Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:18

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RE 539130 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
RECTE.(S)	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S)	BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
ADV.(A/S)	CYRO SUAREZ KURTZ E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/04/2010	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 4512 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
09/04/2010	Transitado(a) em julgado		em 09/03/2010.
11/02/2010	Recebimento dos autos
05/02/2010	Autos emprestados		KARINA DA SILVA BRUM - (PROC. RIO GRANDE DO SUL) - Guia = 534 / 2010 -
05/02/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2010 - ATA Nº 1/2010. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010	Ementa Íntegra da Decisão
18/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 1, de 04/12/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009
09/12/2009	Juntada		certidão de julgamento
04/12/2009	Conhecido e negado provimento	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e lhe negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. 2a Turma, 04.12.2009.	Íntegra da Decisão
04/12/2009	Vista - Devolução dos autos para julgamento	SEGUNDA TURMA	04/12/2009 13:36:52 -
23/10/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 25, de 06/10/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009
08/10/2009	Juntada		certidão de julgamento
06/10/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	SEGUNDA TURMA	Joaquim Barbosa. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra-Relatora, que conhecia do recurso extraordinário e lhe negava provimento, no que acompanhada pelo Senhor Ministro Eros Grau, pediu vista o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Aguardam os demais. Falou, pela recorrida, o Dr. Pimenta da Veiga. 2ª Turma, 06.10.2009.	Íntegra da Decisão
01/10/2009	Pauta publicada no DJE - 2ª Turma		PAUTA Nº 18/2009. DJE nº 185, divulgado em 30/09/2009
23/09/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		2ª Turma Em 23/09/2009 18:42:34
02/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2009	Juntada		da pet. nº 105532/09.
25/08/2009	Petição		105532/2009, de 25/08/2009 - BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
20/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009	Despacho
14/08/2009	Lançamento indevido		14/08/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2009	Lançamento indevido		14/08/2009 - Certidão
14/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2009	Certidão
12/08/2009	Despacho		em 6/8/9: Digam as partes, no prazo legal, sobre o contido às fls. 824-840. Publique-se.
29/06/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/06/2009	Juntada		Petição nº 80897/09 (original)
26/06/2009	Juntada		Petição nº 79432/09 ("fax")
26/06/2009	Petição		80897/2009, de 26/06/2009 - OFÍCIO N. 699-08/AM/LAG, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 19/6/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5194/R.
24/06/2009	Petição		79432/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO N. 699-08/AM/LAG, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 19/6/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5194/R.
24/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 116, divulgado em 23/06/2009	Despacho
22/06/2009	Juntada		do AR nº 21570997 5 BR
16/06/2009	Lançamento indevido		03/06/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)
16/06/2009	Lançamento indevido		03/06/2009 - Certidão
03/06/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2009	Certidão		de que, não houve publicação do r. despacho de 1º/6/2009, fl. 798, em razão do cumprimento do referido despacho por meio do ofício de nº 5194/R.
03/06/2009	Juntada		da cópia do ofício 5194/R.
03/06/2009	Expedido Ofício nº		5194/R, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando informações.
02/06/2009	Despacho		Em 1º/6/2009: Preliminarmente, oficie-se à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o envio de cópia do Decreto Legislativo nº 6591, de 14 de janeiro de 1992, bem como informar a respeito de sua vigência e eficácia.
24/04/2008	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ELLEN GRACIE
20/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
14/08/2007	AUTOS DEVOLVIDOS
07/08/2007	AUTOS EMPRESTADOS		OTÁVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES - Guia = 4655 / 2007 -
07/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		-	Despacho
18/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO NO 64.720/2007, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.
28/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
28/05/2007	JUNTADA		PET 64720/2007
07/05/2007	PETIÇÃO		64720/2007, de 07/05/2007 - BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, VISTA DOS AUTOS, BEM COMO INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
04/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
26/03/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
15/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		VISTA AO EXMO SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. EM 06/03/2007.
05/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
02/03/2007	DISTRIBUIDO		MIN. GILMAR MENDES

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