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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:48
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 537610 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
RECTE.(S) BISTEX ALIMENTOS LTDA 
ADV.(A/S) VINICIUS LUBIANCA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) PFN - PAULO AITA CACILHAS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/04/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4910 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
13/04/2010  Transitado(a) em julgado    em 05/04/2010.    
 
08/03/2010  Recebimento dos autos       
 
03/03/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1798 / 2010 -    
 
18/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 - ATA Nº 41/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
10/12/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 32, de 01/12/2009. DJE nº 231, divulgado em 09/12/2009    
 
03/12/2009  Juntada    certidão de julgamento    
 
01/12/2009  Negado seguimento  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pela recorrida, o Dr. Bruno Medeiros de Arcoverde. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 01.12.2009.    
Íntegra da Decisão
 
19/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ref. à Pauta nº 24/2009    
 
19/11/2009  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 24/2009. DJE nº 217, divulgado em 18/11/2009    
 
18/11/2009  Intimação da PFN    Ref. a pauta nº 24 , do(a) 2ª Turma.    
 
11/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma Em 11/11/2009 19:49:46    
 
30/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.    
 
02/03/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
02/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    À PGR EM 27/02/2007.    
 
21/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/02/2007  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO    
 
 
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