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Brasília, 22 de fevereiro de 2018 - 02:08
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RE 537427 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) SOUZA CRUZ S/A 
ADV.(A/S) ROBERTO ROSAS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) ANTONIO GLUGOSKY 
ADV.(A/S) CINTHYA MACEDO PIMENTEL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 15222 - 3º COLEGIO REC.JUIZ.ESP.CIVEIS DA CAPITAL/SP   
 
01/09/2011  Certidão    de que foram desapensados destes autos os da AC 1590   
 
30/08/2011  Transitado(a) em julgado    em 22/8/2011   
 
17/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/08/2011 - ATA Nº 115/2011. DJE nº 157, divulgado em 16/08/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
29/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 14/04/2011. DJE nº 79, divulgado em 28/04/2011   
 
15/04/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 14/4/2011.   
 
14/04/2011  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Ayres Britto, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso para reconhecer a incompetência dos Juizados Especiais para o julgamento da causa. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em participação no Seminário "Jornadas Jurídicas Portugal-Brasil-Alemanha: Direito Privado e Direito Constitucional", em Lisboa, Portugal; o Senhor Ministro Gilmar Mendes, representando o Tribunal na inauguração do Centro de Investigação de Direito Constitucional Peter Häberle, da Universidade de Granada, em Granada, Espanha; justificadamente o Senhor Ministro Dias Toffoli, com voto proferido em assentada anterior, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 14.04.2011.    
Decisão de Julgamento
 
31/03/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  31/03/2011 20:40:29 -    
 
14/12/2010  Remessa    Vista ao Ministro Ayres Britto   
 
14/12/2010  Juntada a petição nº     41385/2010.41385/2010   
 
23/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 15/09/2010. DJE nº 178, divulgado em 22/09/2010   
 
16/09/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/9/2010.    
 
15/09/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  AYRES BRITTO. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, que reconheciam a incompetência dos juizados especiais para o julgamento da causa, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Falou pela recorrente o Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
29/07/2010  Petição    41385/2010 - 29/07/2010 - SOUZA CRUZ S/A - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
08/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/07/2010  Juntada a petição nº     37631/2010.37631/2010   
 
30/06/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  o adiamento. (Referente à petição 37631/2010)   
 
29/06/2010  Petição    37631/2010 - 29/06/2010 - SOUZA CRUZ S/A - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO RO RECURSO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO APÓS O RECESSO FORENSE DE JULHO.   
 
15/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2009  Recebimento dos autos       
 
17/11/2009  Autos emprestados    ROBERTO ROSAS - Guia = 13258 / 2009 -    
 
17/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 215, divulgado em 16/11/2009   
Despacho
 
10/11/2009  Juntada a petição nº     122257/2009.122257/2009   
 
29/10/2009  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 21/10/09 na Petição/STF nº 122.257/2009: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. Defiro o pedido de vista.   
 
30/09/2009  Petição    122257/2009, de 30/09/2009 - SOUZA CRUZ S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES.   
 
25/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009   
Despacho
 
18/05/2009  Juntada    da Pet. nº 53551/09.   
 
15/05/2009  Despacho    Em 11/5/09 na Petição/STF nº 53.551/2009: Juntem. Procedam à exclusão dos nomes dos Drs. Romualdo Del Manto Netto e Sandra Kauffman. Continuem observando o lançamento, nas publicações, do nome do Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão.   
 
08/05/2009  Petição    53551/2009, de 08/05/2009 - SOUZA CRUZ S/A - INFORMA QUE ADVOGADOS NÃO INTEGRAM MAIS A SOCIEDADE, REQUER QUE SEUS NOMES SEJAM RISCADO DA CAPA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.   
 
04/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 10, de 14/04/2009. DJE nº 80, divulgado em 30/04/2009   
 
14/04/2009  Afetado ao Plenário    Decisão: A Turma, por proposta do Ministro Menezes Direito, decidiu afetar o julgamento do presente recurso extraordinário ao Tribunal Pleno. Unânime. Falou o Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão, pela recorrente. 1ª Turma, 14.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
02/04/2009  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 8/2009 - DJE nº 63, divulgado em 01/04/2009   
 
27/03/2009  Lançamento indevido    27/03/2009 - Inclua-se em pauta - minuta extraída   
 
27/03/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 27/03/2009 16:07:14   
 
12/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
12/04/2007  APENSAMENTO    AC 1590.   
 
11/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
22/02/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO EXARADA EM 23/11/2006 NO AI 596.784.   
 
15/02/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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