Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:43

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RE 543974 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. EROS GRAU
RECTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S)	OLIVINHO FORTUNATO DA SILVA
ADV.(A/S)	TARCISIO FLORES PEREIRA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
21/07/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 11268 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF
16/07/2009	Transitado(a) em julgado		em 10/06/2009
29/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
29/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 - ATA Nº 16/2009. DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009	Íntegra da Decisão Ementa
07/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 10, de 26/03/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009
27/03/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/3/2009.
26/03/2009	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Falou pela Advocacia-Geral da União o Ministro José Antônio Dias Toffoli. Plenário, 26.03.2009.	Íntegra da Decisão
26/03/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 5, de 11/03/2008 - DJE nº 53, divulgado em 25/03/2008
13/03/2008	Juntada		certidão de julgamento
11/03/2008	Afetado ao Plenário		Decisão: A Turma, por votação unânime, acolhendo proposta do Relator, submeteu o exame deste caso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.03.2008.
14/02/2008	Juntada		Cópia do Mandado de Intimação ref. à pauta nº 1/2008
14/02/2008	Pauta publicada no DJE - 2ª Turma		PAUTA Nº 1/2008 - DJE nº 25, divulgado em 13/02/2008
13/02/2008	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 1 , do(a) 2ª Turma.
08/02/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		2ª Turma Em 08/02/2008 14:21:02
17/09/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PARA QUE A EXPROPIAÇÃO SEJA PARCIAL, OU SEJA, APENAS NA ÁREA EFETIVAMENTE CULTIVADA.
25/06/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
25/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		À PGR EM 15/06/2007.
20/04/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
19/04/2007	DISTRIBUIDO		MIN. EROS GRAU
19/04/2007	AUTUADO
18/04/2007	PROTOCOLADO

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