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Brasília, 25 de junho de 2018 - 07:10
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ADI 5444 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP 
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (21445/DF, 10503/ES, 139419/MG, 112310/RJ, 303020/SP) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (80696/RJ) 
ADV.(A/S) FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (41765/DF) 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/03/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1990/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
07/03/2018  Transitado(a) em julgado    em 6.3.2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
26/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2018 - ATA Nº 16/2018. DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
16/02/2018  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
16/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 09/02/2018. DJE nº 28, divulgado em 15/02/2018   
 
14/02/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 2 a 8/2/2018   
 
09/02/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, sessão virtual de 2 a 8.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
09/02/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 08 de Fevereiro de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
02/02/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
13/12/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 122/2017. DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017   
 
11/12/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 11/12/2017 17:24:27 - ADI-AgR   
 
29/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 72131/2017   
 
28/11/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 72131 Data: 28/11/2017 às 19:35:19   
 
06/11/2017  Publicação, DJE    Decisão de 27/10/2017 (DJE nº 251, divulgado em 31/10/2017)  Decisão monocrática
 
 
30/10/2017  Extinto o processo  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 27.10.2017: "...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se."   
 
03/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
28/04/2016  Vista à PGR       
 
28/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 20798 Data: 28/04/2016 às 19:38:30   
 
28/04/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 20779 Data: 28/04/2016 às 18:14:00   
 
28/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 20687 Data: 28/04/2016 às 15:03:54   
 
25/04/2016  Vista ao AGU       
 
29/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2016  Petição    8024/2016 - 26/02/2016 - Ofício Pres. 02/16 - CTJ, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, 23/2/2016 - encaminha informações em atenção ao Ofício n. 800/2016, de 2/2/2016.   
 
19/02/2016  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
19/02/2016  Juntada de AR    ref. Of. 800/2016 - ALMS recebido em 10/2/2016   
 
04/02/2016  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - SEJ   
 
04/02/2016  Publicação, DJE    Despacho de 01/02/2016 (DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016)  Despacho
 
 
03/02/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - SEJ   
 
03/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 2989 Data: 03/02/2016 14:26:26.577 GMT-02:00   
 
02/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 2833 Data: 02/02/2016 18:12:01.252 GMT-02:00   
 
02/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/2/2016.   
 
01/02/2016  Despacho    Em 1º.2.2016: "[...] a) solicitem-se as informações prévias, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias; e b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo máximo e igualmente improrrogável de 3 (três) dias, para a devida manifestação. Publique-se. Intime-se."   
 
01/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016  Despacho
 
 
07/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/12/2015  Petição    Manifestação - Petição: 67255 Data: 28/12/2015 16:23:30.635 GMT-02:00   
 
23/12/2015  Despacho    "Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se. "   
 
23/12/2015  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF   
 
23/12/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
23/12/2015  Autuado       
 
22/12/2015  Protocolado       
 
 
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