2010  Juntada a petição nº     44516/2010.44516/2010   
 
16/08/2010  Petição    44516/2010 - 16/08/2010 - (Via Fax) JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.   
 
10/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O VOLUME 44.   
 
10/08/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 09 DE AGOSTO DE 2010, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA, INFORMAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº. 550/P (CÓPIA À FL. 9492).   
 
10/08/2010  Juntada a petição nº     36985/2010.36985/2010   
 
10/08/2010  Juntada a petição nº     36475/2010.36475/2010   
 
12/07/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº    550/P, à Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.    
 
25/06/2010  Petição    36985/2010 - 25/06/2010 - Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto - Requer intimação de seus procuradores para participação em audiência de interrogatório.   
 
23/06/2010  Petição    36475/2010 - 23/06/2010 - (Via Fax) walfrido silvino dos mares guia neto - requer seja determinado a juízo intimação de procuradores para participação em audiência.   
 
22/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10   
Despacho
 
17/06/2010  Determinado o interrogatório    EM 16/06/2010.   
 
14/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 40 A 44   
 
14/05/2010  Distribuído por prevenção    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
13/05/2010  Autuado       
 
 
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